Acre
MP-AC processa ex-prefeito de Feijó por desvio de contribuições previdenciárias
Ação por improbidade administrativa aponta prejuízo de R$ 36 mil aos cofres públicos; Justiça determina bloqueio de bens e ex-gestor pode ter direitos políticos suspensos por 12 anos

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta que o ex-prefeito violou princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu ação civil pública contra o ex-prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante de Lima, por improbidade administrativa. A denúncia, protocolada na Vara Cível da Comarca, revela que o ex-gestor deixou de repassar R$ 16.150,55 em contribuições previdenciárias de servidores referentes a novembro e dezembro de 2024, causando um prejuízo total de R$ 36.150,55aos cofres públicos – incluindo multas e juros.
Consequências da omissão:
Bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiro de 2025
Investigação da Promotoria de Justiça Cível de Feijó aponta violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência
MP pede indisponibilidade de bens do ex-prefeito e aplicação da Lei de Improbidade
Punições requeridas:
- Ressarcimento integral do dano
- Perda de função pública (se ainda estiver em cargo)
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
- Multa civil de até 24 vezes o salário recebido
- Proibição de contratar com o poder público por 12 anos
A juíza Caroline Lagos de Castro determinou a intimação de Kiefer Roberto, que terá 5 dias para se manifestar sobre o bloqueio de bens. O MP-AC sustenta que, como chefe do Executivo, ele agiu com dolo, conhecendo as obrigações legais.
Kiefer Roberto deixou a prefeitura no fim de 2024. O caso visa reparar os danos e coibir novas irregularidades. A ação busca não apenas reparar os danos financeiros ao erário, mas também reforçar a moralidade administrativa e prevenir futuras irregularidades. O caso segue em tramitação na Justiça.
Comentários
Acre
Homem é condenado a 52 anos de prisão por feminicídio em Senador Guiomard
José Rodrigues de Oliveira matou a ex-companheira com 18 facadas; crime foi premeditado e cometido com extrema crueldade
O Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Senador Guiomard condenou José Rodrigues de Oliveira a 52 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua ex-companheira Luana Conceição do Rosário, de 45 anos.
O crime ocorreu na manhã de 13 de junho de 2025, quando Luana saía de bicicleta para comprar pão. O réu a surpreendeu em via pública, após persegui-la em uma motocicleta, e desferiu 18 facadas. Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento e praticado de forma cruel, impedindo qualquer chance de defesa da vítima.
O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa. Na sentença, o juiz Romário Divino Faria destacou a “extrema frieza e planejamento” de José Rodrigues, ressaltando ainda que o réu informou à própria criança da vítima — um menino autista de 11 anos — sobre a morte da mãe, aumentando o sofrimento da família.
A pena foi fixada acima do mínimo legal, devido às circunstâncias desfavoráveis, incluindo maus antecedentes do acusado. Além da prisão, o réu deverá pagar indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais aos familiares de Luana.
Comentários
Acre
Moradores do Ramal do Braz fecham BR-364 em protesto por melhorias

Foto: David Medeiros/ac24horas
Na manhã desta quinta-feira, 18, moradores do Ramal do Braz interditaram a BR-364, na entrada da Cidade do Povo, em Rio Branco (AC). O ato pacífico reuniu famílias da comunidade, que cobram do poder público a pavimentação da estrada e transporte escolar para os estudantes. Tanto carros como caminhões com cargas estão impedidos de passar pelos moradores da localidade.
Em entrevista ao repórter David Medeiros, do ac24horas Play, o líder do movimento, Snalley Abreu de Lima, morador do ramal há seis anos, relatou a insatisfação da comunidade.
“Estamos aqui hoje, nesta manhã, dia 18, reivindicando o direito que a gente luta há muitos anos. Esse ramal existe há 30 anos e até hoje só existe promessa de asfalto. Até hoje, nunca foi asfaltado”, afirmou.

Foto: David Medeiros/ac24horas
Segundo Snalley, vivem no ramal cerca de 120 famílias, entre elas aproximadamente 100 crianças que enfrentam dificuldades diárias para chegar à escola. “A gente está cansado, já não aguenta mais. Estamos no nosso ápice, tentando ter dignidade. A gente não quer luxo, não quer vaidade, só quer dignidade”, disse.
Ele relatou ainda os problemas enfrentados durante o inverno e o verão amazônico e a questão da segurança.“O morador do Ramal do Braz está cansado de sair de casa e colocar o pé na lama ou, quando está no verão, a poeira cobrir a gente e deixar doente. Hoje a insegurança é muito grande no nosso ramal. Praticamente todo dia existe assalto. Só temos moradores de bem, mas precisamos de atenção”, destacou.

Foto: David Medeiros/ac24horas
“Lá não tem ônibus que entra no ramal. Se você quiser que seu filho estude na escola, tem que levar, seja de carro, de bicicleta, dos meios que a gente tem. Temos mais de 100 alunos. Será que não tem condição de colocar um ônibus escolar para as crianças? A gente sabe que a prefeitura tem”, acrescentou.
Snalley reforçou que a mobilização é pacífica e que os moradores só querem soluções. “A gente não está pedindo muita coisa. A gente quer o ônibus e a pavimentação para a nossa população”, concluiu.
Comentários
Acre
Petecão garante mais de R$ 3 milhões para a ampliação da Unidade Oncologia em Rio Branco

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O sistema público de saúde do Acre recebeu um importante reforço financeiro com a liberação da primeira parcela de mais de R$ 3 milhões destinada à ampliação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco. O recurso federal, já disponível para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), é proveniente de um convênio junto ao Programa Calha Norte (PCN), vinculado ao Ministério da Defesa.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que confirmou a liberação do recurso. O secretário estadual de Saúde, dr. Pedro Pascoal, será responsável pela gestão e aplicação dos valores. Explicou que o convênio é fruto de indicação da ex-deputada federal Jéssica Sales, por meio de emenda da bancada federal acreana, totalizando mais de R$ 15,3 milhões.
“Com meu apoio, conseguimos avançar na liberação dos recursos, garantindo mais infraestrutura e qualidade no atendimento à saúde da população”, afirmou.
A ampliação desse complexo de saúde representa um avanço significativo na oferta de serviços oncológicos no estado, permitindo maior capacidade de atendimento, melhores condições para os profissionais da saúde e mais dignidade aos pacientes em tratamento. Trata-se de um investimento essencial para fortalecer a rede pública de saúde especializada no Acre.
Para Petecão, a liberação dos recursos é resultado de um trabalho intenso e direto junto aos órgãos federais, garantindo que o investimento seja aplicado de forma efetiva e rápida, beneficiando pacientes que dependem do sistema público de saúde.
Você precisa fazer login para comentar.