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MPAC e outras instituições discutem celeridade nos registros de crimes no Acre com uso do TCO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, sediou, nesta quinta-feira (01), uma reunião com instituições componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento de registro de crimes de menor potencial ofensivo, pela Polícia Militar do Estado do Acre, além de abordar estratégias para sua operacionalização.
Utilizado desde 2018 em crimes ambientais no Acre, a ideia é que o TCO, previsto pela Lei nº 9.099/1995, tenha seu uso ampliado para todos os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando o processo de registro de ocorrências. Isso permitirá que a Polícia Militar registre ocorrências no local do delito, evitando a condução dos envolvidos para a delegacia e acelerando o trâmite até a realização da audiência judicial.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizou os resultados positivos obtidos com a lavratura de TCOs em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e elogiou a mobilização para ampliação do uso do documento. “Trata-se de um momento histórico, no qual estamos dando mais um passo no aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança pública com qualidade e eficiência, e certamente colheremos os frutos em breve”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Segurança Pública, enalteceu a união dos integrantes do sistema de segurança pública e destacou as vantagens do uso do termo circunstanciado. “É fundamental a simplicidade, celeridade, eficiência e efetividade do trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública. Vejo o TCO também como um instrumento de pacificação social, evitando conduções desnecessárias e resgatando a dignidade humana em delitos de menor potencial ofensivo”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Fonseca, destacou que 80% das ocorrências atendidas pela PM no estado são de menor potencial ofensivo. Ele ressaltou a necessidade de avançar em termos de procedimentos para tornar a segurança mais eficaz e eficiente. “O modelo tradicional de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo, com múltiplas oitivas, está ultrapassado. Devemos buscar mais eficiência, reduzindo deslocamentos desnecessários e ouvindo as experiências de quem já adotou essas medidas. É um avanço necessário, especialmente considerando nossas limitações de efetivo e recursos”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou que a questão já foi amplamente discutida no plano jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e parabenizou o Ministério Público por trazer essa discussão. “O TCO leva a um ganho do cidadão. Encurtando caminhos, teremos, na prática, principalmente o princípio da celeridade. Penso que a discussão de fundo está mais relacionada aos fluxos, pois a matéria de mérito já foi resolvida no âmbito do STF. O TJAC está de acordo com a proposta e terá todo o nosso apoio”, disse.
O evento contou também com apresentações da Polícia Militar do Acre, que compartilhou os desafios enfrentados e experiências do uso do documento na área ambiental, e da PM de Rondônia, que abordou a estratégia para implementação do TCO e o cenário no estado vizinho, além da tecnologia utilizada. Ao fim das discussões, foi apresentada a proposta de criação de um grupo com representantes das instituições envolvidas, que deverá conduzir as deliberações sobre o tema.
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Durante a fiscalização, os policiais encontraram o entorpecente escondido entre os pertences do jovem
8º Batalhão apreenderam um quilo de droga e detiveram um adolescente durante uma abordagem de rotina na BR-364, principal rodovia do Acre. Foto: cedida
Policiais militares do 8º Batalhão apreenderam um quilo de drogas e prenderam um adolescente durante uma abordagem de rotina na BR-364, principal rodovia do Acre, na manhã deste domingo (8). De acordo com a PM, o menor transportava a substância — aparentemente maconha — dentro de uma mochila em um veículo de passeio.
O adolescente, que não teve a identidade divulgada por ser menor de idade, foi levado à delegacia e autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Ele responderá conforme as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Polícia Militar reforçou que continuará com operações na região para combater o tráfico de entorpecentes.
O adolescente, que não teve o nome divulgado por ser menor de idade, foi conduzido à delegacia e autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Foto: captada
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Grupo armado fugiu após confronto e abandonou veículo com escopeta e munições no Ramal da Judia
Policiais militares do 2º Batalhão foram alvos de disparos de criminosos armados na manhã deste domingo (8), no bairro Belo Jardim, região considerada de alto risco em Rio Branco (AC). A guarnição foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) por volta das 8h para atender uma denúncia de tiroteio na área.
Ao chegarem ao local, os militares se depararam com um grupo dentro de um veículo Hyundai HB20 prata. Os suspeitos ignoraram a ordem de parada e atiraram contra a viatura. Os policiais revidaram e deram início a uma perseguição que seguiu até o Ramal da Judia.
Durante a fuga, os criminosos abandonaram o carro e se embrenharam em uma área de mata, conseguindo escapar. No interior do veículo, a equipe encontrou uma escopeta calibre 28 e nove cartuchos intactos.
Apesar da troca de tiros, ninguém ficou ferido e nenhum suspeito foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Presidente Nicolau Júnior leva para todo o estado projeto que beneficia milhares de adolescentes
Criado pela Assembleia Legislativa do Acre, através da escola do Legislativo (ELA), o projeto “Redação Nota 1000” já visitou os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e agora Cruzeiro do Sul. O projeto leva até os adolescentes, estudantes das escolas públicas, um curso preparatório para a redação do ENEM. Ao todo 12 escolas de quatro municípios foram atendidas.
“É a forma que encontramos para contribuir com a nossa juventude e ajudar a sociedade acreana. Não há outro caminho para mudarmos a nossa história que não seja pela educação e a formação de nossos jovens. O Futuro é agora. O mundo que vamos deixar para nossos filhos depende dos filhos que deixamos para o mundo”, disse o presidente Nicolau Júnior.
Em Cruzeiro do sul, nesta semana foram 400 alunos de escolas da rede estadual no município. Esse já foi o quarto município que recebeu o projeto e a sexta turma. Somando todos que já participaram do projeto “Redação Nota 1000”, são quase mil participantes, de acordo com o as informações da Escola do Legislativo.
PRIMEIRA NOTA 1000
Ao final do curso os alunos são submetidos a uma redação simulada e dentre os 960 alunos participantes, até agora, nesta edição de Cruzeiro do Sul saiu a primeira nota mil. A aluna Maria Eduarda Braga da Silva da escola Flodoardo Cabral, alcançou a nota máxima, após as orientações das professoras da Escola do Legislativo e utilizando todos os critérios do ENEM.
“A nota da redação é decisiva para uma boa pontuação no ENEM e para assegurar o acesso a universidades importantes, especialmente as públicas. Por isso, esse nosso projeto não vai parar, nem o Pré-ENEM que realizamos através da nossa escola do legislativo. Nosso compromisso enquanto Assembleia Legislativa, representando todos os 24 deputados estaduais do Acre é contribuir para a evolução da nossa gente”, declarou o presidente Nicolau, muito motivado e esperançoso com o projeto.
O PROJETO
O projeto “Redação Nota 1000” consiste em aulas presenciais intensivas com até 8h de duração; simulação de redação com correção individualizada; aulas sobre cidadania e o papel do Poder Legislativo; suporte online pós-oficina com correções e videoaulas; certificação para todos os participantes; premiação simbólica para as melhores redações; parcerias com escolas e Secretaria Estadual de Educação.
As metas estabelecidas para o projeto “Redação Nota 1000” são: elevação do nível de escrita dos alunos; estímulo à participação cidadã e política; preparação qualificada para o ENEM e concursos; engajamento dos jovens com temas sociais e democráticos.
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