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Ministro do STF manda soltar condenado por morte de Dorothy Stang
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello mandou soltar o fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005.
O fazendeiro é o único dos cinco condenados pelo crime que ainda não cumpriu pena, tendo obtido o direito de recorrer em liberdade. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, ele teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017.
O mesmo ministro do STJ, no entanto, ordenou que Taradão fosse preso para cumprimento provisório de pena, por já ter tido sua condenação confirmada em segunda instância. Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto. No momento, o fazendeiro se encontra preso preventivamente no Pará.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará disse que ainda não foi notificada sobre a ordem de libertação proferida por Marco Aurélio no último dia 21. Para soltar o fazendeiro, o ministro disse que não seguiria a “maioria eventual” formada no STF para permitir a prisão após condenação em segunda instância, entendimento do qual é contrário.
“Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica”, escreveu Marco Aurélio. “Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal -, mas da Constituição Federal”, disse.
Com o mesmo entendimento, de que Reginaldo Galvão tem o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de apelação, Marco Aurélio já havia concedido, em 2012, um habeas corpus em favor do fazendeiro. A decisão, entretanto, foi revogada em junho de 2017, por maioria da Primeira Turma do STF.
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura também foi condenado a 30 anos como segundo mandante do crime. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário, foi condenado a 17 anos. Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, foi condenado a 18 anos de prisão. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão. Todos chegaram cumprir pena, mas tiveram direito à progressão e saíram do regime fechado.
Assassinato de Dorothy Stang
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS).
Ela era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.
Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. Sua atuação focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e sua morte se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável, que visasse minimizar conflitos violentos, uma de suas principais bandeiras.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa serviços de tapa-buraco no km 11 ao km 16 da AC-40, no trecho conhecido como Top 15, entre Rio Branco e Senador Guiomard. Nesta quarta-feira, 4, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, esteve no local para acompanhar de perto o andamento das frentes de trabalho. Durante a vistoria, Sula destacou que a presença das equipes nas rodovias faz parte do trabalho contínuo do governo do Acre para manter a trafegabilidade e garantir mais segurança aos usuários.
“Estamos acompanhando de perto os serviços porque sabemos da importância dessa rodovia para quem se desloca diariamente entre Rio Branco e Senador Guiomard. Nosso compromisso é manter as estradas em boas condições e agir com rapidez nos pontos que precisam de manutenção”, afirmou a presidente do Deracre.
A operação inclui reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento comprometido, impermeabilização da base, aplicação e compactação da nova massa asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).
A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de tráfego na rodovia, proporcionando mais segurança, mobilidade e conforto para motoristas e pedestres que utilizam diariamente a AC-40, uma das principais ligações entre Rio Branco e Senador Guiomard.
O Deracre segue executando ações de manutenção e conservação em rodovias estaduais em diferentes regiões do Acre, conforme o planejamento técnico da autarquia.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Em ação integrada entre Samu e Ciopaer, Estado resgata criança indígena acometida por pneumonia em Feijó
Morador da Aldeia Terra Nova, localizada na zona rural de Feijó, no Vale do Juruá, o indígena Davi Kulina, de 10 meses, é mais um paciente assistido pela política do Estado que leva serviços de saúde para mais próximo da população acreana. Em ação integrada entre as Secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o indígena Davi Kulina foi resgatado nesta quarta-feira, 4, após ser diagnosticado com pneumonia – infecção inflamatória nos pulmões e que dificulta a respiração -, para receber tratamento no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, localidade que concentra os serviços na região.
Na ação integrada de hoje, o Hárpia 03, com as equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), decolou às 9h da base do Juruá em direção à terra indígena, aproveitando as condições meteorológicas favoráveis para o resgate aeromédico, retornando em segurança às 12h.
Na chegada da equipe ao local, a criança já estava aos cuidados da equipe da Funai e para complementar os cuidados antes do embarque na aeronave, foi necessário canalizar um acesso venoso periférico para fazer a infusão de corticóide e broncodilatador inalatório, mediante a prescrição da médica do Samu, sendo assim, realizado o embarque e retorno à base de Cruzeiro do Sul, onde foi levado para receber atendimento especializado no Hospital do Juruá.
O gerente de enfermagem do Samu, Gilliard Santos, que esteve na missão, destacou a importância do alinhamento entre as duas pastas, que visam salvar vidas:
“Mais uma ação integrada, fruto da parceria entre a Sesacre e a Sejusp que visam fazer esses resgates em locais de difícil acesso. Recebemos esse chamado, dessa criança com quadro grave de pneumonia. Conseguimos trazê-la em segurança e em boas condições para dar prosseguimento ao seu tratamento na pediatria aqui do Hospital do Juruá”, destacou.
Representando o Ciopaer, o comandante do voo, Nayck Trindade, ressaltou a sintonia entre as equipes, a qual fortalece as ações no Juruá: “Aproveitamos as condições meteorológicas favoráveis e resgatamos com sucesso essa criança, para que ela tenha um tratamento adequado. Vale destacar essa sintonia, o sincronismo do Ciopaer e Samu, que são orquestrados pela Sejusp e Sesacre e nos dão meios para que a gente possa realizar esses atendimentos”.
O governo do Acre segue ofertando serviços que mudam a vida das pessoas. O resgate aeromédico no Juruá tem sido um meio eficiente de oferecer tratamento especializado aos que mais precisam. Só em 2026, já foram realizados 9 operações de resgate aéreo em áreas de acesso restrito, valorizando cada investimento que o Estado fez e continua fazendo em prol da população.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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