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Acre

MPAC consegue condenação de oito pessoas em caso de tortura à jovem em Brasiléia

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Menor quase foi morta após ser torturada e espancada: Ia ser esquartejada – Foto: Alexandre Lima/arquivo

Uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levou o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia a condenar oito pessoas, integrantes da facção criminosa ‘Bonde dos 13’ naquele município, pelos crimes de tortura, corrupção de menores, porte ilegal de armas e participação em organização criminosa.

O caso ocorreu nos dias 23 e 24 de agosto de 2017, quando os réus constrangeram, com requintes de crueldade, a adolescente L. A. S., 15 anos, mediante sequestro e cárcere privado, com uso de violência e grave ameaça, para obter informação, declaração ou confissão sobre sua participação em facção rival, a do Comando Vermelho.

Na sentença, foi indeferido o direito dos réus responderem em liberdade. São eles: Nilsando Pinheiro (vulgo ‘de menor’), Adriano Santos, Cacio Teodoro (vulgo ‘Nego Kasio’), Bruno Freitas (vulgo Pica-pau), Weliton Marques (vulgo ‘neguinho do iraque’), Edivaldo Brito (vulgo 14k), José Kisleu da Rocha (vulgo Diabo Louro) e Letícia Barbosa.

As penas foram fixadas em regime inicialmente fechado e variam entre catorze e dezessete anos de prisão, com exceção de Letícia, a quem foi deferido o direito de recorrer em liberdade, por ter respondido ao processo em prisão domiciliar e não ter descumprido obrigações impostas.

Relembre o caso:

Salva pela PM: Jovem de 15 anos é torturada e quase esquartejada em Brasiléia


A denúncia
De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, a jovem passou por sessões de tortura física e psicológica enquanto esteve sob o domínio dos acusados. Torturas estas que vão desde agressões com socos e pontapés, até ser obrigada a cheirar cocaína e ter seu corpo queimado e riscado com faca, enquanto permanecia imobilizada com pés e mãos amarrados. As torturas foram filmadas por um dos acusados.

“Eles chegaram a riscar o corpo da adolescente com faca, na tentativa de escrever o nome da facção ‘Bonde dos 13’. Ela chegou a implorar para ser morta, a fim de que a dor e a tortura cessassem. O objetivo deles era punir a moça por ter saído do Bonde dos 13 e se aproximado de membro de organização rival”, explica Ildon Maximiano.

Ainda segundo o promotor, o caso revela a extremada crueldade dos integrantes de facções criminosas. Sobre ter conseguido a condenação dos réus, ele declara: “Os réus agiram contra menor de idade, impondo-lhe agressões que, provavelmente, a marcarão por toda sua vida, seja em seu corpo, seja em sua alma. Tal grau de monstruosidade precisava de justa resposta, que veio através de esperada e comemorada condenação”.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

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A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

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Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Saúde qualifica servidores do Baixo Acre com oficina sobre teste do pezinho

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Reafirmando o compromisso da gestão em investir na educação permanente em saúde, assegurando um cuidado mais qualificado, humanizado e resolutivo desde os primeiros dias de vida, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promoveu nesta terça-feira, 10, no auditório do Palácio do Justiça, em Rio Branco, uma capacitação voltada para o aprimoramento técnico de enfermeiros e técnicos de enfermagem da região do Baixo Acre.

O treinamento, denominado Oficina de Triagem Neonatal Biológica – Teste do Pezinho, teve como objetivo fortalecer a atenção à saúde da criança e potencializar as boas práticas assistenciais.

Equipe técnica NUCSC/Sesacre e Nativida. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

O teste do pezinho é um exame laboratorial simples e de extrema relevância, pois possibilita a detecção precoce de doenças metabólicas, genéticas e/ou infecciosas que, se não diagnosticadas e tratadas oportunamente, podem ocasionar agravos irreversíveis ao recém-nascido. A capacitação reforçou a importância da triagem neonatal como estratégia essencial para a promoção e proteção da saúde infantil.

Durante a oficina, os profissionais foram atualizados quanto aos procedimentos corretos de coleta, aos fluxos assistenciais, ao manejo adequado das amostras e ao papel da equipe de enfermagem na garantia da qualidade do exame e do acompanhamento dos casos identificados.

Treinamento simulou procedimento prático de coleta para o teste do pezinho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A coordenadora do Núcleo de Saúde da Criança (NUCSC) da Sesacre, Emanuelly Nóbrega, destacou a importância da capacitação: “A qualificação visa aprimorar os cuidados assistenciais e integrais com as nossas crianças, trazendo boas práticas assistenciais, assim como intensificar esse cuidado desde o pré-natal aos primeiros dias de vida, propiciando o acompanhamento e a identificação de possíveis doenças no teste do pezinho”.

Emanuelly Nóbrega é chefe do NUCSC da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Participante da oficina, Cinthya Moura, de Porto Acre, destacou: “Como enfermeira, é extremamente importante essa capacitação de triagem neonatal. É um dos primeiros cuidados que prestamos ao recém-nascido e nos sentimos mais seguros para poder prestar qualquer tipo de informação para a família. Acredito que essa oficina é uma forma de investimento qualificado, para desenvolver um acompanhamento mais adequado para a criança, desde o seu nascimento”.

Participaram do encontro enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de saúde do Baixo Acre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Participaram da capacitação profissionais de Acrelândia, Rio Branco, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Porto Acre, além de representantes do Distrito Especial Indígena, da Maternidade Bárbara Heliodora e do Hospital Santa Juliana. Ao todo, 108 profissionais de saúde foram qualificados, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil e contribuindo para a melhoria da assistência neonatal na região.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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