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MP entra com ação após mãe perder trabalho por horário escolar do filho

Depois de passar a madrugada em uma fila para garantir a matrícula do filho no turno da manhã da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino, em Brasileia, uma moradora da zona rural acabou ficando sem a vaga desejada, mesmo tendo seguido a ordem de chegada.
A única alternativa oferecida pela Secretaria Municipal de Educação foi transferir o menino para outra unidade, distante de casa, o que tornaria impossível o deslocamento diário.
Com a situação, a mãe, que trabalhava como diarista no período matutino, perdeu sua principal fonte de renda, já que o filho só pôde ser matriculado no turno da tarde. Diante dos prejuízos para mãe e filho, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para assegurar a matrícula da criança no turno da manhã.
Na ação, o MP argumenta que a negativa de vaga compatível com a jornada laboral da mãe afeta não apenas o direito da criança à educação, mas também o direito da mulher ao trabalho, revelando um cenário de desigualdade estrutural que atinge especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O órgão ressalta ainda que as políticas públicas educacionais devem levar em conta a perspectiva de gênero, garantindo que mães trabalhadoras possam conciliar o sustento da família com o cuidado dos filhos. Negar essa compatibilização, segundo o MP, significa perpetuar práticas discriminatórias e limitar a autonomia das mulheres.
Com base nesses argumentos, a Promotoria pede que o Município de Brasileia e a Secretaria Municipal de Educação matriculem o aluno no turno matutino em até 48 horas, mesmo que seja necessária a criação de uma vaga suplementar.
Segundo o MP, caso isso não seja possível, o pedido prevê a oferta de transporte escolar gratuito até a unidade mais próxima que ofereça o turno da manhã, garantindo o acesso e a permanência do estudante.
A ação também solicita que o município adote medidas administrativas para tornar o processo de matrícula mais transparente e justo, prevenindo novas situações de discriminação e fortalecendo o compromisso com a igualdade de direitos.
Com informações do MPAC
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“Esse é o nosso compromisso”, diz Tadeu Hassem ao votar a favor de reajuste a servidores públicos
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) votou favoravelmente à aprovação dos projetos que garantem novos benefícios aos servidores públicos do Acre, aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira (1º). As medidas representam um avanço importante na valorização de quem atua e já atuou no serviço público estadual.
Entre os principais pontos aprovados, estão a criação de um auxílio alimentação no valor de R$ 800 para servidores civis e militares e um auxílio saúde de R$ 500 destinado aos servidores aposentados.
Para Tadeu Hassem, a aprovação reforça o compromisso do seu mandato e do Parlamento com a melhoria das condições dos trabalhadores do Estado.
“Aprovamos projetos importantes que trazem benefícios diretos aos nossos servidores. É uma conquista que reconhece o trabalho de quem contribui diariamente com o funcionamento do Estado e também de quem já dedicou sua vida ao serviço público”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a votação representa um gesto de responsabilidade e sensibilidade social, ao atender demandas históricas das categorias.
“Seguimos firmes, valorizando o servidor público e garantindo avanços que impactam diretamente na qualidade de vida dessas pessoas”, completou.
A aprovação ocorreu após debates e articulações no Parlamento, consolidando uma pauta considerada prioritária para diversas categorias do funcionalismo estadual. Com o voto favorável de Tadeu Hassem, o deputado reafirma sua atuação em defesa dos servidores e seu compromisso com políticas que promovam reconhecimento, dignidade e melhores condições de trabalho no Acre.
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Gefron apreende mais de R$ 14 milhões em operações de fronteira no primeiro trimestre de 2026
Balanço registra 36 ocorrências, 11 relacionadas ao tráfico de drogas, 1.440 kg de entorpecentes retirados de circulação e 14 mandados de prisão cumpridos

Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas
Gefron reforça combate ao crime na fronteira e apreende R$ 14 milhões em três meses
Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), referente ao período de janeiro a março de 2026, mostra que foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos, caracterizado pela importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento devido dos tributos.
Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas, o que reforça a atuação contínua aos principais crimes que impactam as regiões de fronteira e a responsabilização dos envolvidos nas práticas criminosas.

Foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos. Foto: captada
Descapitalização de organizações criminosas
A atuação do Gefron é essencial para a descapitalização de organizações criminosas. Segundo o relatório, cerca de R$ 14.151.955,00 foram apreendidos e impactaram de forma direta os grupos atuantes.
As equipes também coordenam apreensões, com resultados expressivos na coleta de entorpecentes e armas.
Números da operação
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Maços de cigarros apreendidos: 5.700
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Veículos apreendidos/recuperados: 11
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Entorpecentes retirados de circulação: 1.440 kg
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Armas de fogo apreendidas: 7
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Dinheiro apreendido: R$ 2.496,00

Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), período de janeiro a março de 2026
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Polícia Civil prende suspeito e avança em investigação de homicídio em Manoel Urbano
Corpo de José, conhecido como “Zé do Leite”, foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, na terça-feira (31); suspeito foi preso nesta quarta (1º) e segue à disposição da Justiça

Perícias e diligências continuam, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.
Operação da Polícia Civil prende suspeito de matar “Zé do Leite” em Manoel Urbano
A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”, de 46 anos, em Manoel Urbano, no interior do Acre. O corpo da vítima foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, no trecho que liga o município a Feijó.
De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada por volta das 17h14 após receber denúncia de um possível homicídio no local. Como não havia confirmação sobre o estado da vítima, uma equipe do Samu foi chamada. Ao chegar na área, os socorristas constataram que o homem já estava sem vida.

Operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”. Foto: captada
Prisão e investigações
Durante a operação realizada nesta manhã, um suspeito foi preso e encaminhado para a delegacia de Manoel Urbano, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime e identificar outros possíveis envolvidos. Perícias e diligências continuam sendo realizadas, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.

A vítima, identificada como José Ribamar Martins de Souza, de 46 anos, era conhecida na região pelo apelido de “Zezinho do Leite”. Foto: captada

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