Acre
MPAC intervém e mulher consegue tirar segunda via de RG após meses de tentativa
O Centro de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público do Estado do Acre (CAC/MPAC) ajudou a solucionar o problema vivido por meses pela dona de casa Maria Vanusa Pereira de Freitas. Ela já havia perdido a esperança de retirar a segunda via de sua carteira de identidade após diversos empecilhos enfrentados por ela, ao procurar alguns órgãos para resolver a questão.
Foi no MPAC que dona Maria conseguiu por um fim ao problema. Ela procurou o CAC, relatou a luta enfrentada por sete meses e pediu ajuda para a solução do caso, pois, segundo ela, já não tinha mais empenho para procurar ajuda.
Tudo começou quando Maria Vanusa precisou retirar a segunda via da carteira de identidade. Ao chegar à Organização das Centrais de Atendimento (OCA), dona Maria foi informada que, em seu registro de nascimento, os nomes de seu genitor e avó materna estavam gravados de forma errônea.
Outra situação foi um erro constatado em seu atual registro no banco de dados do Instituto Estadual de Identificação. As informações apresentaram diferenciação. Por conta desta divergência, ela não conseguia retirar sua segunda via de carteira de identidade.
Os problemas foram relatados para a Defensoria Pública do Estado do Acre, que ajuizou ação judicial junto à Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco – Acre. Ao cabo do processo, o juízo determinou ao Cartório de Feijó que retificasse os erros da certidão de nascimento, tanto o nome do genitor, quanto o da avó materna; contudo, não houve pedido da Defensoria Pública para a retificação do assento no livro do cartório, de modo que não houve ordem judicial neste sentido. Após a sentença, tanto o “Custus Legis” quanto a Defensoria Pública renunciaram o prazo para recurso e a sentença transitou em julgado.
O Cartório de Feijó, ao receber ofício da Vara de Registros Públicos com cópia da sentença para retificar o registro de nascimento de dona Maria, enviou para a secretaria do juízo a certidão de nascimento contendo os mesmos erros que havia antes do processo.
O cartório foi contactado pela equipe do CAC/MPAC para solicitar a efetiva correção da certidão de acordo com a sentença, ao menos para corrigir os dois primeiros problemas, situação que foi atendida.
Após esses dois problemas resolvidos, a equipe do CAC/MPAC se empenhou para ajudar a solucionar o terceiro, que era a incoerência dos assentos nos livros. O cartório de Feijó solucionou a situação e enviou o documento à sede do MPAC para ser entregue à Maria Vanusa
“Agora me sinto aliviada. Foram sete meses de busca. Quando solicitei o procedimento e peguei a certidão errada novamente, tive uma sensação de abandono. Agora, com o documento em mãos, é uma nova vida”, disse a dona de casa.
A coordenadora do CAC/MPAC, Nazaré Gadelha, ressalta que os serviços desempenhados pelo CAC/MPAC vão além de orientação e encaminhamento.
“Muitas pessoas pensam que o CAC/MPAC apenas orienta e encaminha para as promotorias específicas ou outros órgãos, mas não é assim. Ele também é resolutivo. Nossa equipe se empenha ao máximo para resolver as demandas da população”, ressalta.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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