Cotidiano
MPAC comemora 56 anos
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu nesta sexta-feira (26) membros, servidores e autoridades civis e militares para celebrar os 56 anos de sua criação. A cerimônia ocorreu no auditório do Edifício-Sede e ainda homenageou membros que pediram recentemente aposentadoria.
Presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, a sessão foi acompanhada por representantes dos três Poderes: o governador do estado, Gladson Cameli, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Elcio Sabo, representando o Poder Judiciário.
Logo após o Território do Acre adquirir autonomia política, tornando-se estado, em 1963 o governador José Augusto de Araújo assinou a lei que criava a estrutura administrativa, e nela estava presente o Ministério Público, órgão que nascia vinculado ao Poder Executivo. O primeiro procurador-geral do estado nomeado foi Lourival Marques.
Sobrinha do governador José Augusto, primeiro governador eleito democraticamente, a procuradora-geral Kátia Rejane lembrou a efeméride como um acontecimento que também envolve um sentimento pessoal. Ela destacou os avanços e cenários desafiadores, bem como agradeceu o apoio da sociedade e o diálogo com as outras instituições.
“Nós somos o Ministério Público e reunimos mais de meio século de trajetória. E ao refletirmos sobre isso, um sentimento de júbilo nos invade, pois, mesmo em cenários de desafios enfrentados nos últimos tempos, temos alcançado a grata satisfação de não só avançarmos no cumprimento das funções constitucionais, mas também nos tornarmos referência em atuação focada na resolução dos problemas sociais”, disse Kátia Rejane.
Em seu discurso, o governador do estado chamou a atenção para a importância do MPAC na orientação da administração pública, no acompanhamento das políticas públicas e na promoção de cidadania. “O Ministério Público, além de cumprir com suas atribuições legais, tem conduzido um trabalho social, levando até a comunidade. E as nossas parcerias com o MP serão cada vez mais ampliadas para que a população se sinta segura, atendida.”
Durante a sessão do Colégio de Procuradores, o promotor de Justiça Felisberto Fernandes da Silva Filho e a procuradora de Justiça Vanda Denir Milani foram homenageados com uma placa de agradecimento pelos serviços prestados ao Ministério Público. Após anos de atuação no órgão ministerial, ambos pediram recentemente aposentadoria.
Palestra
Logo depois de encerrada a sessão solene, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) ofereceu uma palestra aos membros, servidores e à comunidade sobre o modelo acusatório de processo penal. O procurador de Justiça Danilo Lovisaro, que também é professor universitário e cursa doutorado na área, ministrou a palestra.
Utilizando o direito comparado, ele apresentou os modelos de processo penal existentes no mundo. Segundo o procurador, a discussão é oportuna, principalmente quando o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Penal para o País. “Ao se definir a estrutura acusatória de processo, nós temos que saber o que é esse modelo, e é preciso andar nas origens, para ver se estamos no caminho certo”, explicou.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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Cotidiano
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar”, alertam deputados da base governista
Insatisfação com articulação política e centralização de decisões em secretários acende sinal de alerta no Palácio; parlamentares cobram protagonismo da futura governadora
Deputados defendem que Mailza se antecipe para conversar com a base, individualmente, o mais rápido possível antes da janela de transferência do dia 4. Foto: captada
A menos de duas semanas da posse da vice-governadora Mailza Assis (PP) no comando do Executivo estadual, marcada para 2 de abril, o clima nos corredores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é de tensão e incerteza. Deputados da base do governo consultados extraoficialmente durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18) revelaram um sentimento comum: Mailza precisa começar a dar sinais claros de que “ela manda” e que sua palavra terá poder efetivo, sob risco de não ter base política para negociar após a transição.
A avaliação é compartilhada por cerca de 17 parlamentares que integram a base aliada. Segundo relatos, a falta de destreza nas articulações políticas e a escolha do secretário de governo, Luiz Calixto, para ficar na linha de frente de demandas consideradas sensíveis têm gerado insatisfação crescente entre os deputados.
Outro ponto que tem pesado negativamente é o protagonismo do secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, que, na visão de integrantes da base, teria escolhido um candidato “para chamar de seu”: o secretário de Relações Institucionais e suplente de deputado Fábio Rueda. A percepção é que essa centralização afasta os parlamentares da interlocução direta com a futura chefe do Executivo.
“Não queremos atravessadores”
Deputados defendem que Mailza se antecipe e converse individualmente com a base o mais rápido possível, antes do encerramento da janela partidária, em 4 de abril. O temor é que, sem uma postura mais firme e direta da vice-governadora, o governo perca capacidade de negociação e sofra debandadas ainda maiores — como as já protagonizadas por Eduardo Ribeiro (PSD) e, mais recentemente, por Tadeu Hassem (Republicanos) e sua irmã, a ex-prefeita Fernanda Hassem.
“Se Mailza não tomar as rédeas antes do dia 4, não vai ter base para negociar. Muita gente cogita isso só por falta de uma palavra mais firme da vice. Os deputados não estão querendo atravessador na relação para evitar ruídos”, disparou um parlamentar de alta influência na base governista.
Articulação frágil
A insatisfação ocorre em um momento em que Mailza ainda não assumiu formalmente o governo — o que acontecerá em 2 de abril, com a renúncia de Gladson Cameli, que deixará o cargo para disputar o Senado. Até lá, as conversas com a base têm sido conduzidas de forma protocolar, e a falta de definições claras sobre o futuro da gestão e das alianças eleitorais acirra os ânimos.
Aliados apontam que Mailza tem perfil reservado, mas ressaltam que o momento exige protagonismo. A expectativa é que, a partir de janeiro, a vice-governadora intensifique agendas públicas e articulações, mas, até agora, os sinais práticos de comando ainda são considerados tímidos.
Enquanto isso, o tabuleiro político segue em movimento, com lideranças avaliando seus destinos e a base governista à espera de um comando efetivo. A palavra final, como repetem os deputados, precisa vir de Mailza — e rápido.
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O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realiza no dia 19, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Rio Branco, a palestra “Os degraus ocultos da carreira feminina: vieses inconscientes, barreiras invisíveis e mindset de crescimento”, ministrada pela advogada e empreendedora Nara Pinski.
A atividade integra a programação do movimento “Março Delas: Acre pelas mulheres” e tem como objetivo promover reflexões sobre os desafios que ainda impactam a trajetória profissional das mulheres, como preconceitos estruturais, barreiras invisíveis no ambiente de trabalho e a importância do desenvolvimento de uma mentalidade de crescimento.
Com mais de 20 anos de atuação em mentorias, consultorias e palestras voltadas ao empreendedorismo feminino, Nara Pinski compartilhará experiências e estratégias para fortalecer a presença feminina em espaços de liderança, incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
A iniciativa busca criar um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da autonomia, da liderança e da participação das mulheres nos diferentes setores da sociedade.
As inscrições são limitadas e seguem abertas. As pessoas interessadas podem se inscrever por meio do link disponível no perfil oficial da Semulher no Instagram (@semulherac).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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