Acre
Monitorados por tornozeleira não poderão participar da Exposena
A Vara Criminal de Sena Madureira, por meio da Portaria n.° 4412/2025, determinou que cumpridores de pena no regime semiaberto e pessoas que estejam em liberdade provisória mediante tornozeleira eletrônica não podem frequentar ou se aproximar, entre os dias 24 e 27 de setembro, da rua Virgulino de Alencar, região onde será promovida a Exposena 2025.
O documento também especifica que essas pessoas estão proibidas de circular nas adjacências do evento. Devem ficar a pelo menos 600 metros de distância. Além disso, estão vedadas de ir a bares, boates, botequins ou lugares com muitas pessoas juntas, durante toda a programação da festividade.
No caso de residir dentro do raio de 600 metros da área da festa, a pessoa deve permanecer em sua casa entre às 16h e 6h do dia seguinte, para não configurar como descumprimento da medida, bem como informar a Central de Monitoramento, fornecendo seu endereço completo e comprovante de residência atualizado. O ressocializando ou monitorado que for trabalhar precisa requerer autorização diretamente à direção da Unidade de Monitoramento.
Assinada pelo titular da Vara Criminal de Sena Madureira, juiz Eder Viegas, a portaria atende à Resolução n.° 412/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
Fonte: Ascom/TJAC
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Vítima teria dormido sob o veículo estacionado; motorista só percebeu após sentir a carreta passar sobre algo
Francisco Ferreira de Oliveira, de 57 anos, morreu atropelado por uma carreta na manhã deste sábado (21), no pátio do Posto Progresso, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho.
De acordo com informações apuradas no local, o motorista da carreta havia pernoitado no pátio do posto e iniciou viagem nas primeiras horas do dia. Ao sair com o veículo, ele percebeu que os pneus haviam passado por cima de algo. Ao descer para verificar, encontrou as pernas de um homem sob a carreta, com o corpo entre os pneus.
Funcionários do posto foram acionados e constataram o atropelamento. A principal suspeita é de que Francisco estivesse dormindo debaixo do veículo estacionado, sem que o condutor percebesse sua presença antes de dar partida.
A Polícia Militar foi chamada e, após confirmar o óbito, acionou a perícia criminal e o rabecão do Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos necessários.
No momento inicial, a vítima não foi reconhecida por pessoas que estavam no local. Durante os trabalhos periciais, no entanto, o homem foi identificado como Francisco Ferreira de Oliveira.
Uma motocicleta Honda Titan foi encontrada estacionada ao lado da carreta e, segundo informações preliminares, estaria em posse da vítima.
O caso será investigado pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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A situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico
A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana. Foto: captada
Por: AC24agro
A manutenção do entendimento que permite a cobrança de ICMS na saída de gado do Acre para outro estado, mesmo quando a transferência ocorre entre propriedades do mesmo dono, acendeu o alerta no setor produtivo. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos.
Segundo ele, haverá prejuízo para os produtores que trabalham com integração entre fazendas localizadas em diferentes estados. “Para os proprietários que transferem animais aqui do Acre para outra propriedade do mesmo dono, haverá prejuízo, sim. Porque, em tese, esses animais serão tributados ao sair do estado e depois novamente no abate, em outro estado”, afirmou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos. Foto: captada
Na avaliação do dirigente, a situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico. Ainda assim, ele reconhece que o Estado também tem sua justificativa.
“Esses animais foram criados aqui e, quando saem para serem abatidos em outro local, o ICMS que estava diferido deixaria de ser recolhido no Acre. O Estado entende que isso poderia representar uma perda de arrecadação”, explicou.
Assuero destaca que o impacto atinge uma parcela pequena de produtores, mas pode alterar decisões estratégicas. “Embora seja minoria, há fazendeiros que mantêm propriedades em mais de um estado e transferem o rebanho conforme a estratégia produtiva. Esse grupo tende a ser o mais afetado”, pontuou.
Para ele, como o entendimento segue jurisprudência consolidada nas cortes superiores, o espaço para contestação judicial é reduzido. “Trata-se de uma decisão alinhada ao posicionamento já firmado nas instâncias superiores. Agora é preciso aprofundar o debate e avaliar os reflexos práticos para o setor”, concluiu.
A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana.
Assuero Veronez, presidente da Faeac, afirma que a pecuária acreana vive um novo patamar, com valorização do bezerro, avanços em genética e manejo e desafios ligados à fiscalização e ao mercado. Foto: Iago Nascimento.
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Temperaturas podem chegar aos 34ºC e não há previsão de temporais no estado
O sábado (21) será de tempo quente em todas as regiões do Acre, com predomínio de sol entre nuvens e possibilidade de chuvas passageiras ao longo do dia. As precipitações devem ser pontuais e de curta duração, com baixa probabilidade de ocorrências mais intensas.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será quente e ventilado. A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% durante a tarde, enquanto nas primeiras horas da manhã pode alcançar índices entre 85% e 95%. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste, e baixa chance de rajadas fortes.
Já no centro e oeste, nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o sábado será marcado por tempo quente e abafado, com aumento de nuvens e possibilidade de chuvas rápidas e isoladas. A umidade mínima prevista varia entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos também seguem fracos a calmos, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste, sem previsão de ventos intensos.
As temperaturas permanecem elevadas em todo o estado, com mínimas entre 22ºC e 25ºC e máximas que podem chegar aos 34ºC, dependendo da região.
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