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MP vai investigar abordagens da Polícia Militar em Rio Branco
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta terça-feira, 05, um procedimento administrativo para apurar a legalidade e regularidade de abordagens realizadas por agentes da polícia militar em Rio Branco. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com a Portaria nº 28/2025/PEDDH, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, o procedimento investigará condutas como o uso ostensivo e injustificado de armas de fogo contra pessoas desarmadas, agressões verbais, constrangimentos psicológicos, abuso de autoridade e atos que atentem contra a dignidade humana. Também serão apuradas possíveis omissões institucionais e sinais de corporativismo que impeçam a responsabilização de policiais envolvidos em práticas abusivas.
O MPAC também destaca a falta de dados oficiais sobre a frequência dessas abordagens abusivas, que, segundo o órgão, são frequentemente direcionadas de forma seletiva a populações vulneráveis, como jovens negros e moradores de periferias.
O órgão cita ainda a inexistência de dados concretos sobre a quantidade de abordagens abusivas que ocorrem no Brasil diariamente, ressaltando que o medo de represálias costuma impedir que vítimas formalizem denúncias. Mesmo assim, segundo o texto da portaria, basta uma simples busca na internet para encontrar inúmeros vídeos e relatos que evidenciam a gravidade do problema em todo o país, incluindo o Acre.
Com a instauração do procedimento, o MPAC determinou que o Comando Geral da Polícia Militar do Acre apresente, em até 20 dias, os protocolos utilizados nas abordagens, o cronograma de capacitações teóricas e práticas, eventuais normatizações internas e detalhes sobre cooperação com outras forças de segurança. As informações servirão de base para uma avaliação técnica do Ministério Público sobre a conformidade das ações policiais com os princípios legais e constitucionais.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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