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MPAC ajuíza ação contra vereador e secretário adjunto de obras por improbidade
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador e o secretário adjunto municipal de Obras de Cruzeiro do Sul, Marivaldo Valente e Manoel Francisco, respectivamente.
O parlamentar, que foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, é acusado de realizar promoção pessoal ao obter o auxílio do secretário adjunto de obras para realizar uma obra pública no bairro Várzea.
De acordo com os promotores de Justiça Aurê Ribeiro, Antonio Alceste, Vanderlei Cerqueira e Bianca Bernardes, as irregularidades foram cometidas com o propósito de conquistar eleitores antes da eleição.
O MPAC instaurou notícia de fato após receber denúncia, por meio de fotografias, do momento em que o vereador Marivaldo trazia, em seu veículo particular, tubos de concreto e tijolos para a obra do bairro, realizando, ainda, uma autopromoção sobre a questão em uma publicação nas redes sociais.
Por sua vez, o secretário-adjunto teria cedido, da prefeitura, uma retroescavadeira, um motorista e duas carradas de barro para a obra, sem consultar, previamente, o prefeito e o titular da pasta.
Ainda segundo os promotores, a questão não é que a obra pública teria provocado decréscimo qualitativo na vida dos moradores do bairro, mas a autopromoção, confundindo a atuação parlamentar com a executiva, visando fins eleitoreiros, infringindo princípio constitucional da impessoalidade.
“Se a obra fosse totalmente custeada pelo vereador, na condição de particular e assim o Poder Público não tomasse partido, ou, ainda, se apenas o Poder Público a fizesse, não haveria problema. Agora, o que é obstado é o Poder Público realizar parte da obra e o vereador a outra, publicizando indevidamente a empreitada como forma de autopromoção parlamentar, sob pena de embaralhar a atividade parlamentar com a executiva e assim ferir o princípio da impessoalidade”, diz um fragmento da ação.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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