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Ministério Público conclama população para participar de escolha de conselheiros tutelares nos municípios
O processo democrático para escolha de conselheiros tutelares ocorre em todo o território nacional no próximo dia 6 de outubro. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participa como órgão fiscalizador de todo o processo, desde a inscrição dos candidatos até o dia da votação.
A escolha ocorre por meio de votação direta, em que todo eleitor apto deve votar. O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caop), procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, ressalta a importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares e da participação da sociedade.
”Os conselheiros tutelares são encarregados do Estado pela promoção e garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, portanto, participar da escolha, constitui-se em um dever social, daí a importância do processo.”
Ubirajara Albuquerque destaca ainda que a eleição para conselheiros tutelares é a oportunidade de praticar a “democracia em seu esplendor”, pois é a população quem escolhe o conselheiro tutelar, aquele que vai zelar e guardar os direitos da criança e do adolescente.
“O conselheiro precisa ser vocacionado, pois desempenha função que é zelar pela garantia de direitos como o acesso à escola, à saúde, à moradia, ao lazer, para que a criança e o adolescente não sofram maus tratos, entre outro. Portanto, é dever social do cidadão ir votar no dia 6 de outubro”, finalizou.
Critérios para escolha
A escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Titular segue rigoroso critério de avaliação antes da fase final, que é a votação. Os candidatos devem atender requisitos previstos em lei e no edital. O processo ocorre em quatro etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise de requisitos como reconhecida idoneidade moral; prova de aferição de conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente; em seguida avaliação de saúde e psicológica; e a eleição, que ocorre por meio de voto.
Rio Branco possui três Conselhos Tutelares. Na capital do Acre o processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Iana Sarah Bacelar Sarquis, e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Acre. A eleição ocorre a cada quatro anos, cada conselho é composto por cinco membros, tendo em Rio Branco três Conselhos Tutelares, para os quais serão escolhidos 15 (quinze) conselheiros e 15 (quinze) suplentes.
Todos devem votar
A defesa dos direitos da criança e do adolescente possui nos Conselhos Tutelares o seu principal instrumento de promoção. Atuação fundamental que tem início no voto. Os eleitores de todo o país com títulos válidos devem ir às urnas, em seus municípios, no dia 6 de outubro para escolher os conselheiros das áreas em que moram.
Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC
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Homem é ferido com golpe de canivete no peito pela ex-esposa no Segundo Distrito de Rio Branco
Mulher foi presa em flagrante por tentativa de homicídio; vítima foi socorrida pelo Samu e está fora de risco
O peão de fazenda Cosme Sousa Pinheiro, de 40 anos, foi ferido com um golpe de canivete no peito na noite desta quinta-feira (5), na rua Coronel Honório Alves, no bairro 15, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A autora do ataque, segundo a Polícia Militar, é a ex-esposa da vítima, Juliana Andrade da Frota, de 31 anos, que foi presa em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
De acordo com testemunhas, Cosme teria passado o dia ingerindo bebida alcoólica em um bar próximo e, no início da noite, retornou à residência do casal. Juliana estava em frente ao imóvel conversando com familiares enquanto cortava uma maçã com um canivete.
Ainda conforme os relatos, movido por ciúmes, Cosme passou a proferir ofensas verbais contra a mulher e, em seguida, teria avançado para agredi-la fisicamente. O padrasto de Juliana interveio para tentar conter a situação.
Durante a confusão, Juliana utilizou o canivete que segurava e desferiu um golpe no peito do marido. Cosme caiu na calçada e pediu ajuda. Após o ocorrido, a mulher deixou o local.
Familiares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local, foi estabilizada e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 2º Batalhão atenderam a ocorrência, colheram informações e realizaram buscas na região. Juliana foi localizada em uma parada de ônibus na mesma rua, onde recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla).
O caso está sendo apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na delegacia, Juliana afirmou à equipe de reportagem que é mãe de três filhos com Cosme e que possui diversos boletins de ocorrência registrados contra ele. Segundo a mulher, a vítima é natural do estado de Mato Grosso e havia chegado a Rio Branco há cerca de três dias. Ela relatou ainda que possui medida protetiva contra o marido e que, sempre que ele aparece, ocorrem discussões e conflitos, embora, segundo ela, a situação nunca tivesse chegado a um desfecho tão grave quanto o registrado nesta quinta-feira.
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MIDR reconhece a situação de emergência em Cruzeiro do Sul e outras cidades afetadas por desastres
Rio Juruá em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: Diego Silva/ Secom
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (5), a situação de emergência em nove cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:
Passam por um período de estiagem os municípios de Itatira e Paramoti, no Ceará, e Camalaú, na Paraíba. Já Pau dos Ferros e Várzea, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Por outro lado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, foi atingida por inundações, enquanto Itaberaba, na Bahia, e Joanésia, em Minas Gerais, por enxurradas e deslizamentos, respectivamente. O município de Dona Francisca, no Rio Grande do Sul, foi castigada por fortes chuvas.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Com informações do MIDR
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Acidente ocorreu na noite de quarta-feira (4), no km 13 da rodovia AC-10; vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um animal silvestre deixou Valdir Pires da Silva, de 59 anos, ferido na noite desta quarta-feira (4), na rodovia AC-10, no km 13 da Estrada de Porto Acre, no interior do Acre.
De acordo com testemunhas, Valdir seguia em uma motocicleta Honda CG 150 Titan, de cor vermelha, placa MZY-4740, no sentido Rio Branco–Vila do Incra, quando uma capivara atravessou repentinamente a pista, impossibilitando qualquer reação por parte do condutor. A colisão foi inevitável.
Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao solo e sofreu queimadura de terceiro grau no ombro direito, além de suspeita de fraturas no punho e no ombro, diversas escoriações pelo corpo e um Traumatismo Crânioencefálico (TCE) leve. O animal morreu no local.
Populares que passavam pela rodovia acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Após receber os primeiros atendimentos ainda na via, Valdir foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado clínico estável.
A ocorrência foi atendida por policiais militares do Batalhão de Trânsito, que realizaram o registro do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e providenciaram a remoção da motocicleta da pista.
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