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MPAC e outras instituições discutem celeridade nos registros de crimes no Acre com uso do TCO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, sediou, nesta quinta-feira (01), uma reunião com instituições componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), instrumento de registro de crimes de menor potencial ofensivo, pela Polícia Militar do Estado do Acre, além de abordar estratégias para sua operacionalização.
Utilizado desde 2018 em crimes ambientais no Acre, a ideia é que o TCO, previsto pela Lei nº 9.099/1995, tenha seu uso ampliado para todos os crimes de menor potencial ofensivo, simplificando o processo de registro de ocorrências. Isso permitirá que a Polícia Militar registre ocorrências no local do delito, evitando a condução dos envolvidos para a delegacia e acelerando o trâmite até a realização da audiência judicial.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, enfatizou os resultados positivos obtidos com a lavratura de TCOs em crimes ambientais de menor potencial ofensivo e elogiou a mobilização para ampliação do uso do documento. “Trata-se de um momento histórico, no qual estamos dando mais um passo no aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança pública com qualidade e eficiência, e certamente colheremos os frutos em breve”, afirmou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Segurança Pública, enalteceu a união dos integrantes do sistema de segurança pública e destacou as vantagens do uso do termo circunstanciado. “É fundamental a simplicidade, celeridade, eficiência e efetividade do trabalho dos órgãos do sistema de segurança pública. Vejo o TCO também como um instrumento de pacificação social, evitando conduções desnecessárias e resgatando a dignidade humana em delitos de menor potencial ofensivo”, acrescentou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Luciano Fonseca, destacou que 80% das ocorrências atendidas pela PM no estado são de menor potencial ofensivo. Ele ressaltou a necessidade de avançar em termos de procedimentos para tornar a segurança mais eficaz e eficiente. “O modelo tradicional de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo, com múltiplas oitivas, está ultrapassado. Devemos buscar mais eficiência, reduzindo deslocamentos desnecessários e ouvindo as experiências de quem já adotou essas medidas. É um avanço necessário, especialmente considerando nossas limitações de efetivo e recursos”, apontou.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou que a questão já foi amplamente discutida no plano jurídico, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e parabenizou o Ministério Público por trazer essa discussão. “O TCO leva a um ganho do cidadão. Encurtando caminhos, teremos, na prática, principalmente o princípio da celeridade. Penso que a discussão de fundo está mais relacionada aos fluxos, pois a matéria de mérito já foi resolvida no âmbito do STF. O TJAC está de acordo com a proposta e terá todo o nosso apoio”, disse.
O evento contou também com apresentações da Polícia Militar do Acre, que compartilhou os desafios enfrentados e experiências do uso do documento na área ambiental, e da PM de Rondônia, que abordou a estratégia para implementação do TCO e o cenário no estado vizinho, além da tecnologia utilizada. Ao fim das discussões, foi apresentada a proposta de criação de um grupo com representantes das instituições envolvidas, que deverá conduzir as deliberações sobre o tema.
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Raylan Wenny visitava a família da namorada quando tentou atravessar o açude a nado; Polícia Civil investigará o caso
Um adolescente identificado como Raylan Wenny, de 15 anos, morreu afogado na tarde deste sábado (12), em um açude localizado no Projeto de Assentamento Tocantins, zona rural de Porto Acre, no interior do Acre. O jovem, morador da região do São Francisco, havia ido visitar a família da namorada quando ocorreu o acidente.
De acordo com informações de amigos e familiares, após o almoço, Raylan saiu da residência e foi até um açude próximo para se banhar. Durante a tentativa de atravessar o manancial nadando, acabou se afogando. Familiares da namorada ainda tentaram prestar socorro, mas, ao retirá-lo da água, o adolescente já estava sem vida.
A Polícia Militar foi acionada e confirmou a ocorrência ao chegar ao local, isolando a área até a chegada da equipe da Polícia Técnico-Científica. Peritos criminais e agentes de necropsia realizaram os procedimentos no local e encaminharam o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco. Após os exames, o corpo foi liberado para a família realizar o velório e sepultamento.
Raylan era integrante do Grupo Raízes da Capoeira, que publicou uma nota de pesar ainda na noite de sábado. Na mensagem, o grupo lamentou a perda e destacou a alegria e o comprometimento do jovem durante os treinos e apresentações.
Embora a morte seja tratada, a princípio, como acidental, a Polícia Civil de Porto Acre investigará o caso para esclarecer completamente as circunstâncias da tragédia.
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Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde desse sábado (12), durante uma operação realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, no bairro Eldorado, em Rio Branco.
A ação contou com a atuação de policiais da Companhia de Policiamento de Choque (CpChoque) e da Companhia de Operações Especiais (COE). Os militares avistaram um indivíduo saindo de uma residência com um volume suspeito no bolso. Ao notar a aproximação das viaturas, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram uma pequena bolsa preta contendo seis trouxinhas de substância análoga à cocaína, duas pequenas barras de material semelhante à maconha e uma quantia em dinheiro.
Ao observar o interior da casa de onde o suspeito havia saído, os policiais visualizaram, pelas frestas, um saco com três tijolos de uma substância aparentando ser maconha. Ao ser questionado, o homem confessou ser o proprietário do entorpecente e informou que a chave do imóvel estava em seu bolso.
Com acesso à residência, os policiais localizaram os três tijolos de maconha, além de um invólucro contendo substância análoga à cocaína, duas balanças de precisão, materiais utilizados para embalar drogas e um carregador de pistola.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) junto com todo o material apreendido, onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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Um adolescente foi apreendido pela Polícia Militar na noite deste sábado (12), após ser flagrado conduzindo uma motocicleta com restrição de roubo/furto na Avenida Durval Camilo, no bairro Canaã, em Rio Branco.
A ação teve início após uma denúncia anônima feita via número 190, informando que um indivíduo estaria circulando pela região com uma motocicleta roubada. Com base nas informações, uma equipe de rádio patrulhamento do 2º Batalhão da PM foi deslocada para averiguar a situação.
Durante o patrulhamento, os policiais localizaram um adolescente conduzindo uma motocicleta modelo Honda CG 150 Fan, de cor cinza. Ao ser abordado, nada de ilícito foi encontrado com o menor, mas ao consultar os dados do veículo, foi constatada a restrição de roubo.
Diante dos fatos, os militares deram voz de apreensão ao menor, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA)para os procedimentos legais. A motocicleta também foi apreendida e será devolvida ao legítimo proprietário.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar a origem do veículo e as circunstâncias que levaram o adolescente a estar em sua posse.
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