O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levou nos dias 26 e 27 de agosto, os serviços do MP na Comunidade para as cidades de Assis Brasil e Capixaba, em colaboração com o “Projeto cidadão”, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), e “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), respectivamente.
Em Assis Brasil, a programação foi realizada na quinta-feira, 25, na Escola municipal rural Baixa Verde, no quilômetro 36 do Ramal do Icumã e na sexta-feira, 26, na Escola Professora Iris Célia Cabanellas Zaninni. A ação reuniu mais de dez instituições que levaram diversos serviços à comunidade.
Já em Capixaba, o atendimento ocorreu no sábado, 27, simultaneamente em três locais: Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa, Escola Municipal Noelia Maria Alves de Sousa e Centro de Saúde Idelfonso Cordeiro de Andrade.
Pelo MPAC, estiveram presentes nas ações, o coordenador do MP na Comunidade, promotor de Justiça Dayan Moreira, e os promotores de Justiça, Juleandro Martins e Pauliane Mezabarba. A ação itinerante em Capixaba teve o objetivo de atender as demandas apresentadas pelas comunidades, com a finalidade de mobilizar e desenvolver ações de promoção, defesa e conscientização quanto aos seus direitos e o exercício da cidadania.
Nos dois municípios, o MP na Comunidade ofereceu serviços de cidadania, orientação jurídica, Ouvidoria-Geral, e serviços auxiliares do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz) e Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
O MP na Comunidade, além de promover suas próprias edições, constantemente participa de eventos de parceiros, como o “Projeto Cidadão”, do TJAC, e o “Defensoria ao seu Lado”, da DPE/AC.
Fogo teria começado por curto-circuito na cabine; ação rápida dos bombeiros evitou que as chamas atingissem depósito de gás e outros produtos
Um caminhão pegou fogo na noite desta segunda-feira (12) em um local de armazenamento pertencente ao Grupo RI, na Rua Sansão Gomes, no bairro do Triângulo, em Tarauacá. O incidente causou apreensão entre funcionários e moradores da região, mas ninguém ficou ferido.
Segundo informações preliminares, o incêndio teria sido provocado por um possível curto-circuito na parte elétrica da cabine do veículo. As chamas surgiram de forma repentina e atingiram inicialmente o interior do caminhão.
Um funcionário percebeu o princípio de incêndio e acionou rapidamente o Corpo de Bombeiros, que chegou ao local em tempo hábil e conseguiu controlar o fogo antes que ele se espalhasse para outras áreas.
A atuação da equipe foi considerada decisiva, já que no armazém havia produtos como açúcar e outros itens inflamáveis, além de um depósito de gás localizado ao lado, separado apenas por uma parede de alvenaria, o que poderia ter provocado um cenário de maior gravidade.
Com a rápida intervenção, apenas parte da cabine foi danificada, preservando o restante do caminhão e toda a estrutura do espaço de armazenamento. As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.
O governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), passou a concentrar mais de 50 serviços voltados aos servidores da Educação em um único espaço, ampliando o acesso, a organização dos fluxos e a qualidade do atendimento.
Posto da SEE dentro da OCA Rio Branco mantém funcionamento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. Foto: Daniel de Paula/OCA
A iniciativa facilita o encaminhamento de requerimentos administrativos, protocolos de documentos e orientações funcionais, reduzindo deslocamentos, evitando informações desencontradas e promovendo mais agilidade para professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estadual.
O posto da SEE dentro da OCA funciona como porta de entrada para praticamente todas as demandas administrativas dos servidores, que podem iniciar seus pedidos no local e acompanhar os encaminhamentos aos setores competentes. Além da abertura de processos, o atendimento também oferece orientações diretas, garantindo mais clareza sobre prazos, documentação e fluxos internos da secretaria.
Segundo o servidor Andrei Silva do Amaral, responsável pelo atendimento no local, a centralização traz mais organização tanto para a secretaria quanto para os usuários. “Tudo o que o servidor quiser solicitar dentro da Secretaria, a gente atende aqui. O servidor faz o requerimento e nós encaminhamos para o setor competente, além de repassar as orientações necessárias”, explicou.
Atendimento aos servidores da educação na unidade OCA Rio Branco, com mais de 50 serviços da SEE disponíveis em um único espaço. Foto: Daniel de Paula/OCA
Para a diretora da OCA, Fran Brito, a ampliação dos serviços da Educação reforça o compromisso da instituição com um atendimento público mais eficiente, integrado e centrado no cidadão. “A OCA tem como missão aproximar o Estado das pessoas, oferecendo serviços de forma clara, organizada e humanizada. Essa parceria com a Secretaria de Educação fortalece esse propósito, garantindo mais comodidade aos servidores e mais eficiência na gestão pública”, destacou.
Atualmente, mais de 50 serviços estão disponíveis no posto da SEE na OCA, abrangendo desde requerimentos funcionais, licenças, progressões, declarações e benefícios até protocolos administrativos diversos. A centralização contribui para padronizar procedimentos, reduzir retrabalho e ampliar a qualidade das informações prestadas aos servidores.
Parceria entre OCA e Secretaria de Educação concentra mais de 50 serviços administrativos na unidade OCA Rio Branco. Foto: Daniel de Paula/OCA
A orientação é que os profissionais da Educação procurem diretamente a OCA para dar entrada em suas solicitações e obter orientações, fortalecendo a integração entre a secretaria, o cidadão e o governo do Estado.
Para mais informações, os cidadãos podem acessar os canais oficiais de atendimento: OCA Virtual, Portal de Serviços em ac.gov.br/oca, atendimento telefônico pelos números (68) 3215-2400, 3215-2446, 3215-2427 e 3215-2445, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além das redes sociais oficiais da instituição, no perfil @ocaacre.
O governo do Acre oficializou a aprovação do Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento que passa a orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. A medida foi formalizada pela governadora em exercício, Mailza Assis, por meio do Decreto nº 11.818, de 31 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 12.
Com a edição do decreto, o Plano adquire caráter normativo e torna-se referência permanente para a formulação, execução e avaliação das ações culturais no Estado, assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente das alternâncias de governo e reafirmando a cultura como política de Estado. O documento também institui um mecanismo estável de acompanhamento, controle social e incorporação de novas demandas da sociedade.
Conselho Estadual de Cultura e a Fuundação de Cultura Elias Mansour elaboraram o PEC no final de 2025. Foto: Lucas Dutra/FEM
Segundo o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, a aprovação do Plano representa um marco histórico. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Cultura formalmente instituído no Acre, elaborado em consonância com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura e estabeleceu as etapas legais para a construção e institucionalização das políticas culturais.
A elaboração do PEC foi resultado de um processo amplamente participativo. As diretrizes e estratégias foram debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, com a presença de representantes dos 22 municípios acreanos, além de artistas, produtores, gestores públicos, coletivos culturais, povos originários, comunidades tradicionais e entidades da sociedade civil organizada.
Coube à Fundação Elias Mansour e ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura) a consolidação técnica do documento, posteriormente validado pelo Conselho e encaminhado ao Poder Executivo para apreciação final e aprovação.
O Plano Estadual de Cultura reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, estimula a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Acre.
Para a conselheira do Concultura no segmento Audiovisual, Rose Farias, o PEC constitui uma conquista coletiva dos fazedores de cultura, artistas, gestores e da sociedade civil. Segundo ela, o Plano estabelece diretrizes, metas e prioridades capazes de fortalecer a cadeia cultural, ampliar direitos, democratizar o acesso e melhorar as condições de trabalho no setor.
Conselheira Rose Farias destaca a elaboração participativa do PEC e sua importância para a cultura no estado. Foto: Lucas Dutra/FEM
“Mais do que um documento técnico, o PEC é um instrumento de proteção e valorização da cultura do nosso Estado. Ele assegura a continuidade das políticas públicas, reconhece as diversidades culturais e reforça a participação social. O desafio agora é acompanhar e participar ativamente de sua implementação, para que os anseios do setor se traduzam em resultados concretos”, afirmou a conselheira.
A aprovação do Plano consolida um novo ciclo da política cultural acreana, marcado pelo planejamento de longo prazo, pela participação social e pelo compromisso institucional com o fortalecimento da cultura em todos os territórios do Estado.
Você precisa fazer login para comentar.