Brasil
MP deflagra operação em 4 estados contra grupo de extorsão e lavagem de dinheiro
A fase ostensiva da operação conta com o apoio estratégico, logístico e operacional de diversas forças de segurança…

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com auxílio do Núcleo de Análises Técnicas (NAT) e das Promotorias de Justiça de Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Cerejeiras, deflagrou, nesta quarta-feira (12/11/2025), a Operação GODOS, visando desarticular uma complexa organização criminosa destinada à prática dos crimes de extorsão, esbulho possessório violento, crimes ambientais, tortura, furtos, roubos, homicídios, posse e porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra proprietários ou posseiros de terras e outras pessoas na região do distrito de Nova Mutum Paraná, comarca de Porto Velho.
A fase ostensiva da operação conta com o apoio estratégico, logístico e operacional de diversas forças de segurança e órgãos públicos, incluindo a Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec/RO), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam/RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Gaeco-MPMT), a Polícia Civil do Estado do Amazonas (PCAM) e a Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), totalizando um efetivo superior a 500 (quinhentas) pessoas diretamente envolvidas, entre promotores de Justiça, policias, peritos criminais e servidores das equipes administrativas e assessoria.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos simultaneamente em quatro Estados da federação: Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Pará. Em Rondônia, a operação abrange uma vasta área, com diligências em Porto Velho, Nova Mutum Paraná, União Bandeirantes, Nova Dimensão, Nova Mamoré, Buritis, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Jaru, Rolim de Moura, Mutum Paraná, Cerejeiras, Vila Nova Samuel, Candeias do Jamari, Cacoal, Costa Marques, Jacinópolis, Castanheiras e São Carlos.
A operação tem como objetivo dar cumprimento a um total de 50 (cinquenta) mandados de prisão temporária e 120 (cento e vinte) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho/RO. Além das prisões e buscas, foram decretadas diversas medidas assecuratórias patrimoniais, visando ao sequestro, arresto, bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que totalizam a expressiva quantia de R$ 2.052.919.545,16 (dois bilhões, cinquenta e dois milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), referentes aos danos materiais, ambientais, climáticos e produto dos crimes. Com esses números, esta se destaca como a maior operação já deflagrada no âmbito estadual rondoniense, materializada em uma única investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal, tanto em relação ao número de investigados, quanto de medidas judicialmente deferidas e valor indisponibilizado.
As investigações que culminaram na Operação GODOS tiveram início em setembro de 2022, a partir de uma notícia de fato que apontava a existência de um grupo organizado e violento, atuante predominantemente na zona rural de Porto Velho, nas imediações da região de Nova Mutum, e especializado na prática reiterada de extorsões.
O modus operandi da organização criminosa envolvia o uso de grave ameaça, muitas vezes exercida com emprego de armas de fogo, inclusive de uso restrito, para constranger vítimas a transmitirem a posse ou a propriedade de significativas porções de terra para terceiros indicados pelos próprios infratores simulando contratos de cessão onerosa de posse de imóveis rurais. As vítimas eram coagidas sob pena de sofrerem graves retaliações pessoais e patrimoniais, que incluíam ameaças de morte, agressões físicas, destruição, furto ou roubo de acessões, benfeitorias, maquinários ou semoventes.
Um dos pilares da atuação da Ocrim era a exploração dos recursos naturais e a venda das áreas obtidas criminosamente, seguido de lavagem de dinheiro, que representava o ciclo final e altamente lucrativo de suas atividades ilícitas. O produto dos crimes praticados pela organização foi convertido em ativos financeiros e bens por meio de uma complexa rede de operações, com emprego de contas de passagem e conversão em ativos lícitos. Para isso, o grupo utilizava métodos como: Uso de “laranjas”, Empresas de fachada e Transações imobiliárias ilícitas. Em relação ao dano ambiental causado durante a atuação do grupo criminoso naquela área, foi possível identificar até o momento aproximadamente 25.000ha (vinte e cinco mil hectares) de área total desmatada ilegalmente, correspondente a cerca de 35.000 (trinta e cinco mil) campos de futebol de tamanho oficial.
Um levantamento preliminar das movimentações bancárias dos investigados judicialmente autorizado pela 2ª Vara de Garantias de Porto Velho/RO revelou até o momento uma movimentação financeira total a crédito em valor superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais) entre os anos de 2020 e 2025.
O Ministério Público do Estado de Rondônia reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando firmemente no combate ao crime organizado e defesa da sociedade.
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Senado aprova “vulnerabilidade absoluta” de vítimas de estupro de até 14 anos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Leite, Ratinho Jr. e Caiado participam de filiações junto com Kassab

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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MJ sobre crítica por acordo no PL Antifacção: "Ficaríamos na retórica"

Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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