Brasil
Ministério da Pesca e CGU pedem investigação da PF por fraudes no Seguro-Defeso; Acre não integra lista de suspeitos
Foco da operação são supostos desvios em benefícios pagos a pescadores artesanais durante período de defesa; estado do Acre não apresenta irregularidades no programa
O Seguro-Defeso é critical para a subsistência de comunidades pesqueiras, e a apuração visa coibir abusos e garantir que os valores cheguem a quem realmente tem direito. Foto: cedida
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitaram à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso (quando a pesca é proibida para preservação de espécies).
O estado do Acre não integra a lista de unidades da Federação com indícios de irregularidades.
O MPA e a CGU destacaram que o Acre não apresenta, até o momento, irregularidades detectáveis no programa – o que atribuem à fiscalização local e ao cadastramento adequado dos pescadores. A investigação da PF focará em regiões onde houve denúncias ou sinais de manipulação.
A medida surge após identificação de inconsistências em cadastros e liberações de benefícios em outros estados, onde suspeitas de inclusão indevida de beneficiários e manipulação de dados podem ter causado desvios de recursos públicos.
O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.
Aprimoramento de gestão
Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.
“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho,”, aponta Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.
O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações:
- Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;
- Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;
- Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e
- Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
- Segundo o MPA e o MTE, as medidas reforçam o compromisso com a justiça social, a transparência e a proteção dos direitos dos pescadores artesanais que dependem da atividade para garantir sua subsistência.
Ações de governo
As ações anunciadas neste dia 3 de setembro fazem parte de um esforço constante do Governo Federal para combater fraudes no programa e garantir o Seguro-Defeso a quem de fato tem direito a ele.
Desde setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 exigiu o cadastro biométrico a todos que quiserem requerer o Seguro-Defeso. Todos os pescadores artesanais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional (CIN) até dezembro de 2025, medida que garante ainda mais segurança para a identificação dos beneficiários.
Em junho deste ano, a Medida Provisória nº 1.303 limitou a concessão do benefício à dotação orçamentária do ano e previu a homologação da situação do pescador localmente, que será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, o Decreto nº 12.527, publicado no final de junho, determinou a revisão periódica do Seguro-Defeso e a limitação da sua concessão às pessoas que moram perto em municípios abrangidos pelas portarias do Seguro-Defeso. Estabeleceu também a obrigatoriedade de os pescadores apresentarem, anualmente, o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), no qual o pescador deve informar as espécies pescadas e quantidades.
Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou que, à frente da Superintendência, tem buscado trabalhar dentro dos princípios que regem à administração pública.
“O Estado do Acre está fora da lista dos estados investigados pela CGU e pelo Ministério da Pesca, em termos de carteira. Isso mostra que o trabalho da Superintendência do Acre é um trabalho de êxito, um trabalho com responsabilidade e que nós levamos a coisa pública a sério. É importante ressaltar que o Estado do Acre não tem essa prática que tem ocorrido em muitos estados. Lógico, pode até ter alguma coisa ou outra que não tem 100%, mas nós estamos dentro das normas do Ministério da Pesca”, disse Paulo Ximenes.
Comentários
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou neste domingo (1º/2) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), documento que redefine as regras da prova prática para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Entre as principais mudanças está o fim da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória do exame, além da padronização nacional dos critérios de avaliação.
O manual estabelece diretrizes obrigatórias para todos os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e tem como objetivo tornar o exame mais alinhado à realidade do tráfego brasileiro, reduzir diferenças regionais na aplicação da prova e reforçar a segurança viária.
As novas regras passam a valer de forma uniforme em todo o território nacional, embora o trajeto do exame possa variar conforme as características das vias de cada cidade, fazendo com que nem todas as provas práticas sejam idênticas umas às outras.
De acordo com a Senatran, a avaliação prática deixa de priorizar manobras isoladas e passa a focar o comportamento do candidato em situações reais de circulação, como leitura do trânsito, tomada de decisão, respeito à sinalização e convivência com outros veículos, pedestres e ciclistas.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais fiel ao cotidiano de quem dirige.
“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explicou.
Segundo Catão, o foco do exame passa a ser o trajeto em via pública e a capacidade do candidato de lidar com situações comuns do trânsito. “O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. Isso significa menos encenação e mais realidade”, disse.
Estacionamento continua na prova
O manual não elimina a avaliação do estacionamento, mas altera a forma como ela ocorre. A manobra deixa de ser uma prova separada e passa a integrar o encerramento do trajeto, como ocorre na condução cotidiana. Ao final do percurso, o candidato deverá estacionar o veículo em local permitido, respeitando a sinalização e as regras de trânsito.
Nos etados onde era exigida até então, a baliza era uma etapa inicial da prova e eliminatória – e que normalmente não era realizada em vias urbanas, mas em um lugar à parte destinado para o exame.
A nova diretriz busca corrigir essa distorção, priorizando comportamentos que efetivamente elevam o risco de sinistros.
Critério de reprovação muda
Outra mudança relevante está no critério de reprovação. O exame prático deixa de prever faltas eliminatórias automáticas que não correspondem a infrações de trânsito. A partir de agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O candidato passa a ser avaliado pela soma de pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, dentro de um limite máximo de dez pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração. Condutas que não configuram infração de trânsito, como “deixar o veículo morrer”, deixam de gerar reprovação automática.
O manual prevê, no entanto, que o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota caso o examinador identifique que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional para conduzir.
Trajeto em via pública ganha protagonismo
O novo Manual estabelece que o trajeto em via pública é o elemento central da prova prática a partir de agora. O percurso deve permitir a observação do candidato em situações reais de circulação, como cruzamentos, paradas obrigatórias, faixas de pedestres e mudanças de faixa, com atenção especial à proteção dos usuários mais vulneráveis do trânsito.
O planejamento do trajeto deve seguir critérios técnicos e de gestão de riscos, com progressividade na complexidade das situações avaliadas.
“O trajeto deve privilegiar situações que demandem decisões relevantes do candidato, evitando tanto a ausência de desafios mínimos quanto a imposição de complexidade artificial ou demasiada”, afirma o documento.
Uso de carro automático é permitido
O manual também autoriza a realização da prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação e equipados com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
As primeiras pesquisas eleitorais do ano apontam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança em todos os cenários na corrida para a reeleição em outubro. No entanto, um levantamento do Metrópoles aponta que a diferença do petista para o segundo colocado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é a menor registrada desde 2010, em comparação com as primeiras sondagens dos respectivos anos eleitorais.
Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada em 14 de janeiro, Lula tem 36% das intenções de voto contra 23% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno. A diferença é de 13 pontos percentuais. Já a Paraná Pesquisas, publicada na última quinta-feira (29/1), indica uma distância menor — de 6,7 pontos percentuais, com 39,8% para o petista ante 33,1% de Flávio.
A última vez em que se registrou uma margem tão próxima entre presidenciáveis na abertura do ano eleitoral foi em 2010, na disputa entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, a candidata petista saiu vencedora, sob o apoio de Lula, que alcançava altos índices de aprovação.
O cenário no início do ano, entretanto, era diferente. Pesquisa Datafolha feita em 24 e 25 de fevereiro — a primeira do instituto em 2010 — colocava o candidato do PSDB com 32% das intenções de voto, contra 28% de Dilma. A diferença, portanto, era de 4 pontos percentuais. Apesar da vantagem de Serra, o levantamento já indicava uma ascensão da então ministra da Casa Civil de Lula. Em comparação com a pesquisa anterior, ela reduziu a vantagem de 14 para 4 pontos.
Pesquisas
- Levantamentos recentes apontam o presidente Lula na liderança em todos os cenários da corrida eleitoral.
- No entanto, as últimas sondagens indicam uma recuperação do desempenho do segundo colocado, Flávio Bolsonaro.
- Entre 2014 e 2022, as primeiras pesquisas do ano apontavam uma vantagem mais ampla entre o primeiro e o segundo colocado.
Nos anos posteriores, a diferença entre o primeiro e o segundo colocado se mostrava mais confortável. Em fevereiro de 2014, Dilma iniciava o ano com uma vantagem de 30 pontos percentuais em relação ao principal adversário, Aécio Neves (PSDB), de acordo com sondagem do Datafolha.
Já em 2018, a distância entre Lula, na liderança, e Bolsonaro, era de 21 pontos percentuais. A pesquisa do instituto Datafolha foi feita nos dias 29 e 30 de fevereiro, na mesma semana em que o petista teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Posteriormente, ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi substituído pelo então candidato a vice, Fernando Haddad, que acabou derrotado no pleito de outubro.
No início de 2022, Lula volta a surgir como favorito para a disputa presidencial, com uma ampla vantagem em comparação a Bolsonaro. Pesquisa Quaest divulgada em 12 de janeiro, apontou o petista com uma margem de 22 pontos percentuais à frente. Naquele ano, Lula venceu a eleição no segundo turno com uma diferença de apenas 1,8 ponto percentual.
Veja o histórico de pesquisas eleitorais desde 2002:
Para fazer o levantamento, o Metrópoles levou em consideração as primeiras pesquisas publicadas em anos eleitorais pelo instituto Datafolha e a consultoria Quaest. Foram considerados apenas cenários estimulados para o primeiro turno.
Disputa presidencial
Nas últimas semanas, as articulações em torno da corrida ao Planalto vêm se intensificando. O senador Flávio Bolsonaro caminha para se consolidar como o principal nome da direita bolsonarista nas urnas em outubro. Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), até então visto como alternativa à Presidência, se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir cenários.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, Bolsonaro e Tarcísio debateram possibilidades para vice de Flávio e possíveis candidatos ao Senado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ao final do encontro, o chefe do Executivo paulista reafirmou a pré-candidatura à reeleição.
Em outra frente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deixou o União Brasil e filiou-se ao PSD, na tentativa de costurar uma candidatura à Presidência. O PSD, agora, tem três opções para a corrida ao Planalto: Caiado, Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul) e Ratinho Jr. (governador do Paraná).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2967 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (31/1), e o prêmio principal acumulou.
No próximo sorteio, marcado para terça-feira (3/2), tem prêmio estimado em R$ 130 milhões.
A Mega-Sena deste sábado teve os seguintes números sorteados: 01-06-38-47-56-60
Como jogar
Para apostar, é necessário escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6. A probabilidade de ganhar com uma aposta de seis dezenas é de 1 em 50.063.860. Já em uma aposta com 15 números, as chances aumentam para 1 em 10.003 por cartela.
Jogadores com 18 anos ou mais podem fazer as apostas on-line. Basta registrar-se no site oficial, ter um cartão de crédito para efetuar o pagamento e seguir o processo de cadastramento, que ocorre em duas etapas. Após preencher os dados, um código de confirmação (token) é enviado por e-mail para validar o cadastro.
Os jogos também podem ser feitos presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa. As apostas podem ser realizadas até às 20h do dia do sorteio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.