O encontro também abordou a previsão orçamentária necessária para a realização das etapas estadual e nacional da conferência.
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MP e MPF pedem que Gladson revogue decreto que permitiu abertura de templos religiosos
Após governo reabrir igrejas no AC, MP e MF recomendam suspensão dos encontros religiosos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O Ministério Público do Acre e o Ministério Público Federal, MPAC e MPF, emitiram na tarde desta segunda-feira, 08, uma recomendação ao governador Gladson Cameli (Progressistas) para que suspenda em caráter imediato o Decreto que autorizou a abertura dos templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de ocupação no Acre durante a faixa vermelha.
O documento é assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Kátia Rejane, o promotor de saúde, Gláucio Oshiro, o procurador de Justiça, Sammy Barbosa, e o procurador dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida, do Ministério Público Federal.
As instituições alegam que muito embora tenha ocorrido o encerramento da vigência da Medida Provisória 966/2020, por meio da decisão sobredita, na qual o STF firmou o entendimento de que os agentes públicos que agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro, poderão ser responsabilizados civil e administrativamente em relação a atos e medidas de enfrentamento a Covid-19.
A MP 966, configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia, por inobservância de normas e critérios científicos e técnicos; ou dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção. A autoridade a quem compete decidir [Gladson Cameli] deve exigir que as opiniões técnicas em que baseará sua decisão trata expressamente das normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas; e da observância dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos.
No documento, os órgãos pedem que Cameli suspenda o decreto e que o submeta imediatamente o conteúdo do Decreto, que autorizou a abertura dos templos ou locais públicos para à apreciação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à Covid e que leva em consideração critérios técnicos e científicos, competindo-lhe propor, discutir e avaliar medidas atinentes à pandemia.
O governo do Acre terá 48 horas para responder se acata ou não a Recomendação, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.
Baixe recomendações em PDF
MPAC RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 2021-002 – Decreto. Atividades religiosas
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Encontro discutiu emendas e investimentos para o município. Objetivo é fortalecer a cidade e melhorar a qualidade de vida da população
O deputado Tadeu Hassem recebeu, em seu gabinete, os vereadores Miro Bispo, Rozimar do Rubicon, Ari Mendes e Jezo Batista, todos de Epitaciolândia. O encontro teve como foco a articulação de emendas parlamentares e investimentos voltados para o desenvolvimento do município.
Segundo o parlamentar, o trabalho por Epitaciolândia é também um compromisso pessoal, já que a cidade faz parte de suas origens. “Trabalhar por Epitaciolândia é trabalhar pelas minhas raízes, por pessoas que amo e pelo futuro de todos que acreditam em dias melhores”, destacou.
As propostas discutidas visam ampliar oportunidades e implementar melhorias que impactem diretamente a vida dos moradores, reforçando o compromisso com o crescimento sustentável e a valorização da comunidade local.
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A Prefeitura de Assis Brasil segue com os preparativos para a Expofronteira 2025. Um dos cuidados essenciais é a saúde dos animais que participam do evento, incluindo a tradicional cavalgada.
Foram realizadas 19 coletas de sangue em equinos, realizadas pelo veterinário da Secretaria de Agricultura, Jeovane Oliveira, e todos os resultados testaram negativos para anemia infecciosa equina (AIE), garantindo que os animais estão saudáveis e aptos a participar da cavalgada e das demais atrações da Expofronteira.
A gestão municipal reforça que ações de prevenção como essa são fundamentais para o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes, assegurando que todos possam aproveitar o evento com tranquilidade.
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Governadora em exercício, Mailza recebe diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social e reforça compromisso com fortalecimento do SUAS
A governadora em exercício e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, recebeu nesta terça-feira, 12, membros da diretoria do Conselho Estadual de Assistência Social do Acre (CEAS/AC). O encontro reforçou o diálogo e a parceria entre o governo e o colegiado, com foco na valorização e no fortalecimento da política de assistência social no estado.
Mailza recebeu membro do Conselho Estadual de Assistência Social. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Participaram da reunião o presidente do CEAS, Gabriel Gelpke, a vice-presidente, Ivanete Rodrigues, a secretária executiva, Adeni Neves, e a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Sandra Amorim.
Entre os temas discutidos, esteve o pedido de apoio para a atualização da Lei do CEAS, alinhada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Se essa atualização for concretizada será um avanço, a última atualização ocorreu em 2020, muita coisa de lá pra cá mudou, do ponto de vista legislativo”, afirmou Gelpke.
Outro ponto da pauta foi a organização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para os dias 22 e 23 de outubro, no auditório da Unimeta, em Rio Branco. O evento contará com a presença do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares, e do conselheiro Paulo Henrique Souza.
Membros do CEAS se reuniram com Mailza nesta terça-feira Foto: Ingrid Kelly/Secom
Também foi discutida a possibilidade de realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em homenagem aos 20 anos do SUAS, atendendo a proposta do Conselho Nacional.
Mailza reafirmou seu apoio às ações do CEAS. “O trabalho integrado com o Conselho é fundamental para avançarmos na construção de políticas públicas de proteção social que cheguem a quem mais precisa. Estou à disposição para contribuir em todas as frentes,” destacou.
Diretor do Ceas, Gabriel Gelpke, agradeceu apoio da governadora em exercício Foto: Ingrid Kelly/Secom
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