Cotidiano
MP-AC aponta que PM bebeu cerveja antes de acidente que matou mulher e pede prisão
PM Alan Martins foi preso nesta sexta (31) e levado para o Bope, em Rio Branco. Investigações apontaram que militar bebeu antes de bater o carro na moto de Silvinha Pereira, no último dia 18.
PM bateu em motocicleta de casal na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, e parou após bater em um poste de energia elétrica — Foto: Janine Brasil/G1
Por Aline Nascimento
O policial militar envolvido no acidente de trânsito que matou Silvinha Pereira, no último dia 18, em Rio Branco, Alan Martins, foi preso preventivamente na sexta-feira (31).
A prisão do militar foi pedida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e acatada pela Justiça acreana na noite desta quinta (30).
Em coletiva, na tarde desta sexta (31), o MP-AC revelou que pediu a prisão do militar por homicídio doloso, quando há intenção de matar. As investigações apontaram que Martins tinha consumido bebida alcoólica antes do acidente.
“Ele não foi submetido ao exame do bafômetro, mas, por meio de testemunhas, tivemos informação de que ele teria passado das 11h até às 16h em um bar e teria ingerido bebida alcoólica, cerca de 30 garrafas de cerveja”, falou a promotora de Justiça Vanessa Muniz.
Silvinha estava em uma motocicleta com o marido, José da Silva, quando foi atingida pelo carro do policial, na Estrada Dias Martins. O casal e o PM ficaram feridos e foram levados para o Hospital de Urgência e Emergência (Huerb), mas a mulher não resistiu e morreu.
Defesa
A reportagem, o advogado de Martins, Wellington Silva, afirmou que o policial nega que tenha bebido no dia do acidente. De acordo com ele, o PM passou sim o dia no local, que seria um restaurante com algumas pessoas que beberam.
“Em nenhum momento ele negou que estaria no local. Ele fez uma refeição, não é um bar, é um restaurante. Se ele fez o uso de bebida alcoólica nunca foi questionado a ele, não teve a oportunidade, mas é bem verdade que lá outras pessoas fizeram o uso. Ele nega que fez (bebido), até porque vinha de uma instrução, está em um curso de formação de sargento e estava uniformizado”, frisou.
Ainda segundo Silva, o policial poderia responder o processo em liberdade sem prejudicar o andamento das investigações, já que não se negou a prestar esclarecimentos sobre o caso. Para ele, o MP quer apenas dar uma resposta para sociedade sobre os fatos.
“Só que a sociedade não julga ninguém, não é papel da sociedade exercer a função de juiz ou promotor. Do ponto de vista técnico, segundo o Código Penal, a prisão se dá quando ela é adequada e necessária, nesse caso ele em nenhum momento impediu o andamento do inquérito. A defesa vai aguardar o inquérito ser concluído e, ao final, fazer o pedido de revogação e habeas corpus e lutar pela liberdade dele”, argumentou.
Investigações
Durante a coletiva, o Grupo Especial de Atuação para Controle Externo da Atividade Policial do MP-AC, responsável pelo processo, falou que as investigações do MP estão encerradas faltando apenas ouvir o policial. O militar foi preso pela Corregedoria da Polícia Militar e levado para o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro explicou que a equipe começou as investigações dois dias após a batida (Foto: Tiago Teles)
A promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro explicou que a equipe começou as investigações dois dias após a batida. A promotora complementou que a investigação do MP é independente dos processos feitos pelas Polícias Civil e Militar.
“Esse é um caso em que a sociedade de Rio Branco clama por justiça, levantamos dados da circunstância do acidente com imagens, documentos da Polícia Militar, encontramos apoio do comando-geral, do secretário de Segurança Pública, que nos repassou os documentos dos bancos de dados”, ressaltou.
Ainda segundo Maria Fátima, o MP vai oferecer denúncia contra o militar por homicídio doloso e tentativa de homicídio, já que o marido de Silvinha, José da Silva, ficou gravemente ferido. A denúncia será feita em uma vara de júri do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
“Existe o entediamento dominante de que quem faz uso de bebida alcoólica e dirige está assumindo o risco de cometer um homicídio. Então, entendemos que, nesse sentido, o investigado cometeu um homicídio consumido e uma tentativa de homicídio contra o José”, concluiu.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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