Acre
Ministério Público apura qualidade de serviço de internet oferecido pela OI no Acre
Ascom MP
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para investigar a qualidade do serviço de internet banda larga ofertado pela empresa de telefonia Oi aos consumidores no Acre. A investigação se deu após constantes reclamações contra a empresa aos órgãos de defesa do consumidor no Estado.
A investigação vai apurar se o serviço ofertado está em conformidade com o que prevê a Resolução da Anatel (n.º 574/2011), que regula a Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), pois as prestadoras do serviço de internet banda larga devem respeitar padrões mínimos de qualidade definidos em regulamentação.
A velocidade da conexão também desponta como objeto do inquérito, já que, em nenhum momento, ela deve ser inferior a 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, atualmente, o serviço de conexão à internet para a conexão em banda larga independe da intermediação de um provedor de serviço de conexão à internet.
“Os prestadores do serviço de comunicação multimídia podem prestar o serviço de conexão à internet, sem prejuízo do provedor de conexão à internet continuar prestando conexão à internet por meio das redes do serviço de telefônico fixo comutado”, considera a promotora de justiça Alessandra Marques.
No inquérito, a promotora considera que, em se tratando do serviço de conexão à internet pela banda larga, o provimento de acesso à internet se dá por diversas tecnologias, como ADSL e Speedy (que transmitem os sinais por fios que servem para a rede de telefones fixos), Cable modems (usam a rede de TV a cabo para a transmissão de sinais) ou por meio de rádio (quando é usada a radiofrequência, substituindo-se cabos por antenas).
Dessa forma, a tecnologia de banda larga móvel deve fornecer acesso de alta velocidade e sem fio à internet através de dispositivos portáteis, permitindo o usuário conectar-se à internet em qualquer lugar onde haja serviço de celular GSM ou CDMA disponível para conectividade móvel com a internet nas redes 2G, 3G e 4G, o que também será apurado pelo MPAC.
A investigação
A empresa OI deve prestar informações ao MPAC, amparado em dados, sobre a qualidade do serviço de internet banda larga ofertado no Acre e apresentar plano para a solução dos problemas de qualidade do serviço.
O MPAC vai solicitar, ao Procon/Acre e aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, informações referentes à existência de reclamações e de ações relacionadas à qualidade do serviço de internet banda larga ofertado pela OI, respectivamente.
Um ofício será expedido à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), para que encaminhe o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito atinente ao serviço de telefonia à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
A Anatel também deve prestar informações referentes à qualidade do serviço de internet banda larga prestado pela OI no Acre, oportunidade em que a agência reguladora poderá informar quais os procedimentos adotados no sentido de fiscalizar e exigir a qualidade do serviço.
As empresas TIM e Vivo já foram investigadas pelo MPAC na questão e serão submetidas ao ajuizamento de ações civis públicas.
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Acidente ocorreu após ultrapassagem irregular; vítima foi socorrida com fraturas e encaminhada ao pronto-socorro
Um motociclista identificado como Cleber Kleyner Lima da Silva, de 21 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão frontal com um carro na noite desta terça-feira, no km 29 da rodovia AC-10, conhecida como Estrada de Porto Acre, na região da Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava no sentido Vila do Incra/Rio Branco em uma motocicleta Honda 150, quando um veículo modelo Prisma, de cor branca, teria realizado uma ultrapassagem irregular. Durante a manobra, o carro invadiu a contramão e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
O motociclista relatou que não houve tempo para desviar ou evitar o impacto. Com a força da batida, ele foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos.
Entre as lesões, Cleber apresentou fratura exposta em um dos dedos da mão direita e uma laceração no pé direito, com exposição de tendão.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Após os primeiros atendimentos e imobilização, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia e organizou o fluxo de veículos. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos responsáveis.
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Acre
Condenado por homicídio em Tarauacá rompe tornozeleira eletrônica e passa a ser considerado foragido
A Justiça do Acre expediu mandado de prisão contra Agnaldo de Freitas Soares, condenado pelo assassinato do agente socioeducativo Vando Medeiros. O caso, registrado em 2016, voltou a ganhar repercussão após o rompimento da tornozeleira eletrônica pelo sentenciado.
De acordo com a Vara Criminal de Tarauacá, Agnaldo cumpria pena em liberdade condicional, sob monitoramento eletrônico, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. Com isso, o benefício foi revogado e ele passou a ser considerado foragido.
A nova decisão judicial determina a prisão imediata do condenado e o retorno ao regime fechado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O mandado foi expedido no dia 17 de março de 2026.
O crime que resultou na condenação ocorreu em 23 de outubro de 2016, na zona rural do município. Na ocasião, a vítima acompanhava a esposa em compromissos após eleição municipal. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, o agente foi atacado com golpes de terçado após descer até um barco para atender a um pedido de ajuda.
A Justiça considerou a ação de extrema violência, destacando que o crime ocorreu em um momento de tranquilidade, o que agravou a avaliação sobre a conduta do réu.
Após o homicídio, Agnaldo foi preso três dias depois, enquanto tentava deixar a região. Em 2017, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.
O caso também envolveu outro acusado, Jesus da Silva Ferreira, que foi levado a júri popular em 2022, mas acabou absolvido.
Com a nova decisão e o rompimento da tornozeleira, Agnaldo passa a ser procurado pelas forças de segurança. Informações que possam levar à localização do foragido podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.
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Trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em área de mata; crime pode ter ligação com organização criminosa
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um suspeito de envolvimento nas mortes de dois trabalhadores da construção civil, ocorridas em uma área de mata atrás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, as vítimas foram sequestradas enquanto realizavam a entrega de materiais em uma obra. Em seguida, foram levadas para uma região de mata, onde foram executadas com diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça.
A Polícia Civil aponta que o crime possui características de execução e pode estar relacionado à atuação de organizações criminosas na capital acreana. Após o duplo homicídio, os autores fugiram, o que deu início a uma série de diligências para identificar e localizar os envolvidos.
Com o avanço das investigações, os agentes conseguiram localizar e prender um dos suspeitos de participação direta no crime. Ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Delegacia de Homicídios segue à frente das investigações e não descarta novas prisões nos próximos dias. A polícia também trabalha para esclarecer a motivação do crime e identificar todos os envolvidos na ação criminosa.
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