Cotidiano
MPAC comemora 56 anos
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu nesta sexta-feira (26) membros, servidores e autoridades civis e militares para celebrar os 56 anos de sua criação. A cerimônia ocorreu no auditório do Edifício-Sede e ainda homenageou membros que pediram recentemente aposentadoria.
Presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a sessão foi acompanhada por representantes dos três Poderes: o governador do estado, Gladson Cameli, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Elcio Sabo, representando o Poder Judiciário.
Logo após o Território do Acre adquirir autonomia política, tornando-se estado, em 1963 o governador José Augusto de Araújo assinou a lei que criava a estrutura administrativa, e nela estava presente o Ministério Público, órgão que nascia vinculado ao Poder Executivo. O primeiro procurador-geral do estado nomeado foi Lourival Marques.
Sobrinha do governador José Augusto, primeiro governador eleito democraticamente, a procuradora-geral Kátia Rejane lembrou a efeméride como um acontecimento que também envolve um sentimento pessoal. Ela destacou os avanços e cenários desafiadores, bem como agradeceu o apoio da sociedade e o diálogo com as outras instituições.
“Nós somos o Ministério Público e reunimos mais de meio século de trajetória. E ao refletirmos sobre isso, um sentimento de júbilo nos invade, pois, mesmo em cenários de desafios enfrentados nos últimos tempos, temos alcançado a grata satisfação de não só avançarmos no cumprimento das funções constitucionais, mas também nos tornarmos referência em atuação focada na resolução dos problemas sociais”, disse Kátia Rejane.
Em seu discurso, o governador do estado chamou a atenção para a importância do MPAC na orientação da administração pública, no acompanhamento das políticas públicas e na promoção de cidadania. “O Ministério Público, além de cumprir com suas atribuições legais, tem conduzido um trabalho social, levando até a comunidade. E as nossas parcerias com o MP serão cada vez mais ampliadas para que a população se sinta segura, atendida.”
Durante a sessão do Colégio de Procuradores, o promotor de Justiça Felisberto Fernandes da Silva Filho e a procuradora de Justiça Vanda Denir Milani foram homenageados com uma placa de agradecimento pelos serviços prestados ao Ministério Público. Após anos de atuação no órgão ministerial, ambos pediram recentemente aposentadoria.
Palestra
Logo depois de encerrada a sessão solene, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) ofereceu uma palestra aos membros, servidores e à comunidade sobre o modelo acusatório de processo penal. O procurador de Justiça Danilo Lovisaro, que também é professor universitário e cursa doutorado na área, ministrou a palestra.
Utilizando o direito comparado, ele apresentou os modelos de processo penal existentes no mundo. Segundo o procurador, a discussão é oportuna, principalmente quando o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Penal para o País. “Ao se definir a estrutura acusatória de processo, nós temos que saber o que é esse modelo, e é preciso andar nas origens, para ver se estamos no caminho certo”, explicou.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
Comentários
A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
Comentários
Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
-
A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
-
Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
-
Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
-
O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
Comentários
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
Você precisa fazer login para comentar.