Acre
Moisés quer parque da serra do divisor como patrimônio natural da humanidade
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/Ac) encaminhou requerimento ao Ministério da Relações Exteriores, nessa segunda-feira, 13, solicitando que o Brasil reconsidere a possibilidade de manter a candidatura do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre – fronteira entre Brasil e Peru – como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade junto à UNESCO.
De acordo com entidades como WWF-Brasil, o Parque Nacional da Serra do Divisor é considerado uma região peculiar, com formações geológicas e habitats associados aos Andes tropicais. Por isso, tem elevado grau de endemismo (espécies que só existem ali) e um dos mais altos níveis de biodiversidade registrada na bacia amazônica.
Pelo menos cem espécies de grandes mamíferos – muitos deles ameaçados de extinção – e cerca de 500 espécies de aves se abrigam na região. A área constitui ainda uma coleção única de ecossistemas na Amazônia brasileira.
A unidade de conservação foi recentemente identificada pela UNESCO como potencial patrimônio mundial em avaliação das lacunas na representatividade de áreas protegidas na zona do Neotrópico, que corresponde às américas Central, do Sul e Caribe.
Ainda de acordo com as entidades mais representativas da luta ambiental do Brasil, a partir do momento em que uma área é reconhecida oficialmente como Sitio do Patrimônio Natural fica assegurado um patamar mais elevado de conservação e segurança do território.
Além disso, o novo status potencializa a captação de recursos nacionais e internacionais para proteção, manutenção e segurança, além de promover geração de renda para populações locais por meio do turismo sustentável.
Os processos de avaliação de candidatura pela UNESCO levam, em média, 18 meses, período em que são feitas consultas e visitas na área, bem como análises técnico-científicas de caráter multidisciplinar.
“Seria tempo suficiente para avaliar detalhadamente e discutir possíveis desvantagens da candidatura, e se houver alguma ameaça real à segurança do país, retirar a proposta. No entanto, se a proposta for retirada prematuramente, provavelmente não voltará a ser considerada”, alerta Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil.
Segundo ela, tornar uma área como patrimônio da humanidade, não faz com que seu território se internacionalize. Ao contrário, reforça ainda mais a ideia de fronteira e aumenta a proteção ambiental. Mariana Napolitano acredita que o governo possa reconsiderar e manter a candidatura do parque junto à UNESCO.
“Acreditamos que o Brasil será capaz de equacionar proteção da biodiversidade e proteção do território nacional, a partir da reposição da candidatura do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade junto à UNESCO”, concluiu o parlamentar acreano.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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