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MPAC e outras instituições discutem celeridade nos registros de crimes no Acre com uso do TCO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, sediou, nesta quinta-feira (01), uma reunião com instituições componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento de registro de crimes de menor potencial ofensivo, pela Polícia Militar do Estado do Acre, além de abordar estratégias para sua operacionalização.
Utilizado desde 2018 em crimes ambientais no Acre, a ideia é que o TCO, previsto pela Lei nº 9.099/1995, tenha seu uso ampliado para todos os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando o processo de registro de ocorrências. Isso permitirá que a Polícia Militar registre ocorrências no local do delito, evitando a condução dos envolvidos para a delegacia e acelerando o trâmite até a realização da audiência judicial.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizou os resultados positivos obtidos com a lavratura de TCOs em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e elogiou a mobilização para ampliação do uso do documento. “Trata-se de um momento histórico, no qual estamos dando mais um passo no aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança pública com qualidade e eficiência, e certamente colheremos os frutos em breve”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Segurança Pública, enalteceu a união dos integrantes do sistema de segurança pública e destacou as vantagens do uso do termo circunstanciado. “É fundamental a simplicidade, celeridade, eficiência e efetividade do trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública. Vejo o TCO também como um instrumento de pacificação social, evitando conduções desnecessárias e resgatando a dignidade humana em delitos de menor potencial ofensivo”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Fonseca, destacou que 80% das ocorrências atendidas pela PM no estado são de menor potencial ofensivo. Ele ressaltou a necessidade de avançar em termos de procedimentos para tornar a segurança mais eficaz e eficiente. “O modelo tradicional de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo, com múltiplas oitivas, está ultrapassado. Devemos buscar mais eficiência, reduzindo deslocamentos desnecessários e ouvindo as experiências de quem já adotou essas medidas. É um avanço necessário, especialmente considerando nossas limitações de efetivo e recursos”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou que a questão já foi amplamente discutida no plano jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e parabenizou o Ministério Público por trazer essa discussão. “O TCO leva a um ganho do cidadão. Encurtando caminhos, teremos, na prática, principalmente o princípio da celeridade. Penso que a discussão de fundo está mais relacionada aos fluxos, pois a matéria de mérito já foi resolvida no âmbito do STF. O TJAC está de acordo com a proposta e terá todo o nosso apoio”, disse.
O evento contou também com apresentações da Polícia Militar do Acre, que compartilhou os desafios enfrentados e experiências do uso do documento na área ambiental, e da PM de Rondônia, que abordou a estratégia para implementação do TCO e o cenário no estado vizinho, além da tecnologia utilizada. Ao fim das discussões, foi apresentada a proposta de criação de um grupo com representantes das instituições envolvidas, que deverá conduzir as deliberações sobre o tema.
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Vídeo: “Anjo da Morte” é condenado por receptação e falsidade ideológica, mas segue solto aguardando recurso
Justiça condenou serial killer “Anjo da Morte” por crimes menores enquanto ele aguarda julgamento por assassinatos
Preso já confessou 9 homicídios e acumula mais de 100 anos de pena; Justiça o condenou a 2 anos e meio por uso de identidade falsa e moto roubada
Rio Branco, AC – Fábio Feitosa de Souza, 34 anos, conhecido no mundo do crime como “Anjo da Morte”, foi condenado nesta quarta-feira (data) pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica, com pena total de 2 anos, 5 meses e 25 dias em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Em 2021, Fábio foi preso enquanto pilotava uma moto roubada na Via Verde, próximo à UPA do 2º Distrito. Na ocasião, ele tentou se passar pelo irmão, mas a fraude foi descoberta durante a identificação na delegacia.
Apesar da condenação atual ser por crimes de menor potencial ofensivo, Fábio é um dos mais perigosos criminosos do Acre:
– Confessou 9 homicídios em interrogatório na DHPP em 2021
– Já foi condenado a mais de 100 anos de prisão por latrocínio, homicídios qualificados, tráfico e associação criminosa
– Apelidado de “Anjo da Morte” por supostamente executar vítimas a mando de facções
Apesar do extenso histórico criminal, Fábio permanecerá em liberdade enquanto recorre da decisão. Advogados de defesa argumentam vícios processuais, enquanto o MP-AC estuda novas medidas para mantê-lo preso.
– O réu deve responder por outros processos em andamento
– A Polícia Civil investiga seu possível envolvimento em novos crimes
– Organizações criminosas podem estar usando seu nome para intimidar testemunhas
Dúvidas sobre o sistema
A condenação por um crime de menor gravidade para um serial killer conhecido levanta questionamentos sobre a efetividade do sistema penal acreano no combate à criminalidade organizada. Enquanto isso, o “Anjo da Morte” continua solto, à espera de novos julgamentos que podem definir se cumprirá suas penas de décadas atrás das grades.
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Operação Guardiões da Cidade intensifica ações no bairro Cidade do Povo com resultados expressivos
PMAC realiza mais de 100 abordagens por hora, apreende armas e prende foragidos; comunidade apoia iniciativa que já reduz criminalidade na região
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) mantém o reforço total da Operação Guardiões da Cidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, com rondas ostensivas, barreiras policiais e ações táticas integradas para combater a criminalidade. Sob o comando do Capitão Alciderlando Furtado, a operação já registra resultados significativos: armas apreendidas, foragidos capturados e queda nos índices de crimes na região.
Ações Estratégicas e Resultados
- Mais de 100 abordagens por hora em pontos estratégicos do bairro.
- Apreensão de armas ilegais e materiais suspeitos.
- Captura de foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto.
- Redução de roubos e furtos após intensificação das rondas.
Apoio da Comunidade
Moradores do Cidade do Povo têm elogiado a presença policial e destacado a sensação de segurança após o reforço das ações.
“Estamos vendo a diferença. Antes era comum ouvir tiros, agora a polícia está sempre presente”, relatou um comerciante da região.
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. “Não vamos recuar. A segurança da população é nossa prioridade”, afirmou o Capitão Furtado.
A iniciativa consolida a estratégia de policiamento de proximidade e já serve de modelo para outras áreas da capital acreana.
Veja vídeo:
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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionaisFoto: Zayra Amorim/Iapen
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3.
A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.
Sejusp realiza operação integrada com forças de segurança do Estado no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa ressaltou que a operação é fruto de um trabalho para conter ações criminosas dentro das unidades prisionais. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.
Secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia destaca que a luta contra o crime organizado é uma prioridade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.
Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.
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