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MPAC e MPCON promovem evento que busca soluções para problemas no transporte aéreo na Região Norte

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) promoveram nesta quinta-feira (4) o workshop com o tema “Transporte aéreo na Região Norte do país”, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). O objetivo do evento, que ocorreu nas dependências do Hotel Sesc, foi buscar soluções e encaminhamentos para problemas que acometem o transporte aéreo na região Norte do país.
A programação incluiu um workshop presencial com exposições, tratativas e busca de soluções para a melhoria da qualidade dos serviços de transporte aéreo oferecidos aos consumidores na região. O encontro contou também com representantes do Estado e Município, MPF, Defensoria Pública, OAB, Assembleia Legislativa, Ministério de Portos e Aeroportos, companhias aéreas Gol, Latam e Azul, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros convidados.
O presidente do MPCON, Luiz Eduardo Lemos, destacou a importância de buscar soluções para os problemas enfrentados no transporte aéreo da região. Lemos ressaltou que o evento foi pensado como uma mesa de reunião para encontrar soluções e não para apresentar meras palestras ou ensinamentos.
“É um evento onde, embora tenha um encerramento formal, iremos além com propostas e mais rodadas de negociação. Nosso objetivo é que um procedimento administrativo seja feito para que tudo aquilo que foi idealizado nesta tarde seja registrado, formalizado e reverta em prol da coletividade dos consumidores”, disse.

O procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que, além dos problemas com os voos, o deslocamento pela estrada de Cruzeiro do Sul para a capital leva em torno de 14 horas devido às péssimas condições da BR 364. O PGJ salientou o potencial econômico e turístico de Cruzeiro do Sul, que tem a maior concentração de biodiversidade do mundo na Serra do Divisor e poderia receber mais visitantes de diversos países.
“A região sofre com o isolamento, seja em decorrência da malha viária ruim, seja por causa da pouca quantidade de voos, o que coloca os moradores da cidade em uma situação de extrema dificuldade, sobretudo em casos que requerem urgência, como por razões médicas. Embora ainda não tenha surgido nenhuma proposta imediata voltada à solução do problema, o que ficou demonstrado neste encontro é uma disposição de todos em continuar negociando para buscar a melhor solução possível”, afirmou o procurador.
Representando o governador Gladson Cameli, o secretário estadual de Turismo, Marcelo Messias, agradeceu o esforço para a realização do evento em Cruzeiro do Sul. “O tema tratado aqui é fundamental para o turismo no Acre. Agradeço ao MPAC e MPCON por essa preocupação com a nossa população e tenho certeza de que nesse encontro de hoje sairão muitos bons frutos para o Acre e a região Norte”, frisou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Pedro Longo, também esteve presente e disse que o transporte aéreo é uma questão unânime entre os 24 deputados que compõem a Aleac. “Felizmente este evento conseguiu reunir todos os órgãos e entidades envolvidos no assunto. A situação atual do transporte aéreo no estado do Acre é preocupante, com problemas como adiamento frequente de voos, falta de sistema de aproximação noturna no aeroporto de Cruzeiro do Sul e horários inconvenientes”, apontou.
Apresentações
Em uma das palestras no evento, Luiz Eduardo Lemos destacou as principais características e regulamentações do setor aéreo no Brasil e abordou a concentração do setor, com poucas empresas e custos fixos elevados, reforçando a importância da defesa e promoção da concorrência. O presidente do MPCON chamou atenção para a quantidade de problemas registrados em voos em Cruzeiro do Sul, como adiamentos e mesmo a interrupção do transporte aéreo por longos períodos.
A advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito Aéreo, abordou questões como a redução da alíquota do querosene no Acre, a falta de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Rio Branco e o fim do voo para Rondônia, o que aumentou o fluxo de passageiros em outras rotas. Além disso, Luciana destacou problemas com o atendimento ao cliente, cancelamentos e atrasos de voos e o não cumprimento do prazo de restituição de passagens canceladas durante a pandemia. A advogada recomendou a busca por conciliação com as empresas de turismo e aéreas e a necessidade de melhorar o acesso à região Norte do país de forma ágil e eficiente.

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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul
A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).

Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.
Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.

No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.
Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados
A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.
Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.

De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.
A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.
Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.
As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.

Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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