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MPAC e outras instituições discutem celeridade nos registros de crimes no Acre com uso do TCO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, sediou, nesta quinta-feira (01), uma reunião com instituições componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento de registro de crimes de menor potencial ofensivo, pela Polícia Militar do Estado do Acre, além de abordar estratégias para sua operacionalização.
Utilizado desde 2018 em crimes ambientais no Acre, a ideia é que o TCO, previsto pela Lei nº 9.099/1995, tenha seu uso ampliado para todos os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando o processo de registro de ocorrências. Isso permitirá que a Polícia Militar registre ocorrências no local do delito, evitando a condução dos envolvidos para a delegacia e acelerando o trâmite até a realização da audiência judicial.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizou os resultados positivos obtidos com a lavratura de TCOs em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e elogiou a mobilização para ampliação do uso do documento. “Trata-se de um momento histórico, no qual estamos dando mais um passo no aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança pública com qualidade e eficiência, e certamente colheremos os frutos em breve”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Segurança Pública, enalteceu a união dos integrantes do sistema de segurança pública e destacou as vantagens do uso do termo circunstanciado. “É fundamental a simplicidade, celeridade, eficiência e efetividade do trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública. Vejo o TCO também como um instrumento de pacificação social, evitando conduções desnecessárias e resgatando a dignidade humana em delitos de menor potencial ofensivo”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Fonseca, destacou que 80% das ocorrências atendidas pela PM no estado são de menor potencial ofensivo. Ele ressaltou a necessidade de avançar em termos de procedimentos para tornar a segurança mais eficaz e eficiente. “O modelo tradicional de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo, com múltiplas oitivas, está ultrapassado. Devemos buscar mais eficiência, reduzindo deslocamentos desnecessários e ouvindo as experiências de quem já adotou essas medidas. É um avanço necessário, especialmente considerando nossas limitações de efetivo e recursos”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou que a questão já foi amplamente discutida no plano jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e parabenizou o Ministério Público por trazer essa discussão. “O TCO leva a um ganho do cidadão. Encurtando caminhos, teremos, na prática, principalmente o princípio da celeridade. Penso que a discussão de fundo está mais relacionada aos fluxos, pois a matéria de mérito já foi resolvida no âmbito do STF. O TJAC está de acordo com a proposta e terá todo o nosso apoio”, disse.
O evento contou também com apresentações da Polícia Militar do Acre, que compartilhou os desafios enfrentados e experiências do uso do documento na área ambiental, e da PM de Rondônia, que abordou a estratégia para implementação do TCO e o cenário no estado vizinho, além da tecnologia utilizada. Ao fim das discussões, foi apresentada a proposta de criação de um grupo com representantes das instituições envolvidas, que deverá conduzir as deliberações sobre o tema.
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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