Acre
MPAC intervém e garante melhorias em Lar Vicentino
Natan Peres
O Ministério Público do Es- tado do Acre (MPAC) e a Prefeitura de Xapuri assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar as condições do Lar Vicentino São João do Guarani. A assinatura ocorreu no dia 27 de outubro, e visa beneficiar os moradores do abrigo de idosos da cidade.
O promotor de Justiça de Xapuri, Fernando Henrique Santos Terra, diz que o TAC foi assinado depois que foram identificados no abrigo municipal vários problemas na infraestrutura e também nos serviços prestados.
Rachaduras no prédio, colchões mofados, falta de climatização adequada, falta de alimentação e dificuldades com relação ao tratamento médico dos acolhidos, motivaram a intervenção do MPE.
O acordo firmado estipula que a secretaria municipal, responsável pelo Lar Vicentino, reforme o local, realize a prestação de contas mensal com publicação trimestral e adote um sistema de controle da parcela recolhida da aposentadoria dos abrigados.
O município terá 60 dias úteis para fazer um levantamento do que tem que ser reformado. Após a aprovação do projeto, os principais problemas encontrados no prédio terão que passar por refor- ma em um prazo de até seis meses e a reforma geral terá o prazo de um ano para ser finalizada.
Devido o fato de o prédio ficar localizado em uma área de risco de alagação, o TAC estipula ainda que a prefeitura construa um novo lar em outro local. A construção deve ser finalizada no prazo de até um ano e meio, que pode ser prorrogado por igual período.
O Lar Vicentino foi tornado
público em 2014. Desde então, nunca houve a prestação de contas de forma oficial. E, como há o recolhimento de parte da aposentadoria dos idosos internados, existe a suspeita de desvio de re- cursos.
“Se houve um possível desvio nós vamos investigar, e caso seja confirmado os responsáveis terão que responder judicialmente”, relata o promotor.
A administração local terá ainda que fazer o resgate histórico com relação à vida regressa dos idosos que chegam ao local, para saber qual a história do acolhido. Em caso de descumprimento de algum ponto do TAC, a prefeitura pode ser multada.
O Lar Vicentino São João do Guarani acolhe seis idosos e tem capacidade para 10 vagas. É provável que com a reforma e com a construção do novo prédio, o número de vagas aumente.
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Estudantes da Escola Natalino da Silveira Brito, de Rio Branco, participaram na terça-feira, 10, de um momento especial de aprendizado, durante uma vivência na sede do Procon Acre, na capital, iniciativa que aproximou o público jovem das ações desenvolvidas pelo órgão na defesa e proteção dos direitos do consumidor.
A atividade permitiu que os participantes conhecessem de forma prática o funcionamento do Procon e a importância do trabalho realizado na orientação à população.
Durante a programação, os estudantes receberam orientações sobre consumo consciente, direitos do consumidor, educação financeira e práticas sustentáveis no dia a dia. As atividades foram conduzidas com dinâmicas, incentivando o diálogo e a reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de relações de consumo mais responsáveis.
A ação contou ainda com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que contribuiu com orientações voltadas à educação ambiental e ao incentivo de atitudes sustentáveis.
De acordo com o chefe do Setor de Educação para o Consumo do Procon/AC, Sérgio Garcia, a iniciativa busca apresentar aos estudantes o trabalho do órgão e estimular a formação de cidadãos socialmente responsáveis: “O objetivo é começar esses ensinamentos desde cedo, para que as crianças cresçam e se tornem adultos conscientes”.
A coordenadora da Educação Ambiental da Sema, Esmilia Medeiros, ressalta que a parceria reforça a importância da integração entre as políticas de defesa do consumidor e a educação ambiental.
“Como parte dessa colaboração, a Sema apresentou o programa Agente Ambiental Mirim, que é uma iniciativa voltada à formação socioambiental de crianças, jovens e adultos. Esse projeto estimula a reflexão sobre diversos tipos de consumo, o consumo responsável, sustentável, a cidadania e o cuidado com o meio ambiente, e contribui para a formação de novas gerações comprometidas com a sustentabilidade ambiental”, explicou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Avançando no chamamento de novos servidores para aumentar a eficácia do serviço público, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, a convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). A medida tem como objetivo reforçar a atuação da autarquia em municípios do interior do estado.
De acordo com o Edital nº 018/2026, os convocados deverão entregar a documentação exigida e assinar o contrato provisório até o dia 23 de março de 2026, no horário das 8h às 14h, nos locais indicados no edital.
Foram convocados candidatos para os cargos de laboratorista, no município de Assis Brasil, e operador de estação de tratamento, em Tarauacá. A convocação segue a ordem de classificação final do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001, publicado em abril de 2023.
Os candidatos deverão comparecer aos endereços indicados no edital munidos da documentação pessoal e comprobatória, incluindo identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade, certidões negativas, comprovante de residência e atestado médico admissional que declare aptidão física e mental para o exercício da função.
Após a conferência dos documentos e o cumprimento dos requisitos estabelecidos, os convocados estarão aptos a assinar o contrato temporário, passando a integrar o quadro de colaboradores da autarquia.
A convocação foi assinada pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pelo presidente do Saneacre, José Raimundo Barroso Bestene.
A chegada de novos profissionais fortalece a capacidade operacional do Saneacre e contribui para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento nos municípios acreanos, ampliando a presença da autarquia e garantindo maior eficiência no atendimento à população.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Aviso de perigo potencial é válido entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13) e prevê acumulados de até 50 milímetros de chuva.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um aviso meteorológico de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial. O alerta começou às 10h10 desta quinta-feira (12) e segue válido até as 23h59 de sexta-feira (13).
De acordo com o órgão, durante o período podem ocorrer precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros em um único dia.
O aviso também aponta a possibilidade de ventos fortes, com velocidades que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora, o que pode provocar transtornos pontuais em algumas regiões.
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