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Acre

MPAC e outras instituições discutem medidas contra soltura de pipas com linhas cortantes em locais inadequados

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou de uma reunião nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir medidas para a fiscalização do comércio e utilização do cerol, linha chilena e similares na soltura de pipas em Rio Branco.

A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e pelo deputado estadual Fagner Calegário, contou também com a participação de representantes da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon/AC), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), 3° Batalhão da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e Associação de Pipeiros do Acre.

Rodrigo Curti destacou a importância da participação das diversas instituições na construção de soluções para o problema. O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio, além de trazer prejuízos ambientais e perturbação da ordem pública.

O promotor também salientou a necessidade de definir locais adequados para a prática do esporte com praticantes e associações previamente credenciadas, reconhecendo a importância da pipa como atividade de lazer, mas defendendo que isso seja feito de forma segura e responsável.

“Não é interesse do MPAC impedir a atividade lícita de soltar e comercializar pipa, mas sim garantir a segurança da população”, enfatizou.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, que apresentou um parecer jurídico sobre o tema, reforçou a importância da regulamentação como forma de estabelecer parâmetros claros para a prática da atividade.

“A legislação federal caminha no sentido de proibir a comercialização do cerol para soltar pipa nas vias públicas, mas para fins esportivos, com regras rígidas, pode haver flexibilidade”, explicou.

O deputado estadual Fagner Calegário apresentou a ideia da propositura de uma nova lei, que aperfeiçoe a legislação existente e traga maior efetividade à fiscalização no âmbito estadual, baseada no Projeto de Lei 402/11, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.

O projeto, que será encaminhado até sábado para os participantes do encontro para análise e sugestões, deverá ser protocolado na Aleac já na próxima semana. O objetivo é se antecipar à aprovação da legislação federal sobre o tema, visando à implementação de medidas em tempo hábil para evitar acidentes durante as férias escolares.

“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate ao uso indevido do cerol”, afirmou Calegário.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Homem é baleado em bairro de Cobija e socorrido por populares

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Vítima foi levada ao hospital e não corre risco de morte

Um homem foi atingido por disparo de arma de fogo na noite de sábado (28), no bairro Mapajo, em Cobija.

De acordo com relatos de pessoas que passavam pela região, um disparo foi ouvido por volta das 23h30. Equipes policiais foram acionadas e, ao chegarem à rua Manuripi, encontraram manchas de sangue no local.

A vítima foi socorrida por populares e levada em um veículo particular até o Hospital Roberto Galindo Terán, onde recebeu atendimento médico.

Segundo informações iniciais, o homem está fora de perigo, já que o disparo não atingiu órgãos vitais.

As circunstâncias do caso ainda são desconhecidas e devem ser investigadas pelas autoridades locais.

Informações de Kike Navala

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Acre

Assis Brasil volta a ser a principal porta de saída das exportações acreanas após 9 anos

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Por Marky Brito e Joquebede Oliveira*

O desempenho da balança comercial do Acre em fevereiro de 2026 consolida uma mudança de paradigma na logística de exportação do estado, ao mesmo  tempo em que sinaliza a resiliência da produção local diante de um cenário  global de incertezas. Segundo dados do mais recente Boletim de Comércio Exterior, divulgado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o mês registrou um superávit comercial de US$ 8,27 milhões, mantendo a série ininterrupta de saldos positivos que caracteriza a economia externa acreana.

O destaque técnico mais relevante do período foi a inversão dos canais de escoamento. Pela primeira vez desde 2016, a via rodoviária superou a marítima, tornando-se o principal canal de saída das exportações, com 65,1% de  participação (US$ 5,5 milhões). Esse avanço está intrinsecamente ligado à  intensificação das trocas comerciais com o Peru, que absorveu 60,4% das  vendas mensais do estado. A Unidade da Receita Federal (URF) de Assis Brasil consolidou-se como o eixo estratégico desse movimento, respondendo sozinha por 60,8% do escoamento estadual, especialmente de castanha e carne suína.

A pauta exportadora de fevereiro apresentou uma alteração importante na  liderança: a castanha ultrapassou a carne bovina, concentrando 42,2% das vendas (US$ 3,55 milhões). A carne bovina (21,3%) e a carne suína (17,5%)  completam o tripé de sustentação. No âmbito municipal, Brasileia reafirmou sua  hegemonia, ao exportar US$ 5,19 milhões, impulsionada pelo comércio  fronteiriço, seguida por Senador Guiomard e Epitaciolândia.

Apesar dos avanços logísticos para o Pacífico, persistem entraves técnicos que  limitam a competitividade regional. A manutenção da BR-364 permanece como  um ponto crítico devido à sua vulnerabilidade sazonal, elevando os custos de frete dos produtos oriundos do Vale do Juruá. Adicionalmente, as estruturas  alfandegárias nas fronteiras com Peru e Bolívia ainda carecem de maior digitalização e agilidade operacional para evitar gargalos no tempo de despacho. A conclusão de obras como o Anel Viário de Brasileia é apontada como fundamental para a fluidez das cargas pesadas.

O desempenho acreano ocorre em um momento de extrema instabilidade internacional. O agravamento das tensões e o estado de guerra entre Irã, Estados  Unidos e Israel impõem desafios diretos ao comércio global, afetando os custos  de combustíveis, seguros marítimos e a estabilidade das moedas. No Acre, as  especulações e a alta no preço dos combustíveis pesam ainda mais sobre a economia local, agravando o cenário de um estado que já enfrenta um dos maiores custos de transporte do país.

O cenário reforça a importância estratégica da integração sul-americana e da rota rodoviária como alternativa às incertezas das rotas transoceânicas. A  diversificação de parceiros, com foco nos mercados andino e asiático, funciona como um mecanismo de proteção contra oscilações bruscas em mercados tradicionais da Europa e do Oriente Médio.

Em termos acumulados, os dois primeiros meses de 2026 somam US$ 17,52 milhões em exportações, um crescimento de 15,6% sobre o mesmo período de 2025. A manutenção do crescimento dependerá da continuidade dos investimentos em infraestrutura e da modernização aduaneira, garantindo que o  dinamismo observado em fevereiro se transforme em um ciclo de  desenvolvimento sustentável de longo prazo.

Acesse aqui o Boletim do Comércio Exterior de fevereiro/2025.

*Marky Brito é engenheiro florestal (UFRA) com MBA em Gestão de Projetos (FGV); é diretor de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan)

*Joquebede Oliveira é economista (Ufac); é chefe da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Indicadores da  Seplan

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Acre

Acre é reconhecido nacionalmente por excelência na gestão da assistência social

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O estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), foi destaque durante o 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, realizado em Brasília, entre os dias 25 e 27 de março, ao receber uma comenda pelo êxito na realização do projeto Fundo Nacional de Assistência Social “FNAS pelo Brasil”, etapa realizada em Rio Branco no ano de 2025.

Acre foi destaque durante o 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social. Foto: Arquivo pessoal

A honraria reconhece a parceria e o sucesso na execução do 2º FNAS pelo Brasil, iniciativa considerada inovadora por promover encontros técnicos entre os entes federativos, com foco no fortalecimento da gestão dos fundos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto tem como público-alvo gestores, conselheiros, trabalhadores e técnicos da área financeira e orçamentária da assistência social.

A vice-governadora e secretária da SEASDH, Mailza AAssis, afirmou que o reconhecimento nacional enche o estado de orgulho e reforça a responsabilidade com o povo. Foto: Ingrid Kelly/secom.

A vice-governadora, que também é secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que o reconhecimento nacional enche o estado de orgulho e reforça a responsabilidade com o povo. Ela disse que a comenda mostra que o Acre tem se destacado pelo compromisso sério com a boa gestão dos recursos públicos e pela implementação de políticas sociais que realmente chegam a quem mais precisa.

“Seguiremos trabalhando com dedicação, transparência e sensibilidade, fortalecendo a assistência social e garantindo melhores condições de atendimento à nossa população. Esse prêmio é de toda a nossa equipe, que é comprometida, e, principalmente, do povo do Acre, que é a razão de tudo o que fazemos”, enfatizou.

Durante a edição realizada no Acre, o estado alcançou 100% da meta estabelecida, garantindo a participação de todos os municípios acreanos — um marco que reforça o compromisso com a integração e o fortalecimento da política pública de assistência social.

Além da comenda, o Acre também foi contemplado com o Selo FNAS, reconhecimento concedido a estados que se destacam por boas práticas e pelo cumprimento das normativas do SUAS, especialmente no que se refere à gestão eficiente dos recursos públicos. Entre os critérios avaliados, estava a organização do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), evidenciando investimentos estratégicos nos blocos de proteção e gestão.

Reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo aliado à sensibilidade da gestão estadual. Foto: Arquivo pessoal

Para a chefe do Departamento de Gestão do FEAS, da SEASDH, Regiane Ferreira, o reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo aliado à sensibilidade da gestão estadual.

“Esse reconhecimento é fruto do trabalho e da priorização da nossa secretária Mailza, que também é nossa vice-governadora, que é sempre sensível quando se trata do reflexo das políticas públicas na população em situação de vulnerabilidade. A boa gestão financeira no SUAS inclui a regularidade e continuidade nos repasses do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, e isso tem sido uma marca desde que ela assumiu a pasta”, destacou.

A comenda foi recebida pela equipe técnica da SEASDH, representada por André Crespo, assessor de Gestão; Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do FEAS; Juvino Netto, chefe de divisão; e Rachel Calid, também chefe de divisão do departamento.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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