Cotidiano
MPAC comemora 56 anos
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu nesta sexta-feira (26) membros, servidores e autoridades civis e militares para celebrar os 56 anos de sua criação. A cerimônia ocorreu no auditório do Edifício-Sede e ainda homenageou membros que pediram recentemente aposentadoria.
Presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a sessão foi acompanhada por representantes dos três Poderes: o governador do estado, Gladson Cameli, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Elcio Sabo, representando o Poder Judiciário.
Logo após o Território do Acre adquirir autonomia política, tornando-se estado, em 1963 o governador José Augusto de Araújo assinou a lei que criava a estrutura administrativa, e nela estava presente o Ministério Público, órgão que nascia vinculado ao Poder Executivo. O primeiro procurador-geral do estado nomeado foi Lourival Marques.
Sobrinha do governador José Augusto, primeiro governador eleito democraticamente, a procuradora-geral Kátia Rejane lembrou a efeméride como um acontecimento que também envolve um sentimento pessoal. Ela destacou os avanços e cenários desafiadores, bem como agradeceu o apoio da sociedade e o diálogo com as outras instituições.
“Nós somos o Ministério Público e reunimos mais de meio século de trajetória. E ao refletirmos sobre isso, um sentimento de júbilo nos invade, pois, mesmo em cenários de desafios enfrentados nos últimos tempos, temos alcançado a grata satisfação de não só avançarmos no cumprimento das funções constitucionais, mas também nos tornarmos referência em atuação focada na resolução dos problemas sociais”, disse Kátia Rejane.
Em seu discurso, o governador do estado chamou a atenção para a importância do MPAC na orientação da administração pública, no acompanhamento das políticas públicas e na promoção de cidadania. “O Ministério Público, além de cumprir com suas atribuições legais, tem conduzido um trabalho social, levando até a comunidade. E as nossas parcerias com o MP serão cada vez mais ampliadas para que a população se sinta segura, atendida.”
Durante a sessão do Colégio de Procuradores, o promotor de Justiça Felisberto Fernandes da Silva Filho e a procuradora de Justiça Vanda Denir Milani foram homenageados com uma placa de agradecimento pelos serviços prestados ao Ministério Público. Após anos de atuação no órgão ministerial, ambos pediram recentemente aposentadoria.
Palestra
Logo depois de encerrada a sessão solene, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) ofereceu uma palestra aos membros, servidores e à comunidade sobre o modelo acusatório de processo penal. O procurador de Justiça Danilo Lovisaro, que também é professor universitário e cursa doutorado na área, ministrou a palestra.
Utilizando o direito comparado, ele apresentou os modelos de processo penal existentes no mundo. Segundo o procurador, a discussão é oportuna, principalmente quando o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Penal para o País. “Ao se definir a estrutura acusatória de processo, nós temos que saber o que é esse modelo, e é preciso andar nas origens, para ver se estamos no caminho certo”, explicou.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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