Cotidiano
MPAC determina medidas urgentes para falta crítica de profissionais em hospital de Sena Madureira e pede inspeção do COREN
Hospital João Câncio Fernandes registrou 3.636 horas extras de enfermeiros em 2025; unidade precisa de 6 novos enfermeiros e não tem psicólogo desde 2018
A convocação é considerada imprescindível também para atender à futura implantação dos leitos de saúde mental, já requisitada pelo MP e que exige equipe multiprofissional completa. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu sua primeira recomendação oficial à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e à Secretaria de Estado de Administração (SEAD) determinando medidas urgentes para suprir a grave falta de profissionais no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, revela um cenário de sobrecarga extrema com 3.636 horas extras registradas apenas entre enfermeiros, comprovando a insuficiência de pessoal e o desgaste físico e emocional dos profissionais.
Segundo estudo técnico da própria Sesacre, são necessários pelo menos 6 novos enfermeiros para garantir a regularidade das escalas. Setores críticos como sala de medicação, centro cirúrgico e esterilização chegam a ficar completamente descobertos.
O MP destacou ainda a ausência completa de psicólogo na unidade desde 2018, apesar de existir candidata aprovada e residente no município manifestando interesse na vaga. A convocação é considerada imprescindível para a futura implantação dos leitos de saúde mental já requisitados pelo órgão.
Medidas determinadas pelo MPAC
- Contratação emergencial de profissionais de saúde
- Inspeção independente pelo COREN/AC
- Verificação das condições de trabalho e atendimento
Objetivos da ação
- Garantir atendimento adequado à população
- Assegurar condições dignas de trabalho
- Identificar possíveis irregularidades na unidade
Outro setor crítico é o laboratório, que necessita de 1.800 horas mensais para fechar a escala, mas dispõe de apenas 522 horas, obrigando técnicos a realizar plantões extras frequentes. Também há déficit de técnicos de enfermagem, o que aumenta ainda mais a pressão sobre quem já está na ativa.
A iniciativa do MPAC reflete preocupação com a qualidade dos serviços de saúde pública no estado, especialmente em unidades de referência como o Hospital João Câncio. A participação do COREN busca trazer transparência e rigor técnico à avaliação das condições da unidade.
A SESACRE e a SEAD têm 30 dias para adotar as seguintes medidas:
Convocar 6 enfermeiros aprovados no Processo Seletivo 001/2024;
Convocar 1 psicólogo(a) do cadastro de reserva, residente em Sena;
Convocar 2 técnicos de laboratório;
Contratar emergencialmente 6 técnicos de enfermagem.
O promotor ressalta que o não atendimento da recomendação pode resultar em Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa.
Além disso, o MP também acionou o COREN/AC
De forma desvinculada da recomendação dirigida à SESACRE, o Ministério Público também recomendou ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN/AC) que realize uma inspeção independente no Hospital João Câncio, verificando:
A real situação das escalas;
O banco de horas da equipe;
A existência de setores descobertos;
A quantidade de enfermeiros necessária para assegurar atendimento seguro.
Com isso, o MP coloca o COREN/AC diretamente na apuração técnica sobre a situação da enfermagem no município.
A recomendação ocorre em um momento de expectativa pela reinauguração do prédio do hospital. Para o MP, a estrutura física só cumprirá sua finalidade social se acompanhada da imediata recomposição do quadro de profissionais essenciais ao atendimento da população.
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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