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Ministério Público conclama população para participar de escolha de conselheiros tutelares nos municípios
O processo democrático para escolha de conselheiros tutelares ocorre em todo o território nacional no próximo dia 6 de outubro. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participa como órgão fiscalizador de todo o processo, desde a inscrição dos candidatos até o dia da votação.
A escolha ocorre por meio de votação direta, em que todo eleitor apto deve votar. O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caop), procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, ressalta a importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares e da participação da sociedade.
”Os conselheiros tutelares são encarregados do Estado pela promoção e garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, portanto, participar da escolha, constitui-se em um dever social, daí a importância do processo.”
Ubirajara Albuquerque destaca ainda que a eleição para conselheiros tutelares é a oportunidade de praticar a “democracia em seu esplendor”, pois é a população quem escolhe o conselheiro tutelar, aquele que vai zelar e guardar os direitos da criança e do adolescente.
“O conselheiro precisa ser vocacionado, pois desempenha função que é zelar pela garantia de direitos como o acesso à escola, à saúde, à moradia, ao lazer, para que a criança e o adolescente não sofram maus tratos, entre outro. Portanto, é dever social do cidadão ir votar no dia 6 de outubro”, finalizou.
Critérios para escolha
A escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Titular segue rigoroso critério de avaliação antes da fase final, que é a votação. Os candidatos devem atender requisitos previstos em lei e no edital. O processo ocorre em quatro etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise de requisitos como reconhecida idoneidade moral; prova de aferição de conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente; em seguida avaliação de saúde e psicológica; e a eleição, que ocorre por meio de voto.
Rio Branco possui três Conselhos Tutelares. Na capital do Acre o processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Iana Sarah Bacelar Sarquis, e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Acre. A eleição ocorre a cada quatro anos, cada conselho é composto por cinco membros, tendo em Rio Branco três Conselhos Tutelares, para os quais serão escolhidos 15 (quinze) conselheiros e 15 (quinze) suplentes.
Todos devem votar
A defesa dos direitos da criança e do adolescente possui nos Conselhos Tutelares o seu principal instrumento de promoção. Atuação fundamental que tem início no voto. Os eleitores de todo o país com títulos válidos devem ir às urnas, em seus municípios, no dia 6 de outubro para escolher os conselheiros das áreas em que moram.
Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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