Acre
Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Clóvis de Sousa Lodi e à Equipe da 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia
A Moção de Congratulações é um reconhecimento merecido ao trabalho incansável de todos os profissionais envolvidos na eleição, refletindo o compromisso com a democracia e o bom funcionamento do sistema eleitoral da região.
O vereador também expressou sua honra em parabenizar o Dr. Clóvis de Sousa Lodi pela dedicação e pelo desempenho exemplar nas últimas eleições. Foto cedida
Na última sexta-feira, 13 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Vereadores de Brasiléia, entregou uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Clóvis de Sousa Lodi e seus representantes, em reconhecimento ao excelente desempenho nas atividades relacionadas às eleições de outubro de 2024, que envolveram cerca de 41 mil eleitores da 6ª Zona Eleitoral, com abrangência em Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.
A moção foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio (PP), com o objetivo de destacar o trabalho realizado pelo Dr. Clóvis e sua equipe durante o processo eleitoral. A atuação do juiz foi considerada exemplar, sendo reconhecida não só localmente, mas também a nível estadual e nacional, tornando-se uma referência de eficiência e organização.
Durante a cerimônia de Diplomação, o presidente Marquinhos Tibúrcio fez uso da palavra e expressou seu agradecimento a todos os profissionais que compõem a 6ª Zona Eleitoral. O vereador parabenizou os envolvidos pelo trabalho árduo e pela dedicação demonstrada nas eleições realizadas no dia 6 de outubro passado, destacando a importância do esforço conjunto para garantir a lisura e a tranquilidade do processo eleitoral.
Em seu discurso, o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio (PP), destacou a relevância do trabalho realizado pelo Juiz Clóvis e sua equipe para garantir a transparência, a justiça e a integridade das eleições. “A presença de todos nesta manhã valoriza ainda mais os debates e as discussões. Agradecemos pelo apoio e pelo compromisso com a consolidação de um sistema eleitoral cada vez mais justo, transparente e auditável”, afirmou Tibúrcio, enfatizando a importância de um processo eleitoral sólido e confiável.
O vereador também expressou sua honra em parabenizar o Dr. Clóvis de Sousa Lodi pela dedicação e pelo desempenho exemplar nas últimas eleições, entregando-lhe a Moção de Congratulações e Aplausos. Este reconhecimento simboliza o agradecimento pelo trabalho incansável e pela contribuição à democracia, que continua a ser fortalecida por meio de uma gestão eleitoral eficiente e responsável.
Foi concedida Moção de Congratulações e Aplausos ao Juiz Glóvis de Sousa Lodi, titular da 6ª Zona Eleitoral. O Juiz esteve à frente das eleições de outubro e durante seu agradecimento ressaltou a importância da democracia. Foto cedida
Neste ano de 2024 o Juiz Clóvis de Souza Lodi, chegou a fica à frente de quatro Zonas Eleitorais do Acre, na época ressaltou sua determinação em enfrentar o seu desafio. “Acumular a responsabilidade de quatro zonas é uma tarefa complexa, mas fiquei honrado e confiante de que, a colaboração de toda a equipe, conseguimos manter a excelência dos serviços prestados e atender às expectativas”, disse o magistrado na época.
O Desembargador Júnior Alberto destacou a importância de uma gestão integrada e eficaz. “Dr. Clóvis Lodi é proativo e conseguiu assegurar que as atividades judiciais e administrativas continuassem a fluir sem interrupções significativas. Estamos comprometidos em oferecer um serviço de qualidade à sociedade acreana. Com base nos painéis de Business Intelligence conseguimos identificar pontos de melhoria e implementamos soluções rápidas e eficazes,” afirmou o desembargador.
Com a saída dos referidos juízes, foi designado – desde o dia 14 de junho – ao Juiz Clóvis de Souza Lodi, atualmente titular da 6ª Zona Eleitoral, na época para acumular a responsabilidade pelas 4ª, 5ª e 7ª Zonas Eleitorais, sem prejuízo de suas funções originais. Esta decisão reflete a necessidade de manutenção da continuidade administrativa e judiciária, garantindo que os processos eleitorais e as demandas da população não sejam prejudicados.
Desembargador Júnior Alberto, em reunião com a Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana, e o Juiz Clóvis de Souza Lodi para discutir novas configuração das zonas eleitorais do estado. Foto: assessoria
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Acre
2026 começa com mudanças tributárias e nova tabela do Imposto de Renda; confira datas, valores e alíquotas
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Nessa etapa inicial da Reforma Tributária, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços
O ano de 2026 começou com importantes novidades na área tributária, envolvendo tanto a implementação da Reforma Tributária quanto alterações na tabela do Imposto de Renda. Entre os principais pontos está a isenção integral do imposto para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
Fase inicial da Reforma Tributária
No que diz respeito à reforma do sistema tributário brasileiro, entrou em vigor, já em janeiro, uma fase de testes para adaptação dos contribuintes às novas regras. Nessa etapa inicial, foi instituída uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:
- 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com o que prevê a legislação, essa mudança não representa aumento da carga tributária. Os valores recolhidos a título de CBS e IBS poderão ser compensados integralmente com os montantes pagos mensalmente pelas empresas referentes ao PIS e à Cofins.
Na prática, ocorre o pagamento de um novo tributo, mas esse valor é abatido das guias dos impostos antigos, mantendo o desembolso total inalterado. O objetivo dessa fase é testar o funcionamento do recolhimento simultâneo entre União, estados e municípios. Ainda em 2026, também será necessário adaptar os softwares de gestão e os sistemas de emissão de documentos fiscais.
CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025
Portaria especifica regras para execução de emendas parlamentares por parte dos municípios
A partir de julho de 2026, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais do IBS e da CBS deverão se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É importante ressaltar que essa medida não transforma a pessoa física em empresa, tendo como finalidade apenas facilitar a apuração e o controle fiscal.
O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que as regras definitivas da reforma tributária ainda não estão sendo aplicadas efetivamente. Segundo ele, o que está sendo implementado nessa fase de transição são as regulamentações complementares, os ajustes nos sistemas das empresas, entre outros pontos específicos.
Na avaliação de Almeida, apesar de nesse primeiro momento não haver indícios de aumento da carga tributária para o contribuinte, é importante ficar atento às próximas fases, quando são serão debatidas novas regulamentações, por exemplo.
“Então, não é uma mudança brusca e imediata para o contribuinte. O discurso oficial do governo é de neutralidade, de não ter um aumento efetivo da carga tributária. Mas, essa preocupação existe sim em todos os contribuintes, porque ainda tem algumas coisas no escuro, que vão depender de regulamentação, de consolidação das receitas dos estados, dos municípios”, afirma.
“É importante que os contribuintes, que os empresários, nesse momento de transição, acompanhem de perto, revisem contrato, estrutura societária, regime tributário, porque esse novo modelo muda a lógica do crédito, do débito, dos impostos, da compensação desses tributos. É necessário fazer um planejamento tributário, especialmente para saber sobre a tomada de crédito, para que a empresa tenha não só uma vantagem competitiva, mas, acima de tudo, para que ela sobreviva a essa transição”, recomenda Almeida.
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Governo do Brasil prevê contemplar mais de mil escolas no estado ainda em 2026
Mais de seiscentas escolas públicas de educação básica do estado do Acre já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.
A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no estado do Acre, chegando a mais 828 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.
A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.
“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.
Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. “Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania”, disse o ministro.
Escolas Conectadas
Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica.
O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
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Acre
Animais silvestres reabilitados retornam ao Horto Florestal de Rio Branco após atendimento especializado
O Horto Florestal de Rio Branco, administrado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi palco da soltura de animais silvestres reabilitados nesta semana.
O Horto Florestal foi palco da soltura de animais silvestres nessa semana. (Foto: Secom)
Os animais haviam sido identificados anteriormente pela equipe do Horto em situação de debilidade. Seguindo o protocolo adotado pelo Município, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre foi acionado para realizar a captura com segurança e encaminhar os animais ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), onde receberam atendimento veterinário, cuidados clínicos e acompanhamento técnico até a completa reabilitação.
Após avaliação criteriosa da equipe especializada, os animais receberam alta e puderam retornar ao seu habitat natural. (Foto: Secom)
Após avaliação criteriosa da equipe especializada, os animais receberam alta e puderam retornar ao seu habitat natural. Entre as espécies reintroduzidas no Horto Florestal estão a coruja-preta, a mãe-da-lua-gigante, a coruja-buraqueira e a coruja-do-mato.
Entre as espécies reintroduzidas no Horto Florestal estão a coruja-preta, a mãe-da-lua-gigante, a coruja-buraqueira e a coruja-do-mato. (Foto: Secom)
De acordo com a bióloga e responsável pelo Cetas, Elaine Oliveira, a soltura foi realizada no fim do dia desta última quarta-feira (21), considerando os hábitos de vida dessas espécies, que são predominantemente noturnas e têm suas atividades concentradas no período da noite. A profissional também ressaltou a importância do Horto Florestal como um espaço estratégico para a preservação da fauna silvestre e para a manutenção do equilíbrio ambiental em área urbana.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que, ao avistar animais silvestres em situação anormal, a população não deve tentar capturá-los ou manipulá-los. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que, ao avistar animais silvestres em situação anormal, a população não deve tentar capturá-los ou manipulá-los. A orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, garantindo a segurança das pessoas e o bem-estar dos animais.
O Horto Florestal de Rio Branco segue sendo um espaço seguro, de proteção ambiental e convivência harmoniosa. (Foto: Secom)
O Horto Florestal de Rio Branco segue sendo um espaço seguro, de proteção ambiental e convivência harmoniosa entre a população e a fauna silvestre.
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