Brasil
Ministério descarta corrupção de servidores na fuga de Mossoró, mas admite falhas de segurança
Ministério admite falhas de segurança
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/DIVULGAÇÃO
Foram instaurados processos disciplinares envolvendo 10 servidores; outros 17 assinarão termos de ajustamento de conduta
O Ministério da Justiça afirmou nesta terça-feira (2) que não há indícios de corrupção envolvendo servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, de onde escaparam dois detentos há 49 dias. Em nota divulgada à imprensa, a pasta admite que houve falhas nos procedimentoscarcerários de segurança.
Segundo o comunicado, foram instaurados três processos administrativos disciplinares envolvendo dez servidores. Outros 17 servidores assinarão termos de ajustamento de conduta, se comprometendo com uma série de medidas, como não cometer as mesmas infrações e passar por cursos de reciclagem.
A corregedora-geral, Marlene Rosa, determinou a abertura de uma nova investigação apurar as causas da fuga, “com foco nos problemas estruturais da unidade federal”.
Em 18 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que pode ter havido algum tipo de “relaxamento” para facilitar a fuga. “Queremos saber como estes cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu”, disse. A declaração de Lula foi feita em entrevista após participar da 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Adeba, capital da Etiópia.
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo R7 afirmaram que os dois fugitivos tiveram algum tipo de apoio. Para Antônio Testa, há indícios de que houve conivência de pessoas de dentro do sistema prisional para a fuga. “Certamente, os fugitivos tiveram algum tipo de apoio. Nesses casos, a logística é fundamental. Todas as análises que fizemos indicam que aquela fuga seria muito difícil sem a conivência de quem quer que seja. Como conseguiram sincronizar a fuga e sair tranquilamente?”, indagou. “Em teoria, eles estavam incomunicáveis. Então, para eles organizarem uma fuga, eles teriam que ter se comunicado com alguém”, acrescentou.
O governo federal gastou R$ 2,5 milhões com a operação que busca os detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. O valor foi obtido pelo R7 via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o Executivo, do dia da fuga até 27 de março houve um gasto de R$ 2.491.911,78. Esse valor é referente a despesas da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e da Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado. O custo da operação pode ser ainda maior, pois não foi informado quanto a Polícia Rodoviária Federal gastou nas buscas.
O maior custo foi da Força Nacional, que gastou R$ 1.245.549,21 entre 20 de fevereiro e 21 de março. Desse valor, R$ 1.026.188,75 foram com diárias de agentes e R$ 103.914,44 com o plano de saúde dos membros da Força Nacional que participaram da missão. O órgão pagou R$ 115.446,02 em serviços de manutenção e abastecimento das viaturas empregadas na operação
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Um homem, que não teve a identidade divulgada, de 34 anos, foi preso nessa quinta-feira (22/1) no município de Pintópolis, em Minas Gerais (MG), suspeito de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada durante uma ação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, o investigado teria abusado sexualmente da enteada, de 6 anos, entre os anos de 2015 e 2017. A situação só foi revelada em 2022, quando a vítima contou sobre os abusos.
As investigações apontam que, em um relacionamento posterior, o homem voltou a cometer crimes semelhantes.
Ainda conforme a Polícia Civil, o suspeito atuava como presbítero em uma igreja. Além dos crimes cometidos no âmbito familiar, ele é investigado por abusos contra outras três meninas, com idades em torno de 12 anos, que teriam ocorrido dentro do ambiente religioso.
O homem foi encaminhado ao sistema prisional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado àqueles com 60 anos ou mais, traz uma série de direitos que podem ser exigidos para garantir cidadania e bem-estar dessa parcela cada vez maior da nossa população.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil está em tendência de envelhecimento da população. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 11,3%, em 2012, para 16,1%, em 2024.
Dentro desse grupo, os indivíduos com 65 anos ou mais representam 11,2% da população total, de 211,9 milhões.
Transporte
Já no sistema de transporte coletivo interestadual, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Se a quantidade de idosos for maior que dois, é garantido desconto de 50%, no mínimo, nas demais passagens a idosos da mesma faixa de renda.
Idosos têm reservados ainda 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que devem ser posicionadas de forma a garantir sua melhor comodidade
Eles também têm assegurada a prioridade no embarque no sistema do transporte coletivo.
No Brasil, etarismo é crime, punível com reclusão de seis meses a um ano e multa.
Saúde
O idoso tem direito a atendimento médico domiciliar, incluindo internação, caso esteja impossibilitado de se locomover.
O governo é obrigado a fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados de idosos devido a sua idade, o que caracteriza discriminação.
Os idosos com mais de 80 anos terão preferência especial em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.
Em caso de internamento em unidades de saúde, a pessoa idosa tem direito a um acompanhante.
Cultura
Renda
A partir dos 65 anos, idosos que não tenham meios para prover sua subsistência têm o direito a benefício mensal de um salário-mínimo, trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reter ou estar em posse, sem consentimento, de cartão de benefício de aposentadoria da pessoa idosa é crime.
Justiça
Processos judiciais envolvendo pessoas idosas devem tramitar com prioridade, bastando ao advogado da parte solicitá-la no processo.
Moradia
Os programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos devem priorizar um percentual de 3% das unidades para pessoas idosas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Tarifa para consumidores residenciais terá aumento de 22,9%; impacto médio no estado será de 24,13% e novos valores valem até 2027.
A conta de energia elétrica ficará mais cara em Roraima a partir deste domingo (25). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário que eleva em 22,9% as tarifas para consumidores residenciais de baixa tensão atendidos pela Roraima Energia.
Os novos valores passam a vigorar na data e permanecerão válidos até 24 de janeiro de 2027. Além do reajuste anual, os consumidores ainda poderão enfrentar cobranças adicionais nos períodos em que estiverem em vigor as bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado para repassar custos extras quando a geração de energia no país se torna mais cara.
Para comércios, indústrias e grandes consumidores ligados à rede de alta tensão, o reajuste pode chegar a quase 29%, variando conforme o tipo de ligação. Em média, o impacto do aumento tarifário no estado será de 24,13%.
De acordo com a Aneel, o principal fator que motivou o reajuste é a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do território brasileiro. Antes dessa conexão, o estado operava de forma isolada, com geração própria de energia.
Em nota, a Roraima Energia informou que o reajuste tarifário é definido pela Aneel com base em regras nacionais e critérios técnicos, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico do serviço e o funcionamento adequado do sistema elétrico.
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