O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou nesta quinta-feira, 4, de agenda com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SeasDHM) e os Municípios de Brasileia e Epitaciolândia, na qual foram pactuadas as responsabilidades para dar início ao funcionamento de uma Casa de Acolhida para migrantes, refugiados e apátridas.

Na reunião, o MPAC foi representado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC.

“A municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas na região Alto Acre é um dos objetivos do Projeto Cidadania sem Fronteira, que objetiva fortalecer a rede de proteção social dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, explicou o promotor Juleandro Martins de Oliveira.

A iniciativa vem ao encontro dos objetivos pactuados em um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), firmado entre o MPAC e as instituições supramencionadas, visando a municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas.

Na ocasião, foram definidas as responsabilidades quanto a manutenção da Casa de Acolhida por parte das prefeituras responsáveis, bem como a definição das equipes técnicas que irão atuar em seu funcionamento. Foi pactuado, ainda, que a Casa de Acolhida inicie suas atividades na próxima semana.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC