Brasil
Ministra do Turismo de Lula gastou mais de R$ 1 milhão em gráficas supostamente fantasmas no RJ
Daniela do Waguinho toma posse no cargo de ministra do Turismo em evento, em Brasília
RICARDO STUCKERT / PT / 02.01.2023
Daniela do Waguinho alega que serviços foram prestados e que diferença nos dados na Receita não é responsabilidade dela
A ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), gastou mais de R$ 1 milhão em duas gráficas durante a última campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados. Os endereços registrados, no entanto, correspondem a outros estabelecimentos, o que sugere que fossem “fantasmas”. Ela afirma que os serviços foram prestados e que divergências dos dados apresentados à Receita não são responsabilidade dela.
Daniela gastou R$ 561 mil na Rubra Editora e Gráfica Ltda. — o que corresponde a 18% desse tipo de despesas — e R$ 530 mil na Printing Midia Ltda. — cerca de 17%. As informações foram prestadas pela então candidata ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O dono da Rubra Editora e da Printing Midia é Filipe de Souza Pegado. A primeira empresa foi fundada em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, e tem como atividade principal a edição de livros. Já a segunda companhia foi fundada em 2020, em São João de Meriti, na região metropolitana do Rio, e tem como principal atividade a impressão de material.
Rubra Editora estaria localizada no Centro Empresarial Mourisco, segundo a companhia
Reprodução Google Maps
Em um primeiro momento, a reportagem procurou as empresas e as pessoas que trabalham em locais próximos às gráficas. Na busca pela Rubra, há um edifício que abriga diversas companhias. Já na busca pela Printing Midia, há um galpão no endereço citado.
Em seguida, a reportagem ligou para os números que constam nas companhias, listadas na Receita Federal, mas não obteve sucesso. Então, o R7 acionou estabelecimentos próximos às empresas. Segundo uma funcionária que trabalha perto do local, há um frigorífico no lugar da Printing Midia, enquanto outra trabalhadora informou que “nunca ouviu falar” da Rubra Editora.
Em nota, a ministra afirmou que as empresas “foram escolhidas através de uma pesquisa que aferiu o melhor preço, prazo e eficiência”. “Ambas possuem tradição em campanhas eleitorais e prestaram serviço para diversos candidatos. Todos os serviços contratados foram executados”, diz o texto.
A ministra também afirmou que o material foi retirado em endereços indicados pelas empresas, que estão “em pleno funcionamento”, e que a divergência cadastral das gráficas junto à Receita não é de responsabilidade dele.
“O material de campanha encomendado foi retirado nos parques gráficos indicados pelas empresas: Printing Midia situada na Zona da Leopoldina e Rubra Gráfica que terceiriza parte de sua produção na empresa Lastro, em São Cristóvão”, afirma. “Por fim, é importante destacar que as contas da campanha de Daniela Carneiro foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.”
Local onde supostamente funcionaria a Printing Midia, em São João de Meriti (RJ)
Reprodução Google Maps
Ligação com milícia
A ministra do Turismo é ligada à família de Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Conhecida como Daniela do Waguinho, ela se reelegeu deputada federal pelo União Brasil nas eleições do ano passado e assumiu a pasta do Turismo no último dia 2 de janeiro.
Jura é ex-sargento da Polícia Militar e foi condenado a 22 anos de prisão pelos crimes de homicídio e associação criminosa. Ele já cumpriu cerca de 15 anos. A ministra do Turismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é casada com Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ) e presidente estadual do União Brasil no Rio de Janeiro.
Daniela é próxima da esposa de Jura, conhecida como Giane Jura, ex-vereadora de Nova Iguaçu (RJ). Nas redes sociais de Giane, há vários registros de Daniela e Waguinho, inclusive em eventos com Lula, como a caminhada “Elas fazem o L pela democracia”, ocorrida em 27 de outubro de 2022, em Belford Roxo.
Giane declarou apoio a Daniela em agosto do ano passado e pedia votos com frequência para a agora ministra. A esposa de Jura também fez campanha para Daniela em 2018, quando ambas apoiaram o então candidato Jair Bolsonaro (PL), à época no PSL. Jura participou dos eventos em apoio a Daniela naquele ano.
Escritório com valor acima da média
Daniela ainda usou dinheiro público para alugar um escritório pelo qual pagava um valor aproximadamente três vezes maior do que a média cobrada nos imóveis da região. Em quatro anos, foram gastos por ela R$ 141 mil com aluguel em Belford Roxo (RJ). A despesa foi paga pela Câmara dos Deputados.
O município do Rio de Janeiro é reduto eleitoral de Daniela, que alugou a casa de cinco cômodos em abril de 2019 para transformá-la em escritório de apoio à atividade parlamentar. O R7 pesquisou o preço dos aluguéis na região e descobriu que o valor cobrado por um imóvel com o mesmo tamanho e na mesma região custa, em média, entre R$ 1.100 e R$ 1.700. No entanto, até outubro do ano passado, a ministra, então como deputada, pagava aluguel mensal de R$ 3.700. O dinheiro era ressarcido pela Câmara.
A reportagem teve acesso aos documentos de prestação de contas. O valor pago inicialmente foi de R$ 3.000 por mês. Em maio de 2021, subiu para R$ 3.500. Em maio de 2022, o aluguel passou por novo reajuste e aumentou para R$ 3.700. Daniela ainda pagou o IPTU dos anos de 2021 e 2022.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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