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MPAC e outras instituições discutem celeridade nos registros de crimes no Acre com uso do TCO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, sediou, nesta quinta-feira (01), uma reunião com instituições componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento de registro de crimes de menor potencial ofensivo, pela Polícia Militar do Estado do Acre, além de abordar estratégias para sua operacionalização.
Utilizado desde 2018 em crimes ambientais no Acre, a ideia é que o TCO, previsto pela Lei nº 9.099/1995, tenha seu uso ampliado para todos os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando o processo de registro de ocorrências. Isso permitirá que a Polícia Militar registre ocorrências no local do delito, evitando a condução dos envolvidos para a delegacia e acelerando o trâmite até a realização da audiência judicial.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizou os resultados positivos obtidos com a lavratura de TCOs em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e elogiou a mobilização para ampliação do uso do documento. “Trata-se de um momento histórico, no qual estamos dando mais um passo no aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança pública com qualidade e eficiência, e certamente colheremos os frutos em breve”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Segurança Pública, enalteceu a união dos integrantes do sistema de segurança pública e destacou as vantagens do uso do termo circunstanciado. “É fundamental a simplicidade, celeridade, eficiência e efetividade do trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública. Vejo o TCO também como um instrumento de pacificação social, evitando conduções desnecessárias e resgatando a dignidade humana em delitos de menor potencial ofensivo”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Fonseca, destacou que 80% das ocorrências atendidas pela PM no estado são de menor potencial ofensivo. Ele ressaltou a necessidade de avançar em termos de procedimentos para tornar a segurança mais eficaz e eficiente. “O modelo tradicional de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo, com múltiplas oitivas, está ultrapassado. Devemos buscar mais eficiência, reduzindo deslocamentos desnecessários e ouvindo as experiências de quem já adotou essas medidas. É um avanço necessário, especialmente considerando nossas limitações de efetivo e recursos”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou que a questão já foi amplamente discutida no plano jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e parabenizou o Ministério Público por trazer essa discussão. “O TCO leva a um ganho do cidadão. Encurtando caminhos, teremos, na prática, principalmente o princípio da celeridade. Penso que a discussão de fundo está mais relacionada aos fluxos, pois a matéria de mérito já foi resolvida no âmbito do STF. O TJAC está de acordo com a proposta e terá todo o nosso apoio”, disse.
O evento contou também com apresentações da Polícia Militar do Acre, que compartilhou os desafios enfrentados e experiências do uso do documento na área ambiental, e da PM de Rondônia, que abordou a estratégia para implementação do TCO e o cenário no estado vizinho, além da tecnologia utilizada. Ao fim das discussões, foi apresentada a proposta de criação de um grupo com representantes das instituições envolvidas, que deverá conduzir as deliberações sobre o tema.
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Vítima correu até a UPA após ser ferida na região do pescoço; estado de saúde é estável
Márcio de Lima, de 24 anos, foi ferido com um golpe de facão na noite desta quarta-feira (25), na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem caminhava por uma rua do bairro quando foi surpreendido por um homem ainda não identificado. O agressor estaria armado com um facão e desferiu um golpe que atingiu a vítima na região cervical.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, foi transferido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo informações médicas, o estado de saúde é considerado estável, mas o quadro clínico inspira cuidados e pode evoluir.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Saúde capacita atendimento em Cardiologia na UPA Cidade do Povo em parceria com Hospital do Coração e Ministério da Saúde
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), desenvolve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade do Povo, em Rio Branco, ações voltadas à qualificação do atendimento em casos de urgência e emergência, em parceria com o Hospital do Coração (Hcor) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.
A iniciativa integra o Projeto Boas Práticas, que tem como objetivo qualificar em serviço a gestão de manejo clínico na linha de atenção à cardiologia e urgências cardiovasculares, durante visita técnica diagnóstica realizada na unidade, com foco na qualificação da atenção especializada às urgências e emergências. O eixo de atuação é a implementação de boas práticas em síndrome coronariana aguda (SCA), acidente vascular cerebral (AVC) e sepse, consideradas condições tempo-dependentes e que exigem resposta rápida da rede de saúde.
O projeto contempla duas frentes de atuação. A primeira é direcionada a pacientes com suspeita de dor torácica. Para reforçar a assistência, o Hcor disponibilizou um aparelho de eletrocardiograma à unidade. Os exames realizados na UPA são enviados à central de laudos do hospital, em São Paulo, onde médicos especialistas analisam os resultados e mantêm contato direto com a equipe local, garantindo suporte clínico por meio de telemedicina, especialmente nos casos de suspeita de síndrome coronariana aguda.
A segunda etapa é voltada à implementação de melhorias nos processos internos da unidade, com foco nas três principais linhas de cuidado da emergência: sepse, AVC e dor torácica. A proposta é padronizar fluxos, fortalecer protocolos assistenciais e reduzir o tempo de atendimento, assegurando que cada paciente receba diagnóstico e tratamento no tempo oportuno.
Entre os objetivos estão garantir que pacientes com sepse recebam tratamento dentro do período recomendado; que casos suspeitos de AVC sejam identificados precocemente, possibilitando transferência ágil, quando necessário; e que pacientes com infarto agudo do miocárdio sejam encaminhados, em tempo adequado, para unidades de maior complexidade, quando indicado. Nos casos em que não há necessidade de transferência, o tratamento é realizado na própria UPA, conforme os protocolos estabelecidos.
O acompanhamento das ações é realizado por meio da análise de indicadores assistenciais enviados mensalmente pela unidade e reuniões periódicas com as equipes, utilizando metodologias de melhoria contínua para aprimorar processos e fortalecer a qualidade do atendimento. No Acre, a UPA Cidade do Povo é a única unidade participante do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Câmara de Xapuri abre ano legislativo com sessão solene e reforça compromisso com diálogo e responsabilidade
Presidente Celço Garcia (Paraná) conduziu cerimônia que contou com presença do prefeito Maxsuel Maia e demais autoridades; mensagem anual será encaminhada conforme Lei Orgânica
A cerimônia contou com a presença do prefeito Masxuel Maia, de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade. Foto: captada
A Câmara de Vereadores de Xapuri retomou suas atividades no último dia 25, incluindo o parlamento mirim, após o recesso legislativo, com a 1ª Sessão Solene de abertura dos trabalhos de 2026, realizada sob o comando da presidente Celço Garcia (Paraná) , do PSDB. A cerimônia contou com a presença de seus pares e, apesar do recesso, diversas atividades administrativas e parlamentares tiveram continuidade na Casa.
A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia (PP) , de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Mensagem anual do Executivo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito fez a leitura da mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do município e indicando as providências que considerar necessárias.
Compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população:
“Hoje retomamos os trabalhos legislativos e, com o coração grato, celebro mais um ano de vida. Que este novo ciclo seja marcado por responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população. Foto: captada
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Paraná (PSDB), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Xapuri com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
A abertura do Ano Legislativo marca o início das atividades parlamentares de 2026 e reafirma o compromisso da Prefeitura de Xapuri com o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas públicas em benefício da população.
Veja vídeos:
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