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MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.

Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.

Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.

Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.

Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.

Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.

“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Concurso cultural mobiliza escolas e fortalece educação preventiva no combate ao Aedes aegypti

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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti transforma estudantes em protagonistas da saúde pública e engaja comunidades na prevenção das arboviroses em 10 municípios do Acre

Transformar estudantes em protagonistas da saúde pública tem sido uma das estratégias mais eficazes do projeto Todos Contra o Aedes aegypti, que usa ações pedagógicas integradas e um concurso cultural em escolas públicas para estimular crianças e adolescentes a identificar problemas reais em suas comunidades, propor soluções criativas e atuar diretamente na prevenção das arboviroses.

O concurso vai além de uma atividade escolar e se consolidou como ferramenta de engajamento social, ampliando o alcance das mensagens educativas e fortalecendo a participação coletiva no enfrentamento ao mosquito transmissor. A proposta parte do princípio de que a educação é o caminho mais consistente para reduzir a proliferação do Aedes.

O projeto fornece material didático específico, com cartilhas ilustradas, recursos digitais, vídeos e jogos interativos acessados por QR Codes, além de formação inicial e continuada para professores, o que garante abordagem transversal dos conteúdos em disciplinas como português, matemática e ciências. A metodologia incentiva atividades práticas, pesquisas, envolvimento das famílias e a criação de brigadas escolares permanentes de vigilância.

O concurso cultural surge como etapa estratégica do processo pedagógico. As escolas são convidadas a desenvolver projetos, campanhas, materiais informativos, ações comunitárias e soluções criativas de combate aos criadouros do mosquito. A competição saudável estimula o trabalho em equipe, o senso de responsabilidade coletiva e o desenvolvimento do pensamento crítico, ao mesmo tempo, em que amplia o diálogo entre escola, família e território.

O processo de avaliação segue critérios técnicos e pedagógicos previamente definidos. As propostas são analisadas por comissões locais formadas por educadores e parceiros institucionais, que consideram aspectos como relevância do problema identificado, criatividade da solução, impacto social, aplicabilidade prática, envolvimento da comunidade escolar e coerência com os conteúdos trabalhados em sala. Também são observadas evidências de mobilização concreta, como vistorias, campanhas educativas, produção de materiais e ações de conscientização no entorno das escolas. O objetivo é reconhecer iniciativas capazes de gerar mudança real e replicável.

Além de incentivar a aprendizagem ativa, o concurso permite mensurar resultados qualitativos e quantitativos, fortalecendo o acompanhamento do projeto e a aferição de impactos na redução de focos do mosquito, conforme previsto nas diretrizes de implantação e avaliação. Dessa forma, a competição contribui para o engajamento estudantil e para a consolidação de políticas públicas baseadas em evidências.

Desenvolvido pelo Instituto Sapien, com financiamento do Ministério da Saúde e apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, da Secretaria de Educação e Cultura e do Governo do Acre, o projeto foi implementado em escolas públicas urbanas de 10 municípios acreanos. A iniciativa combina educação, tecnologia e mobilização comunitária para formar professores e estudantes como agentes de transformação social.

A sociedade pode acompanhar as etapas do concurso e as demais ações no portal oficial www.todoscontraoaedesaegypti.com.br, que reúne materiais educativos, regulamentos e atualizações. Também estão disponíveis vídeos e conteúdos informativos no Instagram @todoscontraoaedesaegypti. O projeto convida toda a população a compartilhar as mensagens de prevenção e cuidado, destacando que a luta contra o Aedes começa em cada casa e que a transformação nasce com a educação.

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Praça da Revolução em Rio Branco recebe toques finais para o Carnaval 2026

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Festa terá programação de sexta (13) a terça (17), com shows, desfiles de blocos, concursos e atrações para crianças, idosos e pessoas com deficiência

A programação conta também com DJs e com atividades voltadas para crianças, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com a agenda, a abertura oficial acontece na sexta-feira (13), a partir das 18h. Foto: captada

A Prefeitura de Rio Branco está concluindo os preparativos na Praça da Revolução para o Carnaval Rio Branco Folia 2026, que começa nesta sexta-feira (13) e segue até terça-feira (17). Com o tema “Tradição e Alegria”, o evento é realizado em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e terá programação diversificada.

Na abertura, sexta-feira (13) a partir das 18h, haverá a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval, além de shows com Álamo Kario e banda, DJ Júlio, Ferdiney Rios e Eduardo Casseb. No sábado (14), serão coroadas a Rainha Trans e a Rainha Gay, com apresentações do grupo Cobras Dance, Pegada de Luxo, Sandra Melo e Banda, Banda Mugs II e DJ Brayan.

O domingo (15) terá programação especial a partir das 16h, com Carnaval das Crianças, Idosos e Cadeirantes. À noite, ocorre o desfile do bloco Urubu Cheiroso, seguido de shows com Carlinhos Bahia e banda, Trio Furacão e atrações como HG Folia e DJs.

A festa também inclui concursos carnavalescos, DJs durante toda a programação e ações voltadas à inclusão. A estrutura está sendo montada para receber milhares de foliões durante os cinco dias de comemoração.

A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades, como foi em 2025. Foto: captada 

Estrutura e Atividades Gerais

O evento vai além dos shows, contando com uma estrutura completa na Praça da Revolução e uma programação diversificada:

  • Desfile de Blocos: Tradicional desfile carnavalesco.

  • Concursos: Além dos já citados (Rei Momo, Rainhas), há outros concursos carnavalescos.

  • Espaços Segmentados: Ações específicas para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PcD).

  • Atrações Musicais Variadas: Mistura de bandas locais, artistas regionais e DJs, com estilos que vão do forró/piseiro à música eletrônica.

Segundo a organização, toda a ambientação do evento já está em fase de instalação, com foco em lazer, entretenimento e segurança para moradores e visitantes. O objetivo é consolidar o Carnaval de Rio Branco como uma das principais festas populares do estado.

A programação, além do tradicional desfile de blocos, conta com shows de artistas locais, concursos carnavalescos e outras atividades. Foto: captada

O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, destacou que a realização do evento é fruto de planejamento rigoroso e do envolvimento de todas as secretarias municipais.

“Todos nós, da prefeitura, estamos imbuídos do propósito de oferecer alegria, segurança e comodidade, valorizando tudo o que há de melhor na nossa cultura. Queremos um carnaval feito com muito amor para a população”, afirmou.

Além dos preparativos para a folia, outra notícia positiva anima a população: o nível do Rio Acre voltou a baixar e já está abaixo da cota de alerta. Com a normalização da situação, as famílias que estavam abrigadas no Parque de Exposições puderam retornar com segurança às suas casas, permitindo que os moradores se preparem para participar do Carnaval com tranquilidade.

O clima agora é de alegria, expectativa e celebração, com Rio Branco pronta para viver mais uma edição marcada por tradição, cultura e diversão.

“Rio Branco Folia, Tradição e Alegria”, últimos preparativos para o carnaval 2026:

A gestão municipal intensificou os trabalhos de organização e montagem da estrutura para receber os foliões com mais conforto e segurança neste ano de 2026. A orientação do prefeito Tião Bocalom é realizar um carnaval mais bonito, estruturado e atrativo, fortalecendo a tradição carnavalesca da capital acreana e valorizando a cultura local.

Veja fotos do carnaval de 2025:

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TSE mantém desaprovação de contas de campanha de ex-vereadora de Brasiléia por gastos acima do limite

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Neiva Aparecida Badotti ultrapassou em R$ 3 mil teto para locação de veículos; corte determinou devolução do valor ao Tesouro Nacional

O motivo foi o gasto acima do limite permitido com locação de veículos durante a campanha eleitoral. Foto: captada 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a desaprovação das contas de campanha da ex-vereadora de Brasiléia Neiva Aparecida Badotti, candidata à reeleição em 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10), confirma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que havia reprovado as contas devido ao gasto acima do limite permitido com locação de veículos.

Segundo o acórdão, a candidata ultrapassou em R$ 3.004,80 o teto máximo previsto pela norma eleitoral para esse tipo de despesa, utilizando recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Além da desaprovação, o TRE-AC determinou a devolução do valor excedente ao Tesouro Nacional.

Neiva recorreu ao TSE alegando que os gastos foram feitos em atividades eleitorais e pedindo a aprovação das contas com ressalvas. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que o tribunal regional analisou o caso de forma adequada e que o recurso não atacou os fundamentos da decisão. Por unanimidade, a corte superior optou por não conhecer do agravo, mantendo a reprovação das contas e a obrigação de restituição.

Pontos-Chave do Caso
Aspecto Situação
Infração Gasto acima do limite legal com locação de veículos.
Valor Excedente R$ 3.004,80.
Fonte do Recurso Excedente Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Decisão Principal Desaprovação das contas de campanha.
Consequência Financeira Devolução obrigatória do valor excedente (R$ 3.004,80) ao Tesouro Nacional.
Argumento da Defesa Os recursos foram aplicados em atividades eleitorais legítimas.
Fundamentação do TSE O recurso não atacou os fundamentos da decisão anterior (do TRE-AC), que foi considerada suficiente e adequada.
Status Final Caso encerrado. Decisão mantida.
Consequências para a Ex-Vereadora

A desaprovação das contas de campanha traz consequências eleitorais significativas, conforme a legislação. A candidata fica inelegível por um período (normalmente 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa), a partir da eleição em que as contas foram reprovadas. Além disso, há a obrigação de restituir o valor excedente aos cofres públicos.

A decisão do TSE, ao não conhecer o recurso, reforça a jurisprudência de que o estrito cumprimento dos limites e das regras de prestação de contas é condição essencial para a aprovação, independentemente da finalidade alegada para os gastos.

A ex-vereadora de Brasiléia entrou com recurso tentando reverter a decisão no TSE. Neiva alegou que o dinheiro foi usado em atividades eleitorais, pedindo que as contas fossem aprovadas com ressalvas. Foto: captada 

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