Acre
MPAC intervém e mulher consegue tirar segunda via de RG após meses de tentativa
O Centro de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público do Estado do Acre (CAC/MPAC) ajudou a solucionar o problema vivido por meses pela dona de casa Maria Vanusa Pereira de Freitas. Ela já havia perdido a esperança de retirar a segunda via de sua carteira de identidade após diversos empecilhos enfrentados por ela, ao procurar alguns órgãos para resolver a questão.
Foi no MPAC que dona Maria conseguiu por um fim ao problema. Ela procurou o CAC, relatou a luta enfrentada por sete meses e pediu ajuda para a solução do caso, pois, segundo ela, já não tinha mais empenho para procurar ajuda.
Tudo começou quando Maria Vanusa precisou retirar a segunda via da carteira de identidade. Ao chegar à Organização das Centrais de Atendimento (OCA), dona Maria foi informada que, em seu registro de nascimento, os nomes de seu genitor e avó materna estavam gravados de forma errônea.
Outra situação foi um erro constatado em seu atual registro no banco de dados do Instituto Estadual de Identificação. As informações apresentaram diferenciação. Por conta desta divergência, ela não conseguia retirar sua segunda via de carteira de identidade.
Os problemas foram relatados para a Defensoria Pública do Estado do Acre, que ajuizou ação judicial junto à Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco – Acre. Ao cabo do processo, o juízo determinou ao Cartório de Feijó que retificasse os erros da certidão de nascimento, tanto o nome do genitor, quanto o da avó materna; contudo, não houve pedido da Defensoria Pública para a retificação do assento no livro do cartório, de modo que não houve ordem judicial neste sentido. Após a sentença, tanto o “Custus Legis” quanto a Defensoria Pública renunciaram o prazo para recurso e a sentença transitou em julgado.
O Cartório de Feijó, ao receber ofício da Vara de Registros Públicos com cópia da sentença para retificar o registro de nascimento de dona Maria, enviou para a secretaria do juízo a certidão de nascimento contendo os mesmos erros que havia antes do processo.
O cartório foi contactado pela equipe do CAC/MPAC para solicitar a efetiva correção da certidão de acordo com a sentença, ao menos para corrigir os dois primeiros problemas, situação que foi atendida.
Após esses dois problemas resolvidos, a equipe do CAC/MPAC se empenhou para ajudar a solucionar o terceiro, que era a incoerência dos assentos nos livros. O cartório de Feijó solucionou a situação e enviou o documento à sede do MPAC para ser entregue à Maria Vanusa
“Agora me sinto aliviada. Foram sete meses de busca. Quando solicitei o procedimento e peguei a certidão errada novamente, tive uma sensação de abandono. Agora, com o documento em mãos, é uma nova vida”, disse a dona de casa.
A coordenadora do CAC/MPAC, Nazaré Gadelha, ressalta que os serviços desempenhados pelo CAC/MPAC vão além de orientação e encaminhamento.
“Muitas pessoas pensam que o CAC/MPAC apenas orienta e encaminha para as promotorias específicas ou outros órgãos, mas não é assim. Ele também é resolutivo. Nossa equipe se empenha ao máximo para resolver as demandas da população”, ressalta.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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