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Acre

MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.

Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.

Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.

Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.

Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.

Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.

“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Nota pública sobre exoneração do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre

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O governo do Acre vem a público informar que o policial Penal Alexandre Nascimento de Souza foi exonerado, a pedido, da função de presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), conforme Decreto nº 6.932-P, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29.

O diretor Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva, responderá interinamente pela Presidência da autarquia.

Governo do Acre
Secretaria de Estado de Comunicação

Fonte: Governo AC

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Acre

Estudo feito por dois anos na Bacia do Rio Acre propõe soluções para aplacar efeitos das mudanças climáticas no estado

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“Vamos restaurar os ecossistemas biológicos de árvores, plantas e animais das margens desse tão importante manancial fluvial. Faremos obras de drenagem e canalização para aumentar a capacidade de escoamento de águas das chuvas. Também é importante que façamos limpezas periódicas dos canais e galerias que derramam águas no Rio Acre”, garantiu o governador.

Objetivo foi mostrar o diagnósticos da Bacia do Rio Acre nesta segunda-feira, 27, para o governador Gladson Cameli. Na reunião, conduzida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), onde trouxe detalhes importantes sobre o principal rio do Acre.

Analisar e ter uma base sólida para a tomada de decisões. Esse foi o objetivo da apresentação de diagnósticos da Bacia do Rio Acre apresentada nesta segunda-feira, 27, para o governador Gladson Cameli. A reunião, conduzida pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), trouxe detalhes importantes sobre o principal rio do Acre e medidas que precisam ser tomadas para mitigar o impacto das constantes enchentes registradas no estado

O estudo fez um levantamento detalhado das características hidrológicas da Bacia do Rio Acre, incluindo padrões de precipitação, níveis de vazão e variações sazonais, além de identificação de áreas vulneráveis a enchentes, mapeamento de riscos e análise das causas subjacentes.

A apresentação foi conduzida por Fernando Fonseca de Freitas, coordenador executivo do contrato de estudo. Ele é engenheiro ambiental, especialista em segurança de barragens. Matheus Willinghoefer, coordenador técnico, engenheiro sanitarista e ambiental, especialista em segurança de barragens e mestrando em desastres naturais, foi quem explicou como foi feito o estudo, que durou dois anos, e apresentou as soluções.

Os impactos ambientais foram destacados pela ótica da interferência na biodiversidade local, ecossistemas aquáticos e qualidade da água. Foi feita, ainda, a análise dos efeitos das mudanças climáticas sobre a frequência e intensidade das enchentes na região.

Matheus Willinghoefer explicou como foi feito o estudo durante dois anos. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao fim do estudo, foram propostas melhorias nas áreas de infraestrutura e drenagem; zoneamento e ordenamento territorial e indicação de um monitoramento e alerta precoce. Entre as medidas propostas estão:

– Implementação de obras de drenagem e canalização para aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais;

-Manutenção e limpeza periódica de canais e galerias para prevenir obstruções e inundações;

-Definição de áreas de risco e restrição para ocupação urbana, evitando a construção em áreas suscetíveis a enchentes;

-Promoção de práticas de uso do solo sustentáveis e conservação de áreas de proteção ambiental;

-Implementação de sistemas de monitoramento hidrológico em tempo real, para detectar precocemente o aumento dos níveis dos rios;

-Estabelecimento de protocolos de alerta e planos de evacuação para comunidades vulneráveis.

O estudo seguiu de Assis Brasil até Porto Acre avaliando detalhadamente cada especificidade.

Já para a seca severa, que também deve atingir o estado de maneira mais rígida este ano, a orientação principal é a construção de reservatórios de pequeno e médio porte; implantação de reservatórios comunitários e em propriedades rurais e gestão desses tanques para múltiplos usos.

Brasileia atingiu a maior cota história no dia 28 de fevereiro deste ano. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Estudo fundamental

Em seu discurso, o governador Gladson Cameli reforçou que o manancial é de extrema importância para os acreanos e que o estudo técnico era fundamental para que fossem pensadas as intervenções necessárias.

“O Rio Acre é uma veia essencial que leva vida para todo o nosso estado. Faz parte da nossa história e da memória afetiva do nosso povo. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio para que as águas do Rio Acre possam fluir naturalmente trazendo paz, bem-estar e prosperidade para o povo acreano. Por isso, esse estudo técnico realizado pela Secretaria de Habitação e Urbanismo é fundamental para gerarmos propostas de obras que possam proteger os moradores das secas e inundações”, pontuou.

Entre as sugestões, há construções de barragens, desocupação de áreas às margens do rio e criação de sistemas de alerta para a população. O estudo foi dividido em seis sessões, começando pelo plano de contingência; sistema de monitoramento chuva-vazão; plano de macrodrenagem e sistema de alerta de socorro.

“Vamos restaurar os ecossistemas biológicos de árvores, plantas e animais das margens desse tão importante manancial fluvial. Também é importante que façamos limpezas periódicas dos canais e galerias que derramam águas no Rio Acre”

“Vamos restaurar os ecossistemas biológicos de árvores, plantas e animais das margens desse tão importante manancial fluvial. Faremos obras de drenagem e canalização para aumentar a capacidade de escoamento de águas das chuvas. Também é importante que façamos limpezas periódicas dos canais e galerias que derramam águas no Rio Acre”, garantiu o governador.

Ao finalizar sua fala, se comprometeu nas medidas para garantir a estabilidade do rio e das milhares de pessoas que dele vivem. Entre final de fevereiro e março deste ano, a cheia dos rios em todo o Acre castigou o estado e atingiu mais de 120 mil pessoas. O fenômeno foi considerado o maior desastre ambiental do estado pela Defesa Civil e deixou 19 das 22 cidades em situação de emergência, devidamente reconhecida pelo governo federal.

O secretário de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, diz que o estudo e os resultados dele reafirmam o compromisso do governo do Acre em buscar soluções que tragam segurança e qualidade de vida para a população do estado.

“O estudo começou no município de Assis Brasil, passou por Brasileia, Xapuri, Rio Branco, finalizando em Porto Acre. Durante este período, foi realizada uma análise detalhada e abrangente dos dados hidrológicos, geomorfológicos e climáticos da bacia do Rio Acre. As recomendações e os dados apresentados neste estudo são fundamentais para a formulação de políticas públicas eficazes e para a implementação de projetos que visem a proteção da nossa região”, destacou.

Foram propostas melhorias nas áreas de infraestrutura e drenagem; zoneamento e ordenamento territorial e indicação de um monitoramento e alerta precoce. Entre as medidas apresentada.

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Acre

Seis prefeituras são premiadas durante etapa estadual do 12º PSPE

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Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece boas práticas das gestões municipais

Doze iniciativas concorreram ao prêmio, que é uma forma de reconhecer, valorizar e difundir práticas inovadoras protagonizadas por governos municipais

A etapa estadual da 12ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) aconteceu na noite desta terça-feira (28), na sede da instituição, em Rio Branco, reunindo autoridades, gestores públicos e equipes técnicas de dez municípios acreanos. São eles: Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves e Tarauacá.

Doze iniciativas concorreram ao prêmio, que é uma forma de reconhecer, valorizar e difundir práticas inovadoras protagonizadas por governos municipais, que tenham contribuído para a criação e/ou aprimoramento de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e à consolidação das micro e pequenas empresas.

O gerente de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios, Marcelo Macedo, destaca que a premiação é uma forma de valorizar e gerar um banco de boas práticas das gestões municipais. “Os projetos trazem temas que estão no dia a dia das prefeituras e aqui buscamos identificar boas práticas para que, não só sejam reconhecidas, mas sirvam de incentivo para que as demais prefeituras adotem modelos que dão resultados”.

São eles: Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves e Tarauacá.

O PSPE objetiva estimular a inovação no setor público, promover aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae de parceiro dos municípios.

Compras Governamentais – Vencedor: Rodrigues Alves;

Empreendedorismo Rural – Vencedor: Tarauacá;

Turismo e Identidade Territorial – Vencedor: Cruzeiro do Sul;

Sala do Empreendedor – Vencedor: Jordão;

Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo – Vencedor: Assis Brasil;

Inclusão Produtiva – Vencedor: Cruzeiro do Sul.

“Os projetos trazem temas que estão no dia a dia das prefeituras e aqui buscamos identificar boas práticas para que, não só sejam reconhecidas, mas sirvam de incentivo para que as demais prefeituras adotem modelos que dão resultados”

Prefeito de Assis Brasil agradeceu em nome de sua equipe, o prêmio:

“Com muita satisfação recebemos o reconhecimento dessa instituição tão importante que é o Sebrae, nossa gestão vem fazendo um trabalho inovador em Assis Brasil, com foco principal no fomento ao empreendedorismo. Temos bons frutos dessa ação importante que tem gerado tanta renda e emprego para as pessoas através do empreendedorismo. Divido essa conquista com toda a nossa equipe”, declarou o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia.

O que é?

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora – PSPE é um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais (prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais) com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.

Qual Objetivo

Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE objetiva estimular a inovação no Setor Público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae de parceiro dos municípios.

O gerente de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios, Marcelo Macedo, destaca que a premiação é uma forma de valorizar e gerar um banco de boas práticas das gestões municipais.

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