Acre
MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.
Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.
Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.
Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.
Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.
Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.
“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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O governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), colocou à disposição do governo do Rio Grande do Sul todo o apoio necessário para o estado, que vive uma das piores tragédias de sua história, causada por tempestades e inundações.
O CBMAC mantém estreita colaboração com a Liga dos Bombeiros do Brasil (Ligabom), por intermédio do cel. BM Gonzaga, comandante do incidente, e colocou à disposição dos bombeiros gaúchos dois binômios (bombeiro militar cinotécnico condutor e seu cão de resgate), credenciados pelo Comitê de Busca, Resgate e Salvamento de Cães (Conabresc), na modalidade de odor específico, para integrarem os esforços de busca e resgate dos desaparecidos.
“O Corpo de Bombeiros do Acre está à disposição e aguarda, assim que for solicitado, enviar nossas equipes especializadas, por determinação do governador Gladson Cameli”, destacou o comandante da corporação, coronel Charles Santos.
De acordo com o comandante, o Acre deve colaborar principalmente com cachorros de busca e soldados e oficiais, à medida da necessidade do governo gaúcho.
O governador Gladson Cameli encaminhou nota de apoio e solidariedade ao povo gaúcho, ao governador Eduardo Leite e reafirmou seu compromisso de apoio.
“O Acre viveu recentemente uma das suas maiores tragédias, quando 19 dos nossos 22 municípios ficaram inundados. Naquele momento contamos com o apoio e solidariedade de todos e não posso, jamais, agir de outra forma diante da crise que o povo gaúcho vive”, disse.
O governador acreano ressaltou, ainda, a importância da união e da colaboração entre todos os níveis de governo, bem como o papel vital das organizações de voluntários e da comunidade em geral. “Que possamos nos unir para fornecer a assistência às vítimas e reconstruir o que foi destruído”, destacou.
Fonte: Governo AC
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Corregedor-geral de Justiça do Judiciário acreano, desembargador Samoel Evangelista, participou do evento que está em sua sexta edição
O cenário jurídico acreano foi palco, nesta sexta-feira, 3, de uma importante reunião de mentes jurídicas no 6º Encontro de Corregedores com Atuação no Estado do Acre, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). A conferência, que já se estabeleceu como um marco na agenda jurídica do estado, concentrou-se em refinar e debater as práticas disciplinares institucionais.
O evento foi presidido Corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Samoel Evangelista. Com uma programação composta por três palestras centradas na eficácia e particularidades dos procedimentos disciplinares nos órgãos jurídicos. Dr. Andrias Abdo Wolter Sarkis, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC, abordou a estrutura e execução da apuração disciplinar no contexto das corregedorias e tribunais de ética da OAB. A discussão iluminou aspectos vitais do sistema, destacando a importância da transparência e da integridade no processo.
Complementando a agenda, Dr. Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB Seccional Acre, apresentou uma visão ampla sobre as “Perspectivas da visão da advocacia do sistema disciplinar multi-institucional”, trazendo para o debate a perspectiva da advocacia frente aos desafios atuais e futuros do sistema disciplinar.
Na oportunidade o Colegiado também entregou uma homenagem ao desembargador do TJAC Elcio Mendes, idealizador do Colégio de Corregedores, ante a sua contribuição para a concretização da iniciativa. O atual diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), participou por videoconferência. A placa de homenagem foi recebida pelo desembargador Samoel.
O Corregedor Geral da Justiça do TJAC, em suas palavras, destacou a importância da integração entre as instituições para a evolução da justiça disciplinar no estado. “Este encontro não apenas reforça nosso compromisso com a justiça e a disciplina eficaz, mas também reitera nosso esforço contínuo em promover a ética profissional em todas as esferas”, afirmou o desembargador Samoel.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) na Organização em Centros de Atendimento (OCA) levou capacitação e aperfeiçoamento do Sistema ProConsumidor às equipes de atendimento do órgão nas OCAs de Brasileia e Xapuri.
Na ocasião, foram abordadas as possibilidades de atendimento permitidas no sistema, como o registro de denúncias, reclamações, consulta de processos e finalização de processos administrativos em andamento, entre outros procedimentos. Os agentes públicos também estão conhecendo mais sobre a legislação consumerista e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como sua forma de aplicação nas diversas situações que envolvem relações de consumo.
Ainda durante a ação, as equipes da Divisão Regional do Alto Acre, juntamente com a equipe do Núcleo de Atendimento da OCA, desenvolveram diversas atividades no município de Xapuri, como a realização de uma roda de conversa com os consumidores que aguardavam atendimento na OCA, e ação orientativa na praça central, com panfletagem e instruções para os consumidores e fornecedores locais.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, explica que as ações realizadas em todas as regionais do Procon no estado são fundamentais para aprimorar o atendimento e, assim, fazer chegar até o cidadão as políticas de defesa dos direitos do consumidor.
“A atividade faz parte da programação da autarquia para 2024, que tem por objetivo visitar todas as unidades do Procon no estado, realizando treinamentos para os servidores, visando melhoria e aperfeiçoamento na qualidade dos serviços públicos ofertados à população”, ressaltou.
Mayra Araújo, coordenadora da Divisão Regional do Procon no Alto Acre, destaca que a capacitação é de suma importância “para preparar os servidores para que estejam cada vez mais capazes de atender o consumidor de forma mais adequada, dentro do padrão solicitado pelo Procon”, enfatizou.
O Procon/AC conta com a parceria da OCA tanto na capital, quanto nas regionais onde a autarquia está presente, uma vez que o órgão tem como função essencial democratizar o acesso aos serviços públicos e promover cidadania e comodidade para a população, mesmo em locais de difícil alcance, o que permite ao órgão proporcionar ao consumidor acreano cada vez mais a harmonização nas relações de consumo.
Os consumidores podem encontrar o atendimento presencial do Procon/AC em Brasileia, na OCA do município, localizada na Rua Vitória Salvaterra, nº 179. E na Oca de Xapuri, na Rua Seis de Agosto, nº12, no período das 7h às 13h30, munidos de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relacionados à dívida.
Fonte: Governo AC
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