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Acre

Ministério Público apura qualidade de serviço de internet oferecido pela OI no Acre

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Ascom MP

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para investigar a qualidade do serviço de internet banda larga ofertado pela empresa de telefonia Oi aos consumidores no Acre. A investigação se deu após constantes reclamações contra a empresa aos órgãos de defesa do consumidor no Estado.

A investigação vai apurar se o serviço ofertado está em conformidade com o que prevê a Resolução da Anatel (n.º 574/2011), que regula a Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), pois as prestadoras do serviço de internet banda larga devem respeitar padrões mínimos de qualidade definidos em regulamentação.

A velocidade da conexão também desponta como objeto do inquérito, já que, em nenhum momento, ela deve ser inferior a 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, atualmente, o serviço de conexão à internet para a conexão em banda larga independe da intermediação de um provedor de serviço de conexão à internet.

“Os prestadores do serviço de comunicação multimídia podem prestar o serviço de conexão à internet, sem prejuízo do provedor de conexão à internet continuar prestando conexão à internet por meio das redes do serviço de telefônico fixo comutado”, considera a promotora de justiça Alessandra Marques.

No inquérito, a promotora considera que, em se tratando do serviço de conexão à internet pela banda larga, o provimento de acesso à internet se dá por diversas tecnologias, como ADSL e Speedy (que transmitem os sinais por fios que servem para a rede de telefones fixos), Cable modems (usam a rede de TV a cabo para a transmissão de sinais) ou por meio de rádio (quando é usada a radiofrequência, substituindo-se cabos por antenas).

Dessa forma, a tecnologia de banda larga móvel deve fornecer acesso de alta velocidade e sem fio à internet através de dispositivos portáteis, permitindo o usuário conectar-se à internet em qualquer lugar onde haja serviço de celular GSM ou CDMA disponível para conectividade móvel com a internet nas redes 2G, 3G e 4G, o que também será apurado pelo MPAC.

A investigação

A empresa OI deve prestar informações ao MPAC, amparado em dados, sobre a qualidade do serviço de internet banda larga ofertado no Acre e apresentar plano para a solução dos problemas de qualidade do serviço.

O MPAC vai solicitar, ao Procon/Acre e aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, informações referentes à existência de reclamações e de ações relacionadas à qualidade do serviço de internet banda larga ofertado pela OI, respectivamente.

Um ofício será expedido à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), para que encaminhe o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito atinente ao serviço de telefonia à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

A Anatel também deve prestar informações referentes à qualidade do serviço de internet banda larga prestado pela OI no Acre, oportunidade em que a agência reguladora poderá informar quais os procedimentos adotados no sentido de fiscalizar e exigir a qualidade do serviço.

As empresas TIM e Vivo já foram investigadas pelo MPAC na questão e serão submetidas ao ajuizamento de ações civis públicas.

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Acre

Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia

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Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.

De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.

No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.

O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.

Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.

O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.

A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.

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Acre

Empresário acreano morre ao salvar filhas de afogamento em praia de Fortaleza

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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu

O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.

De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.

Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.

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Acre

Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex

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Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos

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