Acre
Ministério Público pede anulação do júri que absolveu policiais do BOPE

Promotor Carlos Pescador afirma que decisão foi contrária às provas do processo.
Policiais militares foram acusados por três homicídios e duas tentativas de homicídio. Recurso do MP deve ser julgado em 2025 pela Câmara Criminal
O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou que irá recorrer da decisão que absolveu os cinco policiais militares acusados de participação na morte de três pessoas e em duas tentativas de homicídio durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), no bairro Preventório, em Rio Branco, no ano de 2018.
O anúncio foi feito pelo promotor Carlos Pescador, ainda durante a leitura da sentença, no domingo (8). Segundo o representante do MP, o veredicto dos jurados foi contrário às provas apresentadas ao longo do processo. “Eu respeito a decisão dos jurados, mas não concordo. Vamos recorrer à Câmara Criminal”, afirmou Pescador.
Os policiais militares Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram denunciados pelas mortes de Maria Cauane Araújo da Silva, uma menina de apenas 11 anos, e de Gleiton Silva Borges, além de serem acusados por duas tentativas de homicídio. Já o capitão da reserva Josemar Barbosa de Farias e os policiais Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa foram denunciados pela morte de Edmilson Fernandes da Silva Sales, apontado como o principal alvo da operação policial.
O julgamento teve início na quarta-feira (4) e só foi encerrado na noite de domingo (8), após cinco dias de intensas discussões e depoimentos. O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco foi presidido pelo juiz Robson Aleixo, e o caso ganhou grande repercussão por envolver a morte de uma criança de 11 anos.
Com o anúncio do recurso, o MPAC tentará anular a decisão e solicitar um novo julgamento. A previsão é que o recurso seja analisado pela Câmara Criminal no ano de 2025. Segundo o Ministério Público, o objetivo é reverter a absolvição e assegurar que a análise das provas seja reavaliada por um novo corpo de jurados.
A operação que resultou nas mortes ocorreu no ano de 2018, no bairro Preventório, conhecido por ser uma área de grande vulnerabilidade social. Desde o início, a ação policial foi cercada de polêmicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes de segurança. Agora, com o recurso anunciado, o caso poderá ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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