Acre
MPAC e outras instituições discutem medidas contra soltura de pipas com linhas cortantes em locais inadequados
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou de uma reunião nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir medidas para a fiscalização do comércio e utilização do cerol, linha chilena e similares na soltura de pipas em Rio Branco.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e pelo deputado estadual Fagner Calegário, contou também com a participação de representantes da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon/AC), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), 3° Batalhão da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e Associação de Pipeiros do Acre.
Rodrigo Curti destacou a importância da participação das diversas instituições na construção de soluções para o problema. O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio, além de trazer prejuízos ambientais e perturbação da ordem pública.
O promotor também salientou a necessidade de definir locais adequados para a prática do esporte com praticantes e associações previamente credenciadas, reconhecendo a importância da pipa como atividade de lazer, mas defendendo que isso seja feito de forma segura e responsável.
“Não é interesse do MPAC impedir a atividade lícita de soltar e comercializar pipa, mas sim garantir a segurança da população”, enfatizou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, que apresentou um parecer jurídico sobre o tema, reforçou a importância da regulamentação como forma de estabelecer parâmetros claros para a prática da atividade.
“A legislação federal caminha no sentido de proibir a comercialização do cerol para soltar pipa nas vias públicas, mas para fins esportivos, com regras rígidas, pode haver flexibilidade”, explicou.
O deputado estadual Fagner Calegário apresentou a ideia da propositura de uma nova lei, que aperfeiçoe a legislação existente e traga maior efetividade à fiscalização no âmbito estadual, baseada no Projeto de Lei 402/11, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
O projeto, que será encaminhado até sábado para os participantes do encontro para análise e sugestões, deverá ser protocolado na Aleac já na próxima semana. O objetivo é se antecipar à aprovação da legislação federal sobre o tema, visando à implementação de medidas em tempo hábil para evitar acidentes durante as férias escolares.
“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate ao uso indevido do cerol”, afirmou Calegário.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre neste primeiro semestre de 2026 a oferta de 1.684 bolsas de estudo no estado do Acre. Dessas, 1.026 são integrais, garantindo educação gratuita, e 658 são parciais, com desconto de 50% na mensalidade.
A capital, Rio Branco, concentra a maior parte das oportunidades, com 1.323 bolsas, sendo 754 integrais e 569 parciais. A lista completa de bolsas por município está disponível no site do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”.
Entre os cursos com mais vagas no estado, Administração lidera com 146 bolsas (85 integrais e 61 parciais), seguido por Direito, com 139 oportunidades (53 integrais e 86 parciais), e Gestão Pública, com 120 bolsas (62 integrais e 58 parciais). Outros cursos com destaque são Gestão de Recursos Humanos (99 bolsas), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (85 bolsas) e Gestão Comercial (64 bolsas).
As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 26 e 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da seleção ocorrerá em duas chamadas, nos dias 3 de fevereiro e 2 de março.
O Prouni, criado pela Lei nº 11.096/2005, é voltado a estudantes sem diploma de nível superior e oferece oportunidades em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.
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Alta umidade mantém possibilidade de pancadas intensas ao longo do dia; temperaturas variam entre 20 °C e 31 °C no estado.
O tempo segue instável em todo o Acre nesta sexta-feira (23), com possibilidade de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em algumas localidades. A condição climática é provocada pela elevada umidade do ar e também atinge áreas do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia (planícies) e do Peru (selva).
De acordo com o portal O Tempo Aqui, há risco de chuvas fortes em pontos isolados, o que pode causar transtornos à população, especialmente em áreas urbanas e de vulnerabilidade.
No leste e sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o cenário é de sol entre muitas nuvens, com chuvas passageiras ao longo do dia. A probabilidade de precipitações intensas é considerada alta. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% no período da tarde e pode chegar a 100% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste acreano, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo apresenta características semelhantes, com instabilidade, presença de sol, muitas nuvens e pancadas de chuva pontuais, algumas delas fortes. A umidade do ar e o comportamento dos ventos seguem o mesmo padrão observado nas demais regiões do estado.
As temperaturas permanecem amenas nas primeiras horas do dia e sobem moderadamente à tarde. Em Rio Branco e municípios vizinhos, as mínimas variam entre 20 °C e 22 °C, com máximas de até 28 °C. No interior, como Tarauacá, Feijó e Cruzeiro do Sul, os termômetros podem alcançar até 31 °C, mantendo o clima abafado.
A recomendação é que a população fique atenta às mudanças no tempo e evite áreas sujeitas a alagamentos durante os períodos de chuva mais intensa.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou ligeira queda nesta sexta-feira, 23, em Rio Branco, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil do município. Às 5h19, a medição registrou 14,57 metros, e às 9h, 14,51 metros, mantendo-se acima da cota de transbordo de 14 metros e da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Nas últimas 24 horas, a chuva acumulada na capital acreana foi de 2,00 mm, de acordo com o monitoramento da Defesa Civil.
O órgão segue acompanhando diariamente a situação do rio e emitindo boletins para orientar moradores sobre possíveis medidas de prevenção.
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