Acre
MPAC e outras instituições discutem medidas contra soltura de pipas com linhas cortantes em locais inadequados
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, participou de uma reunião nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir medidas para a fiscalização do comércio e utilização do cerol, linha chilena e similares na soltura de pipas em Rio Branco.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e pelo deputado estadual Fagner Calegário, contou também com a participação de representantes da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre (Procon/AC), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), 3° Batalhão da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros e Associação de Pipeiros do Acre.
Rodrigo Curti destacou a importância da participação das diversas instituições na construção de soluções para o problema. O promotor de Justiça ressaltou o receio do MPAC quanto à utilização indiscriminada das linhas cortantes, que pode colocar em risco a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio, além de trazer prejuízos ambientais e perturbação da ordem pública.
O promotor também salientou a necessidade de definir locais adequados para a prática do esporte com praticantes e associações previamente credenciadas, reconhecendo a importância da pipa como atividade de lazer, mas defendendo que isso seja feito de forma segura e responsável.
“Não é interesse do MPAC impedir a atividade lícita de soltar e comercializar pipa, mas sim garantir a segurança da população”, enfatizou.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, que apresentou um parecer jurídico sobre o tema, reforçou a importância da regulamentação como forma de estabelecer parâmetros claros para a prática da atividade.
“A legislação federal caminha no sentido de proibir a comercialização do cerol para soltar pipa nas vias públicas, mas para fins esportivos, com regras rígidas, pode haver flexibilidade”, explicou.
O deputado estadual Fagner Calegário apresentou a ideia da propositura de uma nova lei, que aperfeiçoe a legislação existente e traga maior efetividade à fiscalização no âmbito estadual, baseada no Projeto de Lei 402/11, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal.
O projeto, que será encaminhado até sábado para os participantes do encontro para análise e sugestões, deverá ser protocolado na Aleac já na próxima semana. O objetivo é se antecipar à aprovação da legislação federal sobre o tema, visando à implementação de medidas em tempo hábil para evitar acidentes durante as férias escolares.
“Queremos construir um modelo a várias mãos, com a participação de todos os envolvidos, buscando soluções que tragam segurança para os usuários e auxiliem na fiscalização do combate ao uso indevido do cerol”, afirmou Calegário.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Entre os dias 1º e 20 de maio, a Polícia Civil do Acre (PCAC) intensificou suas ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas atividades fazem parte das iniciativas do mês de maio, dedicado à conscientização e luta contra essa grave violação dos direitos humanos.
A operação “Caminhos Seguros” destacou-se entre as ações, contando com a mobilização de mais de 40 policiais, incluindo agentes, delegados e escrivães. O objetivo foi duplo: identificar e prender os autores de crimes sexuais contra menores e educar a sociedade sobre como reconhecer e denunciar casos de abuso sexual infantil.
Durante a operação foram cumpridos seis mandados de prisão e 11 suspeitos de abusos sexuais foram levados à delegacia. Além disso, foram registrados mais de 80 boletins de ocorrência e concluídos 31 inquéritos policiais, todos com provas substanciais. Em termos de perícias, foram realizados dois exames por lesão corporal e oito por violência sexual.
A delegada Juliana de Angelis, responsável por coordenar diversas palestras e orientações, enfatizou a importância da conscientização na luta contra a exploração sexual infantojuvenil. “Nosso trabalho vai além da repressão. Promovemos palestras em vários órgãos que lidam diretamente com esse tema, como escolas, centros de assistência social e organizações não-governamentais, pois as ações visam capacitar profissionais e a comunidade para identificar sinais de abuso e agir de forma correta e segura na denúncia”, afirmou a delegada.
A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Carla Fabíola Coutinho, também comentou sobre a operação. “Esta operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com órgãos de segurança de todo o país, não é um evento isolado. Trata-se de um esforço contínuo e coordenado para combater a exploração sexual infantojuvenil de maneira eficaz e abrangente. Nosso objetivo é criar um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes, onde possam crescer sem o temor da violência sexual”, disse.
A operação resultou em um avanço significativo na luta contra a exploração sexual infantojuvenil no Acre.
A Polícia Civil do Acre continua vigilante e comprometida com a proteção das crianças e adolescentes, garantindo que os culpados sejam responsabilizados por seus atos e que a sociedade esteja cada vez mais consciente e preparada para enfrentar essa problemática.
Fonte: Governo AC
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Acre
Por todo MP: MPAC leva projeto de fortalecimento da comunicação institucional às Promotorias do Alto Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação (Dircom), realizou mais uma etapa do projeto “Por todo MP”, visando estender os serviços da Dircom para o interior do estado. A equipe esteve em Xapuri, Brasileia e Assis Brasil, de 15 a 17 de maio, sendo recebida pelos promotores de Justiça Renan Gonçalves e Juleandro Martins.
A finalidade do projeto é aperfeiçoar as práticas de comunicação institucional do MPAC por meio de capacitações, fortalecendo também o contato direto com membros e servidores, além dos profissionais de comunicação que atuam no interior do estado.
Foram realizadas três oficinas: fotografia com uso de celular, relacionamento com a imprensa e uso de redes sociais. Além disso, foi feita uma atualização de dados sobre os veículos de comunicação e profissionais de imprensa nessas cidades, bem como do acervo fotográfico.
Nesta etapa, a primeira unidade ministerial a receber o projeto foi a Promotoria de Justiça de Xapuri. Na ocasião, Renan Batista, que responde pela Promotoria, destacou a importância do projeto tanto para os membros quanto para os demais servidores da instituição.
“O projeto é fundamental, uma vez que o Ministério Público, como defensor da sociedade, tem esse dever de prestar contas para a sociedade sobre os seus trabalhos. É importante estreitarmos esse relacionamento do MP com as mídias sociais, mas de uma forma adequada, de uma forma correta, que não prejudique o trabalho do MP e que também não cerceie o direito da imprensa e o direito da população de conhecer os trabalhos”, frisou.
Jacson Uchoa, servidor da Promotoria de Justiça de Assis Brasil há oito anos, considera que o projeto veio para somar. “É um projeto importante, e uma forma de contribuir para o trabalho que nós desenvolvemos aqui. Receber essas capacitações enriquece o nosso trabalho, e podemos atender melhor as demandas da Promotoria,” disse.
Além da região do Alto Acre, já receberam o projeto os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. Outras unidades ministeriais serão visitadas no decorrer do ano.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Confronto armado deixa três feridos e culmina no fechamento da BR-317 que liga o Acre ao Amazonas
Estado de saúde dos feridos ainda não foi divulgado, o que se sabe é que os mesmos foram alvejados por arma de durante a briga. Um deles teria sido atingido na região do abdômen.
acampamento dos posseiros dentro dos limites da Fazenda Fusão foi alvo de disparos efetuados por pistoleiros, sem causar vítimas fatais.
Na manhã desta segunda-feira, mais um episódio de violência no campo na região do Acre, onde uma disputa de terras entre posseiros e alegados proprietários tem gerado conflitos recorrentes. O embate, que teve lugar nas proximidades da Fazenda Fusão, localizada às margens da BR-317 entre os municípios de Boca do Acre (AM) e Senador Guiomard (Quinari), resultou em três pessoas feridas por disparos de arma de fogo.
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Os posseiros envolvidos no confronto foram vistos bloqueando um trecho da rodovia federal, aumentando a tensão em uma área já marcada por conflitos agrários. A condição atual dos feridos ainda não foi confirmada, mas há relatos de que um dos posseiros foi atingido na região abdominal durante o confronto.
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Este não é o primeiro episódio de violência registrado na região. Em abril, o acampamento dos posseiros dentro dos limites da Fazenda Fusão foi alvo de disparos efetuados por pistoleiros, sem causar vítimas fatais. No entanto, um dos posseiros relatou ter sido torturado, sofrendo asfixia com um saco plástico e ameaças de morte.
Os posseiros acusam Ariosvaldo de Freitas, suposto proprietário da fazenda, de ser o mandante do ataque. Por sua vez, Freitas negou veementemente as acusações.
Um vídeo que circula na Rede Social Whatsapp mostra a via sendo bloqueada por posseiros, em uma região completamente afetada por conflitos fundiários, uma disputa que já vem se arrastando por um longo período e ainda não se sabe se terá fim.
O estado de saúde dos feridos ainda não foi divulgado, o que se sabe é que os mesmos foram alvejados por arma de durante a briga. reafirmando que um deles teria sido atingido na região do abdômen.
A Polícia Militar do Acre foi acionada e tentou ir ao local para intervir, mas enfrentou complicações devido ao trecho afetado pertencer à jurisdição do Estado do Amazonas.
Ainda segundo informações, pessoas feridas teriam buscado atendimento médico na Vila Caquetá, mas a situação permanece tensa. Uma pessoa também teria morrido no local do conflito.
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