Cotidiano
Motociclista deve receber R$ 30 mil após acidente por falta de sinalização
O relator do processo foi o desembargador Lois Arruda. Em seu voto o magistrado ressaltou que a falta da sinalização configura descumprimento do dever legal de garantir a segurança viária

A vítima, ele passava pela via à noite, perdeu o controle da motocicleta e caiu no chão ao passar por cima de quebra-molas sem sinalização. Foto: ilustrativa
Ascom/TJAC
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve sentença do 1ª grau, para que ente público pague R$ 30 mil de indenização moral e R$556,00 de danos materiais para motociclista que se machucou ao cair por causa de quebra-molas sem sinalização.
Conforme relato da vítima, ele passava pela via à noite, perdeu o controle da motocicleta e caiu no chão ao passar por cima de quebra-molas sem sinalização. Por conta disso, foi hospitalizado, passou por quatro cirurgias e ficou com sequela permanente no braço direito, perdendo a rotação, flexão e extensão em 60% da força muscular.
O caso já tinha sido analisado no 1º grau, na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, que condenou a autarquia. Contudo, ela entrou com recurso onde argumentou que não tem responsabilidade pelo acidente, que não foi omissa em seu dever de sinalizar.
Mas, os pedidos foram negados e a sentença foi mantida. O relator do processo foi o desembargador Lois Arruda. Em seu voto o magistrado ressaltou que a falta da sinalização configura descumprimento do dever legal de garantir a segurança viária.
“(…) a ausência de sinalização em um obstáculo artificial (quebra-molas) instalado na via pública pelo próprio Ente Estatal não configura mera omissão genérica, mas sim o descumprimento de um dever legal e específico de agir para garantir a segurança viária”, escreveu Arruda.
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Comissão de Orçamento da Aleac pode trocar comando e ir para Chico Viga ou Afonso Fernandes
Aliados da governadora Mailza articulam mudança após Tadeu Hassem permanecer no Republicanos, partido do pré-candidato adversário Alan Rick

A troca de Tadeu por Chico Viga tem respaldo regimental. O União Brasil conta com oito deputados filiados recentemente com a janela partidária. Foto: captada
Com saída do Republicanos, Tadeu Hassem foca reeleição e apoio a Alan Rick. Deputado agora se dedica à própria campanha e à pré-candidatura do senador ao governo do Acre
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve voltar às mãos do deputado Chico Viga ou ser assumida pelo deputado Afonso Fernandes. Os dois nomes são os mais cotados para a vaga, que atualmente pertence ao deputado Tadeu Hassem.
Com a permanência de Tadeu Hassem no Republicanos — legenda do pré-candidato ao governo, senador Alan Rick, adversário político da governadora Mailza Assis —, interlocutores palacianos já trabalham nos bastidores para efetivar a mudança na composição das comissões.
A troca tem respaldo regimental. O União Brasil conta com oito deputados filiados recentemente durante a janela partidária. Com essa força, o partido pode abocanhar o comando de comissões importantes, como a de Orçamento e Finanças.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ou deve ir para deputado estadual Afonso Fernandes. Foto: captada
Fazem parte do União Brasil os deputados Adailton Cruz, Fagner Calegário, Pablo Bregense, Michelle Melo, Gilberto Lira e Whendy Lima, além de Chico Viga e Afonso Fernandes.
Já a Comissão de Constituição e Justiça deve permanecer sob o comando de Manoel Moraes, do Progressistas. A legenda é a segunda maior força política na Casa do Povo, contando com os deputados Nicolau Júnior, Manoel Moraes, Maria Antônia, Clodoaldo Rodrigues e André Vale.
Enquanto isso, o PDT, do deputado Tchê, encolheu drasticamente. A legenda perdeu Michelle Melo, Pedro Longo e Chico Viga. Com a saída de Tadeu Hassem, o parlamentar deve se dedicar à sua reeleição com foco no candidato ao governo Alan Rick.

Com a saída de Tadeu Hassem, o parlamentar deve se dedicar à sua reeleição com foco no candidato ao governo Alen Rick. Foto: captada
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Após 26 anos no PSDB, deputado Luiz Gonzaga se filia ao MDB e reforça base do governo no Acre
Parlamentar de seis mandatos e primeiro-secretário da Aleac consolida apoio à governadora Mailza Assis Cameli e se reposiciona estrategicamente para as eleições deste ano

O parlamentar dá um passo estratégico ao ingressar no MDB, reforçando o grupo político alinhado ao governo estadual. Foto: captada
A filiação também sinaliza um reposicionamento político com foco nas eleições deste ano
O deputado estadual Luiz Gonzaga oficializou, neste sábado, sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), encerrando um ciclo de 26 anos no PSDB. Atual primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e com seis mandatos consecutivos, o parlamentar dá um passo estratégico ao ingressar no MDB, reforçando o grupo político alinhado ao governo estadual.
A mudança partidária ocorre em um momento de articulação política e consolida o apoio de Gonzaga à governadora Mailza Assis Cameli, ampliando a base de sustentação da chefe do Executivo. Reconhecido por sua forte atuação no interior, especialmente no Vale do Juruá, Luiz Gonzaga é uma das principais lideranças políticas do estado, com histórico voltado para pautas como infraestrutura, produção rural e integração regional.
A filiação também sinaliza um reposicionamento político com foco nas eleições deste ano, colocando o parlamentar em uma posição estratégica dentro de uma das principais siglas do país.

A mudança partidária ocorre em um momento de articulação política e consolida o apoio de Gonzaga à governadora Mailza Assis Cameli. Foto: captada




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