Acre
Ministério Público apura qualidade de serviço de internet oferecido pela OI no Acre
Ascom MP
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para investigar a qualidade do serviço de internet banda larga ofertado pela empresa de telefonia Oi aos consumidores no Acre. A investigação se deu após constantes reclamações contra a empresa aos órgãos de defesa do consumidor no Estado.
A investigação vai apurar se o serviço ofertado está em conformidade com o que prevê a Resolução da Anatel (n.º 574/2011), que regula a Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), pois as prestadoras do serviço de internet banda larga devem respeitar padrões mínimos de qualidade definidos em regulamentação.
A velocidade da conexão também desponta como objeto do inquérito, já que, em nenhum momento, ela deve ser inferior a 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, atualmente, o serviço de conexão à internet para a conexão em banda larga independe da intermediação de um provedor de serviço de conexão à internet.
“Os prestadores do serviço de comunicação multimídia podem prestar o serviço de conexão à internet, sem prejuízo do provedor de conexão à internet continuar prestando conexão à internet por meio das redes do serviço de telefônico fixo comutado”, considera a promotora de justiça Alessandra Marques.
No inquérito, a promotora considera que, em se tratando do serviço de conexão à internet pela banda larga, o provimento de acesso à internet se dá por diversas tecnologias, como ADSL e Speedy (que transmitem os sinais por fios que servem para a rede de telefones fixos), Cable modems (usam a rede de TV a cabo para a transmissão de sinais) ou por meio de rádio (quando é usada a radiofrequência, substituindo-se cabos por antenas).
Dessa forma, a tecnologia de banda larga móvel deve fornecer acesso de alta velocidade e sem fio à internet através de dispositivos portáteis, permitindo o usuário conectar-se à internet em qualquer lugar onde haja serviço de celular GSM ou CDMA disponível para conectividade móvel com a internet nas redes 2G, 3G e 4G, o que também será apurado pelo MPAC.
A investigação
A empresa OI deve prestar informações ao MPAC, amparado em dados, sobre a qualidade do serviço de internet banda larga ofertado no Acre e apresentar plano para a solução dos problemas de qualidade do serviço.
O MPAC vai solicitar, ao Procon/Acre e aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, informações referentes à existência de reclamações e de ações relacionadas à qualidade do serviço de internet banda larga ofertado pela OI, respectivamente.
Um ofício será expedido à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), para que encaminhe o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito atinente ao serviço de telefonia à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A Anatel também deve prestar informações referentes à qualidade do serviço de internet banda larga prestado pela OI no Acre, oportunidade em que a agência reguladora poderá informar quais os procedimentos adotados no sentido de fiscalizar e exigir a qualidade do serviço.
As empresas TIM e Vivo já foram investigadas pelo MPAC na questão e serão submetidas ao ajuizamento de ações civis públicas.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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