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MPAC cria grupo para atuar em defesa dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Ministério Público do Acre montou grupo de trabalho que vai fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com autismo — Foto: Divulgação/MP-AC

Ministério Público do Acre montou grupo de trabalho que vai fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com autismo — Foto: Divulgação/MP-AC

Por Aline Nascimento, g1 AC 

Defender, proteger, acompanhar, fiscalizar ações e garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Acre. Esse é o principal objetivo de um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC).

A equipe foi montada e acompanhada também pela Associação Família Azul do Acre (Afac). A associação, inclusive, ajudou na elaboração do grupo e apontou que, atualmente, o estado pode ter cerca de 20 mil pessoas autistas sem diagnóstico formal.

Essas pessoas, conforme o levantamento, seriam de baixa renda, que precisam de orientações, informações e ajuda da rede pública de saúde.

“Acreditamos que com o diagnóstico tem em torno de 11 a 12 mil pessoas. A Ciptea [Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista] está sendo implantada no estado, então, a partir desses dados, a gente vai saber realmente quantos laudados existem. Acreditamos que de 11 a 12 mil [pacientes] têm laudo e o restante estão sem laudo”, explicou a presidente a Afac, Heloneida da Gama.

A presidente destacou ainda que a ideia é melhorar o atendimento e acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, cidadania, lazer, educacional e outros para as pessoas com autismo. Ela frisou também que, algumas dessas pessoas que ainda não têm laudo, são de famílias que não aceitam o diagnóstico.

“Não querem acreditar e outras que não têm acesso. O MP quer que a gente participe e acompanhe. A entidade é que sabe quais as dificuldades e necessidades, então, uma vez, em uma conversa, sugeri fazermos um grupo de trabalho para termos esse conhecimento. A gente não pode impor, temos que ampliar o atendimento porque as crianças demandam isso”, exemplificou.

Grupo de trabalho

 

A atuação do grupo será até dezembro de 2023 acompanhando, fiscalizando e implementando as ações necessárias que garantam a proteção e os direitos das pessoas com autismo.

“O GT-TEA terá atuação em todo o Estado do Acre e será integrado por membros designados em ato próprio pelo Procurador-Geral de Justiça, entre os quais, os que atuam nos órgãos de execução e centros de apoio operacionais com atribuições na tutela da saúde pública, da educação, da defesa da criança e adolescente e na defesa das pessoas com deficiência”, diz parte da portaria.

O grupo vai ter o apoio de equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança, Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Núcleo de Apoio Técnico Especializado da Criança e Adolescente (Nateca) e do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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