Brasil
Ministério lança plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico
E-commerce cresce 20% em 2022 e movimenta R$ 187,1 bilhões no país
Brasília (DF), 11/05/2023 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança o Observatório do Comércio Eletrônico. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Impulsionada pela pandemia da covid-19, a crescente venda de produtos e serviços pela internet motivou países e organizações a buscarem formas mais eficazes de diagnosticar a evolução do comércio eletrônico.
No Brasil, onde a movimentação de valores pelo chamado e-commerce cresceu mais de cinco vezes em sete anos, saltando de R$ 35 bilhões, em 2016, para R$ 187 bilhões, em 2022, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços decidiu criar e disponibilizar ao público uma plataforma digital para mapear o setor.
Apresentada hoje (11), a nova plataforma do Observatório do Comércio Eletrônico foi desenvolvida em parceria com a Receita Federal, cuja base de dados sobre a nota fiscal eletrônica alimenta a ferramenta disponível na internet. Além de uma visão geral sobre as vendas eletrônicas no país, o painel também discrimina as categorias de produtos mais comercializados, os valores das transações, as unidades da federação de origem e destinatários dos bens e serviços negociados e tendências do setor.
Ao consultar a ferramenta, é possível verificar, por exemplo, que entre 2016 e 2022 o produto que movimentou o maior montante foi o telefone celular, com 11,5% do total de vendas ou o equivalente a R$ 72,1 bilhões em dinheiro, incluindo smartphones.
Na sequência vêm os televisores (4,5%, ou R$ 28 bilhões) e os notebooks, tablets e similares (R$ 21 bilhões em vendas). A venda de livros, brochuras e impressos semelhantes respondeu por 2,6% do total, totalizando R$ 16,8 bilhões (2,6%) – percentual e valor superior à venda de máquinas de lavar roupas.
“Termos uma plataforma como esta, com acesso a informações, é extremamente importante para analisarmos o mercado, as oportunidades e os desafios, proporcionando aos atores que compõem este ecossistema indicativos que possam promover o aumento das vendas ou até mesmo reduzir os custos de transações”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do ministério, Uallace Moreira Lima.
Plataforma pública
A diretora do Departamento de Comércio e Serviço da pasta, Adriana Azevedo, destacou que o painel do Observatório do Comércio Eletrônico é a primeira plataforma pública de acesso irrestrito e gratuito a detalhar a dinâmica do comércio eletrônico no país. “As atuais fontes de informação sobre o comércio eletrônico são, na maioria das vezes, privadas, pagas e feitas na forma de pesquisas. No painel, os dados são [aferidos] em uma base mais censitária”, explicou Adriana.
Segundo a diretora, a ferramenta ministerial vai complementar as já existentes. “Acreditamos que, além de nortear políticas públicas, o dashboard [painel] poderá trazer informações gerenciais relevantes para que gestores privados tomem decisões.”
O chefe da Divisão de Comércio Digital do ministério, Marcos Lamacchia Carvalho, reforçou o argumento de que a divulgação de informações atualizadas sobre o comércio eletrônico irá subsidiar os empresários do setor. “Um produtor de vinhos do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode verificar como está a venda do produto [pela internet] no Acre, em Roraima ou Rondônia”, disse. Ele destacou que a ferramenta também tornará mais fácil identificar se as desigualdades regionais verificadas no comércio tradicional se repetem quando as vendas são fechadas pela internet.
Segundo dados apresentados por Carvalho, apesar de um “crescimento acentuado”, as regiões Norte e Nordeste, juntas, responderam por apenas R$ 18,16 bi dos R$ 187 bi que o e-commerce movimentou no Brasil, em 2022. Na primeira, a quantia movimentada saltou de R$ 360 milhões para R$ 1,86 bi entre 2016 e o ano passado. No Nordeste, as transações passaram de R$ 2 bi para R$ 16,3 bi no período.
Em meados de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) alertaram para a necessidade dos governos nacionais apoiarem as empresas a se adaptarem ao contexto de transformação digital a fim de aproveitarem as oportunidades digitais. Para os especialistas da organização que faz parte do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU), países que não dispõem de estatísticas fidedignas sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) pelas empresas e sobre o ambiente de negócios na internet “enfrentam barreiras na implementação das políticas necessárias para apoiar as empresas na adaptação e no benefício das ferramentas e tecnologias digitais”.
Edição: Maria Claudia
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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