Brasil
MP de Rondônia denuncia 10 à Justiça por movimentação criminosa de mais de R$ 200 milhões
MPRO esclareceu que os denunciados montaram urna “lavanderia de dinheiro” e prestavam seus serviços para qualquer pessoa física ou jurídica interessada em receber valores provenientes direta ou indiretamente de fonte criminosa, ilícita ou totalmente desconhecida
Os denunciados utilizavam as tipologias classificadas como contas de passagem, fracionamento de transferências ou depósitos em valores abaixo dos limites de alerta fiscalizatório do COAF
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia contra 10 pessoas investigadas na Operação Alcance 2, deflagrada no último dia 12 de abril, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, sendo em Porto Velho, o local de suas principais atividades.
A denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na última sexta-feira (14), imputando aos denunciados a prática dos crimes de constituição e integração de organização criminosa qualificada pelo emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e conexão com outras organizações criminosas independentes (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incisos II e IV, da Lei 12.850/2013), em concurso material com muitos crimes de lavagem de dinheiro qualificados pela reiteração delitiva e terem sido praticados no contexto de organização criminosa (art. 1º, caput, e §§1º, inciso I, e 4º, da Lei 9.613/1998).
A investigação conduzida pelo MPRO esclareceu que os denunciados montaram urna “lavanderia de dinheiro” e prestavam seus serviços para qualquer pessoa física ou jurídica interessada em receber valores provenientes direta ou indiretamente de fonte criminosa, ilícita ou totalmente desconhecida (cegueira deliberada).
Os denunciados utilizavam as tipologias classificadas como contas de passagem, fracionamento de transferências ou depósitos em valores abaixo dos limites de alerta fiscalizatório do COAF (R$ 4.999,00 e R$ 9.999,00), mesclagem com dinheiro lícito, saques e trânsito de dinheiro em espécie, para ocultar e dissimular a origem, destino, propriedade e localização desses valores.
Por meio desse “serviço”, o contratante fazia com que os valores espúrios ou duvidosos fossem depositados ou transferidos para as contas bancárias utilizadas pela organização, depois eram “pulverizados” e espalhados por várias outras contas registradas em nome de pessoas físicas e jurídicas integrantes do esquema. Por fim, eram sacados em espécie e entregues ao destinatário anônimo, já “limpos” dos rastros anteriores, dissimulando a origem desse dinheiro (dissimulação) e praticamente impossibilitando a identificação do destinatário final e sua localização (ocultação).
Segundo apurado até o momento, com esse esquema profissionalizado de lavagem de dinheiro, os denunciados movimentaram entre os anos 2018 e 2022 o total de R$ 239.738.344,61 em valores a descoberto, ou seja, sem lastro plausível para as transações, dos quais R$ 213.915.430,11 foram identificados como transações suspeitas ou típicas de lavagem de dinheiro, identificadas em quatro grupos: 1º Grupo – valores provenientes de pessoas físicas e jurídicas implicadas em investigações e operações realizadas em outros estados da federação por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 2º Grupo – valores provenientes de transações de extração e venda de minério apenas “no papel”, sem a menor comprovação sequer da existência dos minerais declarados; 3º Grupo – valores provenientes de depósitos não identificados (abaixo do limite estabelecido pelo COAF); e 4º Grupo – valores originários de operações conhecidas como non sense, ou seja, sem sentido, sem razão ou lastro aparente.
A primeira fase da Operação Alcance 2 foi deflagrada no dia 12 de abril com a finalidade de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo público e medidas assecuratórias de bens, direitos e valores decretadas pelo TJRO.
Em 12/6/2024 foi deflagrada uma segunda fase, com o fim de dar cumprimento a três mandados de busca e apreensão, também decretada pelo TJRO, visando recolher e apreender veículos pertencentes à liderança da organização, ante o descumprimento da ordem anteriormente decretada indisponibilizando esses bens e proibindo a circulação deles.
Agora, com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase processual, assegurado o contraditório e ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles.
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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) se decidir a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda do parecer. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Congresso Nacional, podendo gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
O tema está sendo votado hoje pelo STF , mas a Corte já formou maioria pela descriminalização. Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial.
“Essa questão da descriminalização das drogas é uma ideia suscitada em várias partes do mundo, mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, disse, lembrando que há critérios técnicos para definir se uma substância é considerada ilícita ou não.
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Fonte: Nacional
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O concurso 2.741 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal.Com isso, o prêmio acumulou e vai a R$ 100 milhões na próxima quinta-feira (27). 
As seis dezenas sorteadas hoje foram: 01, 33, 35, 39, 42 e 56.
A quina teve 53 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 75.394,71. Os 4.953 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.152,52 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O Congresso Nacional inaugurou, na tarde desta terça-feira (25), no Salão Negro, a exposição “Oltreoceano. 150 anos de arte ítalo-brasileira” , em homenagem ao sesquicentenário da imigração italiana para o Brasil . A mostra reúne obras de artistas consagrados, como Alfredo Volpi, Eliseu Visconti, Fulvio Pennacchi, Mario Zanini, Aldo Bonadei, Victor Brecheret, Anita Malfatti, Alfredo Ceschiatti, Glênio Bianchetti, Sergio Romagnolo e Lina Bo Bardi , entre outros.
Um dos pontos altos da exposição é a exibição de quatro painéis em óleo sobre madeira de Cândido Portinari, pintados na década de 1930 para a sede da embaixada italiana, então localizada no Rio de Janeiro. As obras se chamam Paisagem com frutas , Paisagem com mar , Paisagem com moringa e Bancada e plantas tropicais , criações únicas na carreira do paulista de Brodowski e expostas ao público pela primeira vez. Segundo o Embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese, apresentar ao público essas obras-primas é um prazer.
“O grande patrimônio da arte italiana, desde o mundo antigo até o contemporâneo, é herança e tradição. Portanto, é motivo de orgulho e traço identitário valioso para quem, entre Itália e Brasil, encontrou na arte a forma de expressão de sua natureza de modernos Ulisses, de seres “em trânsito”, sempre em viagem e em diálogo entre dois países, dois hemisférios e infinitas maneiras possíveis de estar no mundo” , destaca.
A mostra está disposta em um percurso circular, com obras expostas nos famosos cavaletes de cristal criados pela arquiteta italiana Lina Bo Bardi para o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Segundo o curador Marcelo Gonczarowska Jorge, ex-diretor do Museu de Arte de Brasília (MAB), a influência italiana na história da arte brasileira é o fio condutor da exposição.
“Não há, efetivamente, arte brasileira sem a contribuição dos italianos. Desde o impressionismo até a arte contemporânea, eles e seus descendentes vêm realizando uma inflexão significativa na cultura brasileira, sempre provocando mudanças e aprimorando a produção local. O desembarque daqueles imigrantes no Espírito Santo não significou uma alteração apenas nas vidas deles, mas uma revolução para toda a nossa nação” , destaca.
No circuito, destacam-se também as esculturas Guanabara e Banhista , do mineiro de origem italiana Alfredo Ceschiatti, autor de obras que marcam Brasília , como As Banhistas , que fica em frente ao Palácio da Alvorada ; A Justiça , na porta do Supremo Tribunal Federal (STF) , e Os Anjos e Os Quatro Evangelistas , no lado externo e interno da Catedral .
Segundo o presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália, Luiz Fernando Faria (PSD-MG), celebrar os 150 anos da chegada dos primeiros imigrantes italianos é reconhecer o quanto eles e seus descendentes contribuíram para nosso desenvolvimento artístico e cultural.
“É uma chance para todos nós apreciarmos e pensarmos sobre as influências que ajudaram a moldar o Brasil que conhecemos e amamos hoje” , completou.
Realizada pela Embaixada da Itália , em colaboração com a Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália, a exposição que mescla as artes italiana e brasileira ficará aberta à visitação de 26 de junho a 14 de julho. A mostra pode ser visitada de segundas às sextas-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Aos sábados e domingos, das 9h às 18h. Visita guiada pela exposição com monitores pode ser solicitada no local, mediante disponibilidade e sem agendamento prévio.
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Fonte: Nacional
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