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Ministério Público Eleitoral do Acre pede impugnação de candidatura de Leila Galvão

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O Procurador Eleitoral do Acre, Fernando José Piazenski, assinou um pedido de impugnação da candidatura à deputada estadual pelo MDB, da ex-deputada estadual e ex-prefeita de Brasiléia, Ana Leila Galvão Maia Moreira, encaminhado Desembargador Relator do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

A manifestação que está sob registro TRE-AC-RCAND-0600493-23.2022.6.01.0000, diz que a candidata estaria com suas prestações de ‘contas relativas ao exercício de cargos ou funções publicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão […]

Segundo o documento, o pedido foi registrado às 11h45 deste domingo, dia 21. Conta ainda que restam presentes todos os requisitos exigidos pelo TSE para a configuração da inelegibilidade, ao apreciar as Contas de Governo do Município de Brasiléia – exercício 2012, emitiu parecer prévio sugerindo a desaprovação das mencionadas contas por falhas e irregularidades.

Diz ainda que Leila Galvão recorreu e pediu o arquivamento do caso, mas no presente caso dos autos, destaca-se que a desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.

Conta ainda que a ex-gestora ‘não teria cumprido o prazo de 8 anos previsto em Lei, (…) e tampouco existem notícias de que essa decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Por fim, a Procuradoria Regional Eleitoral, pede o deferimento do pedido de impugnação da candidatura, mas, que Leila Galvão poderá apresentar contestação, podendo não receber o Diploma caso seja eleita.

Não foi possível contato com a candidata até o fechamento desta nota.

Baixe e veja publicação abaixo:

https:::consultaunificadapje.tse.jus.br:consulta-publica-unificada:documento?extensaoArquivo=application:pdf&path=regional:ac:2022:8:21:14:43:59:073ea5f96486dcd748a99e64f8ef56f24620eaa395f3cfebf03a54d929c4d244

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Assis Brasil conquista selo ouro em transparência pública com nota 93,68

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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.

O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.

Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”

Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.

A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.

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Polícia rodoviária apreende 93 kg de cocaína escondidos em SUV na BR-317; três são presos

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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.

Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.

O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.

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Homem morre após ser atropelado na BR-317, próximo a Epitaciolândia

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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.

As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.

Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.

A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.

Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.

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