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MPAC cria grupo para atuar em defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Ministério Público do Acre montou grupo de trabalho que vai fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com autismo — Foto: Divulgação/MP-AC

Ministério Público do Acre montou grupo de trabalho que vai fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com autismo — Foto: Divulgação/MP-AC

Por Aline Nascimento, g1 AC 

Defender, proteger, acompanhar, fiscalizar ações e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Acre. Esse é o principal objetivo de um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC).

A equipe foi montada e acompanhada também pela Associação Família Azul do Acre (Afac). A associação, inclusive, ajudou na elaboração do grupo e apontou que, atualmente, o estado pode ter cerca de 20 mil pessoas autistas sem diagnóstico formal.

Essas pessoas, conforme o levantamento, seriam de baixa renda, que precisam de orientações, informações e ajuda da rede pública de saúde.

“Acreditamos que com o diagnóstico tem em torno de 11 a 12 mil pessoas. A Ciptea [Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista] está sendo implantada no estado, então, a partir desses dados, a gente vai saber realmente quantos laudados existem. Acreditamos que de 11 a 12 mil [pacientes] têm laudo e o restante estão sem laudo”, explicou a presidente a Afac, Heloneida da Gama.

A presidente destacou ainda que a ideia é melhorar o atendimento e acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, cidadania, lazer, educacional e outros para as pessoas com autismo. Ela frisou também que, algumas dessas pessoas que ainda não têm laudo, são de famílias que não aceitam o diagnóstico.

“Não querem acreditar e outras que não têm acesso. O MP quer que a gente participe e acompanhe. A entidade é que sabe quais as dificuldades e necessidades, então, uma vez, em uma conversa, sugeri fazermos um grupo de trabalho para termos esse conhecimento. A gente não pode impor, temos que ampliar o atendimento porque as crianças demandam isso”, exemplificou.

Grupo de trabalho

 

A atuação do grupo será até dezembro de 2023 acompanhando, fiscalizando e implementando as ações necessárias que garantam a proteção e os direitos das pessoas com autismo.

“O GT-TEA terá atuação em todo o Estado do Acre e será integrado por membros designados em ato próprio pelo Procurador-Geral de Justiça, entre os quais, os que atuam nos órgãos de execução e centros de apoio operacionais com atribuições na tutela da saúde pública, da educação, da defesa da criança e adolescente e na defesa das pessoas com deficiência”, diz parte da portaria.

O grupo vai ter o apoio de equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança, Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e Adolescente (Nateca) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

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Tentativa de invasão à Secretaria de Agricultura termina em furtos a residências em Tarauacá

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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.

Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.

A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.

Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.

A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.

As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.

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TJAC acata pedido da OAB/AC e recomenda a juízes e juízas a liberação de alvarás e RPVs

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FOTO: SÉRGIO VALE

O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.

A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.

“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.

Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.

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Unidade Penitenciária de Senador Guiomard celebra a formatura de alunos do ensino regular

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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração

Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida

O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.

Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.

Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim

A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.

“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”

Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”

Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida

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