Brasil
Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira
Deputado foi condenado a prisão pela Corte na semana passada
A ministra, Rosa Weber, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem (25) prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado na semana passada a prisão pela Corte.
Weber é relatora de quatro ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o indulto concedido pelo presidente, que foram abertas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL e PDT.
Para julgar a ação, a ministra adotou rito em que remete o caso diretamente para decisão do plenário do Supremo. No mesmo despacho, ela abriu o prazo de 10 dias para manifestação do presidente da República.
Em seguida, a ministra deverá abrir prazo de cinco dias para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Somente após receber todos os pareceres, a relatora deverá liberar as ações para julgamento do plenário. Caberá ao presidente do Supremo, Luiz Fux, agendar a análise do caso pelo colegiado. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Suspensão
Os partidos alegam que o decreto de indulto presidencial viola os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que devem orientar todos os atos da administração pública.
As siglas questionam ainda o fato de que o perdão de pena foi concedido sem que ocorresse o trânsito em julgado da condenação, ou seja, sem que fossem esgotados todos os recursos, motivo pelo qual o ato seria nulo.
Para as legendas, também teria ficado configurado o desvio de finalidade do ato, por não ter como objetivo o interesse público.
Entre as controvérsias em torno do indulto, os ministros do Supremo devem esclarecer até que ponto o perdão presidencial a uma única pessoa, que até hoje nunca tinha sido utilizado, pode ser concedido sob o regime jurídico da Constituição de 1988.
Condenação
Na última quarta-feira (20), Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Ele era réu no Supremo em decorrência do inquérito que apura a realização atos antidemocráticos.
Com a decisão, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.
O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa pela condenação. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso, mas o deputado já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em uma eventual tentativa de se candidatar às eleições de outubro.
O decreto em que o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto perdoando as penas de Silveira foi publicado no dia seguinte ao julgamento.
Para o presidente, “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
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Neste mês de abril, foram confirmados dez casos da doença pelo laboratório referência da Fiocruz
O potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
A febre oropouche é causada pelo Orthobunyavirus oropoucheense (Orov).O vírus é detectado principalmente na região amazônica. O primeiro caso do Estado do Rio veio de um homem que tinha viajado para a Amazônia, e depois de uns dias já no Rio, foi confirmado o diagnóstico. O caso aconteceu em fevereiro deste ano.
É transmitido através de mosquitos, e pode circular em ambientes silvestres e urbanos. Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.
Existem dois tipos de transmissões:
Ciclo Silvestre: Neste ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. Alguns tipos de mosquitos, como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus, também podem carregar o vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal. O mosquito Culex quinquefasciatus, comumente encontrado em ambientes urbanos, pode ocasionalmente transmitir o vírus também.
Os sintomas são iguais os da dengue. Dor no corpo e articulações; dor de cabeça; dor muscular; náuseas e diarreia. Ao apresentar os sintomas acima, é recomendado que procure um médico e passe por uma avaliação. Por ser parecidos com outras doenças, é necessário que na avaliação faça exames laboratoriais.
O diagnostico é feito por um médico, de forma clinica, epidemiológico e laboratorial. Todo caso com diagnóstico de infecção pelo OROV deve ser notificado. Com isso, as autoridades têm o panorama em cada região do Brasil. Em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico.
Recomendação:
- Evitar áreas onde há muitos mosquitos, se possível;
- Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplique repelente nas áreas expostas da pele;
- Manter a casa limpa, removendo possíveis criadouros de mosquitos, como água parada e folhas acumuladas.
Se houver casos confirmados na sua região, siga as orientações das autoridades de saúde local para reduzir o risco de transmissão, como medidas específicas de controle de mosquitos. No caso do Rio de Janeiro, a Secretária Estadual de Saúde (SES/RJ) já está orientando a população sobre a Febre Oropouche.
Se houver sintomas suspeitos, imediatamente procure ajuda médica.
Atualmente, o Estado do Rio já tem confirmado dez casos da doença nas cidades de Japeri, Valença, Piraí e Rio de Janeiro. A confirmação foi feita pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e pelo laboratório de referência da Fiocruz.
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Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.
Confira a transmissão do lançamento.
O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.
Fonte: EBC GERAL
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A autora de novelas voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito dos haters após vitória no BBB 24
Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global. Foto montagem
Raquel Martins Ribeiro
A prestigiada autora de novelas Glória Perez voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito, campeão do BBB 24, dos ataques de haters. Desde que saiu do reality show, o baiano vem sofrendo com cobranças exarcebadas que a dramaturga classifica como fruto do racismo.
“A corrente de ódio despejada sobre um menino de 21 anos, que sendo preto, pobre e periférico, ousou conquistar o pódio de um reality, diz muito sobre o Brasil de hoje”, escreveu Glória Perez, referindo-se aos preconceitos de que Davi tem sido vítima.
Esta não é a primeira vez que Glória se pronuncia publicamente em favor de Davi. Recentemente, ela chamou de “cruéis” e “covardes” os ataques contra o ex-motorista de aplicativo. Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global.
“Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: ‘É Deus que aponta a estrela que tem que brilhar’. E ele apontou você!”, escreveu Glória Perez.
Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: “é Deus que aponta a estrela que tem que brilhar”. E ele apontou você https://t.co/xDxgQxyZEr
— Gloria Perez (@gloriafperez) April 24, 2024
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