Acre
MPAC garante extinção de cobrança de multa por perda de tíquete de estacionamento em shopping
Em sentença proferida em uma ação civil pública movida contra a empresa Via Verde Estacionamento de Veículos Ltda., o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu que não seja mais realizada cobrança de multa ou taxa por perda ou extravio do tíquete de estacionamento no Via Verde Shopping, em Rio Branco. De acordo com o MPAC, tratava-se de conduta abusiva.
A partir de agora, a empresa deve cobrar apenas pelo tempo efetivamente utilizado pelos consumidores, examinando, ela mesma, o tempo em que o veículo permaneceu no estabelecimento. Em caso de haver impossibilidade nesta aferição, o shopping deve cobrar apenas o valor mínimo do estacionamento, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada cobrança efetuada.
“A empresa não pode obrigar seus clientes a pagar multa pela perda do tíquete de estacionamento, transferindo a eles a responsabilidade de comprovar o tempo de permanência de seus automóveis, sujeitando-os à multa. Isso caracteriza prática abusiva”, diz a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, que ajuizou a ação.
A empresa chegou a ser autuada pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor pela ocorrência de práticas abusivas e lesivas ao consumidor e, mesmo após ter sido orientada a ajustar seus procedimentos nos casos de perda de tíquete por parte dos consumidores, não tomou qualquer atitude, continuando a fazer as cobranças.
Segundo o MPAC, mesmo após o pagamento pelos tíquetes perdidos, a empresa não fornecia cupons fiscais aos consumidores, somente entregava de recibos que não apresentavam informações de forma correta sob a ótica do Direito Tributário e do Consumidor.
De acordo com a sentença, a empresa ré pode cobrar pela utilização do estacionamento, mas deve dispor de instrumentos necessários e adequados para cobrar ao consumidor pelo tempo que o veículo permaneceu no estacionamento, valendo-se de câmeras de vídeo ou de consulta ao sistema que emite o tíquete, para verificar a hora exata em que o consumidor adentrou no estabelecimento.
Após o ajuizamento da ação por parte do MPAC, foram instalados terminais eletrônicos no estabelecimento, onde o consumidor, por meio da leitura do tíquete, pode fazer o pagamento pela permanência no estacionamento, com a opção de selecionar a inclusão de seu CPF na nota.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Animais silvestres reabilitados retornam ao Horto Florestal de Rio Branco após atendimento especializado
O Horto Florestal de Rio Branco, administrado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi palco da soltura de animais silvestres reabilitados nesta semana.
O Horto Florestal foi palco da soltura de animais silvestres nessa semana. (Foto: Secom)
Os animais haviam sido identificados anteriormente pela equipe do Horto em situação de debilidade. Seguindo o protocolo adotado pelo Município, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre foi acionado para realizar a captura com segurança e encaminhar os animais ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), onde receberam atendimento veterinário, cuidados clínicos e acompanhamento técnico até a completa reabilitação.
Após avaliação criteriosa da equipe especializada, os animais receberam alta e puderam retornar ao seu habitat natural. (Foto: Secom)
Após avaliação criteriosa da equipe especializada, os animais receberam alta e puderam retornar ao seu habitat natural. Entre as espécies reintroduzidas no Horto Florestal estão a coruja-preta, a mãe-da-lua-gigante, a coruja-buraqueira e a coruja-do-mato.
Entre as espécies reintroduzidas no Horto Florestal estão a coruja-preta, a mãe-da-lua-gigante, a coruja-buraqueira e a coruja-do-mato. (Foto: Secom)
De acordo com a bióloga e responsável pelo Cetas, Elaine Oliveira, a soltura foi realizada no fim do dia desta última quarta-feira (21), considerando os hábitos de vida dessas espécies, que são predominantemente noturnas e têm suas atividades concentradas no período da noite. A profissional também ressaltou a importância do Horto Florestal como um espaço estratégico para a preservação da fauna silvestre e para a manutenção do equilíbrio ambiental em área urbana.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que, ao avistar animais silvestres em situação anormal, a população não deve tentar capturá-los ou manipulá-los. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que, ao avistar animais silvestres em situação anormal, a população não deve tentar capturá-los ou manipulá-los. A orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, garantindo a segurança das pessoas e o bem-estar dos animais.
O Horto Florestal de Rio Branco segue sendo um espaço seguro, de proteção ambiental e convivência harmoniosa. (Foto: Secom)
O Horto Florestal de Rio Branco segue sendo um espaço seguro, de proteção ambiental e convivência harmoniosa entre a população e a fauna silvestre.
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Vítima sofreu traumatismo craniano moderado e foi encaminhada ao pronto-socorro após atendimento do Samu
A idosa Terezinha da Silva, de 78 anos, foi vítima de atropelamento na manhã deste sábado (24), ao tentar atravessar a Avenida Ceará, no bairro Tangará, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Terezinha estava nas proximidades de uma parada de ônibus quando tentou cruzar a via e acabou sendo atingida por um veículo modelo Hilux, de cor prata, que trafegava no sentido bairro–centro.
Com o impacto, a idosa foi arremessada ao solo e bateu a cabeça no asfalto, sofrendo um corte profundo com sangramento ativo. Após a queda, ela ficou desorientada e apresentou traumatismo cranioencefálico de natureza moderada.
O motorista permaneceu no local e acionou o Policiamento de Trânsito e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros socorros. Após ser imobilizada e protocolada, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
Na unidade hospitalar, Terezinha foi submetida a exames de tomografia para avaliação da gravidade da lesão na cabeça.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para a realização da perícia. Concluídos os procedimentos de praxe, o veículo envolvido no atropelamento foi liberado.
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Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom/arquivo
Segundo semestre concentra os maiores índices, com pico em agosto; estado soma 460 ocorrências ao longo do ano
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que o Acre registrou ao menos 460 roubos de veículos em 2025. O número representa um aumento de 23,99% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 371 ocorrências em todo o estado.
A análise mensal indica que os registros não seguiram um crescimento linear, mas apresentaram elevação significativa no segundo semestre. Janeiro iniciou o ano com 42 casos, seguido por fevereiro (28) e março (33). Em abril, houve queda acentuada, com apenas 17 ocorrências — o menor índice de 2025. A partir de maio, no entanto, os números voltaram a subir, com 35 roubos, e seguiram em alta em junho, que fechou com 41 registros.
O maior pico foi observado em agosto, quando 55 veículos foram roubados no estado, o maior volume mensal do ano. A tendência de crescimento se manteve nos meses seguintes, com 49 ocorrências em setembro, 48 em outubro e 50 em novembro. Em dezembro, o número recuou para 31 casos, encerrando o ano.
No contexto nacional, o Brasil contabilizou 102.831 veículos roubados em 2025. Embora o Acre represente uma parcela menor desse total, o crescimento proporcional chama atenção por se tratar de um estado com população reduzida, reforçando o alerta para a escalada dos crimes patrimoniais ao longo do ano.
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