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MPAC e outras instituições discutem celeridade nos registros de crimes no Acre com uso do TCO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, sediou, nesta quinta-feira (01), uma reunião com instituições componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento de registro de crimes de menor potencial ofensivo, pela Polícia Militar do Estado do Acre, além de abordar estratégias para sua operacionalização.
Utilizado desde 2018 em crimes ambientais no Acre, a ideia é que o TCO, previsto pela Lei nº 9.099/1995, tenha seu uso ampliado para todos os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando o processo de registro de ocorrências. Isso permitirá que a Polícia Militar registre ocorrências no local do delito, evitando a condução dos envolvidos para a delegacia e acelerando o trâmite até a realização da audiência judicial.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizou os resultados positivos obtidos com a lavratura de TCOs em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e elogiou a mobilização para ampliação do uso do documento. “Trata-se de um momento histórico, no qual estamos dando mais um passo no aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança pública com qualidade e eficiência, e certamente colheremos os frutos em breve”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Segurança Pública, enalteceu a união dos integrantes do sistema de segurança pública e destacou as vantagens do uso do termo circunstanciado. “É fundamental a simplicidade, celeridade, eficiência e efetividade do trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública. Vejo o TCO também como um instrumento de pacificação social, evitando conduções desnecessárias e resgatando a dignidade humana em delitos de menor potencial ofensivo”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Fonseca, destacou que 80% das ocorrências atendidas pela PM no estado são de menor potencial ofensivo. Ele ressaltou a necessidade de avançar em termos de procedimentos para tornar a segurança mais eficaz e eficiente. “O modelo tradicional de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo, com múltiplas oitivas, está ultrapassado. Devemos buscar mais eficiência, reduzindo deslocamentos desnecessários e ouvindo as experiências de quem já adotou essas medidas. É um avanço necessário, especialmente considerando nossas limitações de efetivo e recursos”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou que a questão já foi amplamente discutida no plano jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e parabenizou o Ministério Público por trazer essa discussão. “O TCO leva a um ganho do cidadão. Encurtando caminhos, teremos, na prática, principalmente o princípio da celeridade. Penso que a discussão de fundo está mais relacionada aos fluxos, pois a matéria de mérito já foi resolvida no âmbito do STF. O TJAC está de acordo com a proposta e terá todo o nosso apoio”, disse.
O evento contou também com apresentações da Polícia Militar do Acre, que compartilhou os desafios enfrentados e experiências do uso do documento na área ambiental, e da PM de Rondônia, que abordou a estratégia para implementação do TCO e o cenário no estado vizinho, além da tecnologia utilizada. Ao fim das discussões, foi apresentada a proposta de criação de um grupo com representantes das instituições envolvidas, que deverá conduzir as deliberações sobre o tema.
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Foto: divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou suas ações de combate à criminalidade no Acre, realizando três apreensões distintas na BR-364 em apenas um dia. Na segunda-feira (4), operações em Cruzeiro do Sul, Bujari e Rio Branco resultaram na recuperação de veículos roubados e na apreensão de mercadorias contrabandeadas.
Em Cruzeiro do Sul, uma motocicleta com registro de furto foi localizada em uma oficina mecânica às margens da BR-364. A PRF apreendeu o veículo, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para investigação.
Uma abordagem em Bujari resultou na apreensão de outra motocicleta com registro de roubo/furto. A condutora, que estava acompanhada de uma criança, foi detida e encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla) em Rio Branco.
Na capital, um veículo que desobedeceu à ordem de parada da PRF foi abandonado próximo à rodovia. A inspeção do veículo revelou um contrabando de mil maços de cigarros de origem estrangeira, sem nota fiscal. A mercadoria foi apreendida e entregue à Receita Federal.
As ações demonstram o trabalho contínuo da PRF no combate à criminalidade nas rodovias federais do Acre. A eficiência das operações resultou na recuperação de veículos e na apreensão de mercadorias contrabandeadas, contribuindo para a segurança e a ordem pública no estado.
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A Justiça do Acre marcou para o dia 9 de setembro a audiência de instrução e julgamento de Camila Arruda Braz, acusada de matar o próprio irmão, Ramon Arruda Braz, de 41 anos, com pelo menos 30 golpes de faca. O interrogatório da ré ocorrerá no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco.
Antes do depoimento da acusada, o juízo ouvirá seis testemunhas, entre elas os dois policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante da mulher. Camila responde à ação penal por homicídio qualificado, sob a acusação de ter utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na tarde do dia 6 de julho deste ano, na residência da família, localizada no Conjunto Tucumã, na capital acreana. De acordo com a investigação, Camila teria atraído o irmão até um dos quartos da casa sob o pretexto de consertar um ventilador. Quando Ramon entrou no cômodo, foi atacado com dezenas de facadas. Laudo pericial aponta que foram pelo menos 30 golpes.
Após o crime, a acusada fugiu com a filha, mas foi presa em flagrante pela Polícia Militar poucas horas depois. Na audiência de custódia realizada no dia seguinte, a Justiça converteu a prisão em preventiva. Em 30 de junho, Camila passou oficialmente à condição de ré no processo.
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Acidente entre moto e carro ocorreu na manhã desta segunda (4) em Cruzeiro do Sul; perícia analisa imagens para determinar causas do impacto fatal
O impacto foi violento, e mesmo com o uso de capacete, o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Foto: captada
Um motociclista de 53 anos morreu na manhã desta segunda-feira (4) após uma violenta colisãocom um carro no cruzamento das ruas Bahia e Jaminawas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul (AC). O acidente ocorreu por volta das 8h, quando a vítima seguia de moto em direção ao centro da cidade e atingiu a traseira de um Fiat Pulse que subia a rua Jaminawas.
Apesar do uso de capacete, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Militar e a perícia técnicainiciaram os trabalhos para esclarecer as causas do acidente.
Investigação em andamento
Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas para verificar fatores como:
Velocidade dos veículos
Respeito à sinalização
Possíveis infrações de trânsito
O tenente da PM destacou que apenas o laudo pericial poderá confirmar as circunstâncias exatas do acidente. “Precisamos aguardar a análise técnica para apontar responsabilidades”, afirmou.
Trânsito e segurança
O cruzamento onde ocorreu o acidente é movimentado, e o caso reacende o debate sobre fiscalização e sinalização na região. O boletim de ocorrência ainda está sendo finalizado, e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos exames.
A morte do motociclista chocou moradores do bairro, que aguardam respostas sobre as causas da tragédia. Este é o segundo acidente grave registrado em Cruzeiro do Sul em menos de 48 horas, reforçando preocupações com a segurança no trânsito da cidade.
O boletim de ocorrência ainda está sendo finalizado, e mais informações devem ser divulgadas após a conclusão dos laudos periciais. Foto: captada
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