Brasil
MP de Rondônia denuncia 10 à Justiça por movimentação criminosa de mais de R$ 200 milhões
MPRO esclareceu que os denunciados montaram urna “lavanderia de dinheiro” e prestavam seus serviços para qualquer pessoa física ou jurídica interessada em receber valores provenientes direta ou indiretamente de fonte criminosa, ilícita ou totalmente desconhecida
Os denunciados utilizavam as tipologias classificadas como contas de passagem, fracionamento de transferências ou depósitos em valores abaixo dos limites de alerta fiscalizatório do COAF
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia contra 10 pessoas investigadas na Operação Alcance 2, deflagrada no último dia 12 de abril, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, sendo em Porto Velho, o local de suas principais atividades.
A denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na última sexta-feira (14), imputando aos denunciados a prática dos crimes de constituição e integração de organização criminosa qualificada pelo emprego de arma de fogo, participação de funcionário público e conexão com outras organizações criminosas independentes (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, incisos II e IV, da Lei 12.850/2013), em concurso material com muitos crimes de lavagem de dinheiro qualificados pela reiteração delitiva e terem sido praticados no contexto de organização criminosa (art. 1º, caput, e §§1º, inciso I, e 4º, da Lei 9.613/1998).
A investigação conduzida pelo MPRO esclareceu que os denunciados montaram urna “lavanderia de dinheiro” e prestavam seus serviços para qualquer pessoa física ou jurídica interessada em receber valores provenientes direta ou indiretamente de fonte criminosa, ilícita ou totalmente desconhecida (cegueira deliberada).
Os denunciados utilizavam as tipologias classificadas como contas de passagem, fracionamento de transferências ou depósitos em valores abaixo dos limites de alerta fiscalizatório do COAF (R$ 4.999,00 e R$ 9.999,00), mesclagem com dinheiro lícito, saques e trânsito de dinheiro em espécie, para ocultar e dissimular a origem, destino, propriedade e localização desses valores.
Por meio desse “serviço”, o contratante fazia com que os valores espúrios ou duvidosos fossem depositados ou transferidos para as contas bancárias utilizadas pela organização, depois eram “pulverizados” e espalhados por várias outras contas registradas em nome de pessoas físicas e jurídicas integrantes do esquema. Por fim, eram sacados em espécie e entregues ao destinatário anônimo, já “limpos” dos rastros anteriores, dissimulando a origem desse dinheiro (dissimulação) e praticamente impossibilitando a identificação do destinatário final e sua localização (ocultação).
Segundo apurado até o momento, com esse esquema profissionalizado de lavagem de dinheiro, os denunciados movimentaram entre os anos 2018 e 2022 o total de R$ 239.738.344,61 em valores a descoberto, ou seja, sem lastro plausível para as transações, dos quais R$ 213.915.430,11 foram identificados como transações suspeitas ou típicas de lavagem de dinheiro, identificadas em quatro grupos: 1º Grupo – valores provenientes de pessoas físicas e jurídicas implicadas em investigações e operações realizadas em outros estados da federação por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 2º Grupo – valores provenientes de transações de extração e venda de minério apenas “no papel”, sem a menor comprovação sequer da existência dos minerais declarados; 3º Grupo – valores provenientes de depósitos não identificados (abaixo do limite estabelecido pelo COAF); e 4º Grupo – valores originários de operações conhecidas como non sense, ou seja, sem sentido, sem razão ou lastro aparente.
A primeira fase da Operação Alcance 2 foi deflagrada no dia 12 de abril com a finalidade de dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo público e medidas assecuratórias de bens, direitos e valores decretadas pelo TJRO.
Em 12/6/2024 foi deflagrada uma segunda fase, com o fim de dar cumprimento a três mandados de busca e apreensão, também decretada pelo TJRO, visando recolher e apreender veículos pertencentes à liderança da organização, ante o descumprimento da ordem anteriormente decretada indisponibilizando esses bens e proibindo a circulação deles.
Agora, com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase processual, assegurado o contraditório e ampla defesa dos denunciados, até a final decisão, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a condenação ou absolvição dos acusados e as penas eventualmente aplicáveis para cada um deles.
Comentários
Na véspera, ainda antes do anúncio das tarifas de Trump sobre produtos brasileiros, o dólar fechou em forte alta de 1,06%, cotado a R$ 5,50
O dólar operava em alta nesta quinta-feira (10/7), com o mercado financeiro em estado de alerta, repercutindo o tarifaço comercial anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todos os produtos importados do Brasil.
No cenário doméstico, as atenções dos investidores se voltam para os novos dados de inflação, referentes ao mês de junho, divulgados nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dólar
- Às 11h56, o dólar subia 0,81%, a R$ 5,548.
- Mais cedo, às 10h26, a moeda norte-americana avançava 0,68% e era negociada a R$ 5,541.
- Na cotação máxima do dia até aqui, o dólar bateu R$ 5,621. A mínima é de R$ 5,525.
- Na véspera, ainda antes do anúncio das tarifas de Trump sobre os produtos brasileiros, o dólar fechou em forte alta de 1,06%, cotado a R$ 5,503.
- Com o resultado, a moeda norte-americana acumula ganhos de 1,28% em julho e perdas de 10,82% frente ao real em 2025.
Ibovespa
- O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil (B3), operava em forte queda.
- Às 12h02, o Ibovespa recuava 0,62%, aos 136,2 mil pontos.
- No dia anterior, o indicador terminou o pregão em queda de 1,31%, aos 136,6 mil pontos.
- Com o resultado, a Bolsa brasileira acumula perdas de 0,98% no mês e ganhos de 14,53% no ano.
Tarifaço de 50% sobre o Brasil
Caiu como uma bomba no governo brasileiro – e também no mercado financeiro – a decisão do governo do presidente norte-americano Donald Trump de taxar em 50% todos os produtos exportados pelo Brasil para os EUA.
A taxa entra em vigor a partir de 1º de agosto e será cobrada separadamente de tarifas setoriais, como as que atingem o aço e o alumínio brasileiros.
Em abril deste ano, o Brasil já havia sido atingido pelo tarifaço de Trump e teve seus produtos tarifados em 10%. Além disso, as taxas norte-americanas de 50% sobre aço e alumínio também afetaram o país.
De acordo com Trump, a decisão de aumentar as tarifas contra o Brasil acontece após “ataques insidiosos” contra eleições livres no país. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Trump voltou a criticar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais desde o início do mandato e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil. O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países-membros do bloco que não se curvassem aos “interesses comerciais dos EUA”.
Após sair em defesa de Bolsonaro, Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras. Nessa quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
Por Metrópoles
Comentários
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais de 35 mil estudantes foram lesados por uma quadrilha de golpistas que criou um site falso de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de perderem o valor da inscrição, eles não puderam fazer a prova que é a principal forma de acesso ao ensino superior público. O esquema realizado no ano passado arrecadou pelo menos R$ 3 milhões.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (10) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos na cidade de Praia Grande em São Paulo. A PF obteve na Justiça o bloqueio de bens dos investigados. Um deles, já tem 15 anotações criminais por estelionato.
As investigações mostram que durante o período oficial de inscrições, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram diversas páginas falsas que imitavam o ambiente oficial do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, que realiza o Enem. Após preencherem o questionário de inscrição fraudulento, os usuários faziam um pagamento via pix, direcionado para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada.
A mesma empresa aparece em reclamações na internet, feitas por pessoas que pagaram por produtos ou serviços, mas não receberam. A operação desta quinta-feira vai contribuir para que a Polícia Federal aprofunde as investigações para identificar possíveis outros envolvidos e responsabilizar o grupo pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual, em continuidade delitiva.
A operação foi batizada com o nome Só Oficial para alertar os candidatos dos próximos anos a acessarem apenas o site oficial do exame e sempre verificar se a página em que estão navegando tem a extensão gov.br, que indica se tratar de site oficial do governo brasileiro. O período de inscrições deste ano encerrou no dia 13 de junho e as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
Comentários
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou uma indireta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta quarta-feira (9) após os Estados Unidos anunciarem a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. O ex-mandatário citou um versículo bíblico em uma publicação nas redes sociais.
“Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme”, disse Bolsonaro em referência ao livro de Provérbios 29:2. Mais cedo, o ex-presidente voltou a afirmar que é alvo de perseguição.
“Mesmo fora do poder, [Bolsonaro] continua sendo o nome mais lembrado – e o mais temido. Por isso, tentam aniquilá-lo politicamente, moralmente e judicialmente. Não por justiça, mas por medo”, diz um trecho da publicação no perfil do ex-presidente no X.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, quando perdeu as eleições para Lula. Ele nega qualquer irregularidade. “A verdade é que Bolsonaro representa algo maior: um movimento que despertou milhões de brasileiros. E isso, nenhuma canetada, manchete, perseguição implacável ou inquérito político consegue apagar”, diz o post.
Ao anunciar a taxação, o presidente americano Donald Trump disse que os Estados Unidos têm prejuízo na relação comercial com o Brasil, mas além do motivo financeiro, ele destacou que a postura do STF contra Bolsonaro também impactou a elevação da tarifa. Lula rebateu o líder americano e garantiu que o Brasil aplicará a lei de reciprocidade.
Segundo o governo Lula, os Estados Unidos tiveram “um superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.
Trump defendeu Bolsonaro em duas ocasiões antes de anunciar a taxação do Brasil. Em sua primeira manifestação sobre o caso, o presidente americano declarou que o ex-presidente “não é culpado de nada” e disse que o aliado deveria ser julgado apenas pelos eleitores.
Nesta quarta-feira (9), Trump voltou a se pronunciar, reiterando que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e pedindo: “Deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz”.
Fonte: Gazeta do Povo
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.