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Ministério da Agricultura proíbe entrada de produtos sem autorização sanitária na fronteira do Alto Acre
A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município paranaense de Foz do Iguaçu, busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro sanitário.
A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.
Nos últimos dias, operações de fiscalização na fronteira têm surpreendido moradores da região. A Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo e outros itens sem registro sanitário provenientes da Bolívia.
As ações, que visam garantir a segurança alimentar e a saúde pública, têm gerado apreensões significativas e alertado a população sobre os riscos de produtos não regulamentados. Moradores desavisados se veem em meio a uma rotina de inspeções, que se tornaram frequentes e, em alguns casos, disruptivas.
As autoridades reforçam a importância da regularidade dos produtos e a necessidade de um controle rigoroso nas fronteiras, ressaltando que a entrada de mercadorias sem a devida documentação pode trazer sérios riscos à saúde da população. As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.
Força Nacional, o Exército Brasileiro e outras entidades, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizam ações diárias para coibir a entrada de produtos de consumo provenientes da Bolívia. Foto: captada
No último fim de semana, as operações de fiscalização nas cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, fronteira com Cobija, resultaram em diversas apreensões de produtos irregulares. A ação foi conduzida por funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS).
As fiscalizações fazem parte do programa Vigiagro em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), que visa combater o contrabando de carnes e outros produtos agropecuários. A operação, que já tem se mostrado eficaz em outras regiões, como no município de fronteira, onde busca garantir a segurança alimentar e a saúde pública, prevenindo a entrada de produtos sem registro.
As autoridades ressaltam a importância dessas ações para proteger a população e a economia local, além de conscientizar os moradores sobre os riscos associados ao comércio irregular. A expectativa é que as operações continuem a ser intensificadas, visando um controle mais rigoroso nas fronteiras do Brasil.
As fiscalizações seguem em andamento, com a expectativa de intensificar a conscientização sobre a importância da legalidade e segurança dos alimentos consumidos.
O Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
Cartaz que mostrando os produtos que são proibidos de ingressaram no Brasil pela fronteira entre as três cidades irmãos na regional do alto acre. Foto: captura
O que é o Vigiagro?
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, mais conhecido como Vigiagro, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA que atua exercendo atividades privativas de inteligência, gerenciamento de risco, controle e fiscalização envolvidas na vigilância agropecuária internacional. Associado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), o Vigiagro tem a função de realizar o controle e a fiscalização de:
- Animais
- Vegetais
- Insumos (inclusive alimentos para animais)
- Produtos de origem animal e vegetal
- Embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional (incluindo bagagens acompanhadas) pelo Brasil
De forma resumida, o Vigiagro é responsável pelas atividades de controle e fiscalização das operações de comércio internacional envolvendo produtos de interesse agropecuário. A IN MAPA nº 39/2017 (Manual do Vigiagro), em seu Art 7º, estabelece uma listagem exemplificativa do que são considerados produtos de interesse agropecuário.
Produtos apreendido, somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana.
O Vigiagro
Como consequência da importância e abrangência da sua finalidade, o Vigiagro atua em todo o território nacional e, atualmente, é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, espalhadas por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
As ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais
Entenda a importância do Vigiagro
No caso do comércio internacional, mais precisamente da importação, o objetivo das ações de fiscalização conduzidas é prevenir a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades no nosso país, para garantir que as importações não comprometam a saúde da população, dos animais e a sanidade dos vegetais.
Como as relações comerciais são dinâmicas e consideradas vias de “mão dupla”, o Vigiagro tem um importante papel nas exportações, facilitando o acesso dos produtos agropecuários brasileiros ao mercado internacional, certificando a qualidade, inocuidade, identidade e sanidade dos envios, garantindo que produtos de interesse agropecuário destinados à exportação atendam às seguintes exigências estabelecidas pelos países importadores em acordos internacionais:
- Sanitárias
- Zoossanitárias (animais, produtos e subprodutos de origem animal, materiais de pesquisa animal, produtos de uso veterinário, multiplicação e alimentação animal, troféus de caça e taxidermia etc.)
- Fitossanitárias (plantas, produtos e subprodutos de origem vegetal, materiais de pesquisa vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, caixas de transporte feitas de madeira etc.)
Veja vídeo:
Preocupação das autoridades com a fronteira brasileira
Milhares de brasileiros semanalmente vão até a fronteira com o Departamento de Pando, capital Cobija, atraídos pelos preços mais baixos de produtos para consumo pessoal e para revenda nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Os dois países compartilham três cidades na fronteira da regional do alto acre com a regional Perla Del Acre. Em duas delas, Epitaciolândia e Brasiléia (Acre/Brasil) com Cobija (Pando/Bolívia) passar de um lado ao outro significa apenas atravessar o rio Acre.
Somente entre Epitaciolândia/Brasiléia no Acre e Cobija capital do Departamento de Pando, cerca de cinco mil brasileiros chegam na semana como também nos finais de semana para fazer compras do lado Boliviana. Cobija está entre as cidades que mais disponibiliza secos e molhado com maior preocupação das autoridades sanitárias na fronteira.
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A Polícia Civil através da equipe de Oficiais Investigadores de Epitaciolândia, prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (16), Daniel Ferreira Magalhães, de 18 anos, conhecido como “Pablo Escobar”, no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. A ação resultou na apreensão de arma de fogo e drogas e levou à elucidação de um homicídio ocorrido há quatro dias na fronteira.
Durante diligências na Rua Jairo Serafim, os investigadores abordaram o suspeito em via pública, quando ele carregava uma mochila. No interior, foi encontrado um revólver calibre 38 carregado, além de munições. Em seguida, o próprio jovem indicou que havia entorpecentes em sua residência, onde os policiais apreenderam 27 porções de maconha prontas para venda.
Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 38, 12 munições intactas, 73,7 gramas de maconha, R$ 125 em dinheiro, um aparelho celular e um moletom preto.
Durante o interrogatório, Daniel confessou ser o autor do homicídio de Daniel Ribeiro Teixeira, de 19 anos, morto a tiros na noite do dia 12 de janeiro, na Rua Bela Vista. Segundo o acusado, o crime foi cometido por ordem de uma facção criminosa, no contexto de disputa com um grupo rival. Ele relatou que rendeu a vítima e efetuou três disparos, sendo um na cabeça e dois nas costas.
A investigação ganhou força após uma denúncia anônima ao Disque 181, recebida na quarta-feira (15), que apontou Daniel como autor do crime. A perícia preliminar confirmou três perfurações no corpo da vítima, compatíveis com a confissão.
O delegado Erick Ferreira Maciel representou pela prisão preventiva do acusado, destacando a periculosidade, o vínculo com organização criminosa e o risco à ordem pública. O revólver apreendido foi reconhecido pelo próprio suspeito como a arma utilizada no homicídio. As investigações continuam para identificar o segundo envolvido na execução.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Prefeitura de Brasiléia realiza reunião de emergência após Rio Acre ultrapassar cota de alerta
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta semana, uma reunião emergencial na Sala de Situação da Defesa Civil para discutir e alinhar ações diante da elevação do nível do Rio Acre. O encontro foi conduzido pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e contou com a presença de secretários municipais, representantes da Defesa Civil e demais órgãos envolvidos no plano de contingência.
De acordo com a Defesa Civil, o Rio Acre atingiu a marca de 10 metros, ficando 20 centímetros acima da cota de alerta, que é de 9,80 metros. A cota de transbordamento no município é de 11,40 metros.
Apesar da previsão de estabilidade nas próximas horas, em razão da vazante que se aproxima a partir de Assis Brasil, a administração municipal decidiu manter todas as equipes em estado de prontidão para uma eventual necessidade de evacuação de famílias que residem em áreas de risco.
O prefeito informou que esteve pessoalmente em comunidades situadas acima da cidade para acompanhar a situação do rio e constatou que o nível já começa a apresentar sinais de estabilização e leve vazante.
“Mesmo com essa tendência de baixa, reunimos toda a equipe para que todos estejam atentos e preparados, caso seja necessário algum trabalho de evacuação ou atendimento às famílias afetadas”, destacou o gestor.
Segundo Carlinhos do Pelado, o monitoramento do nível do rio está sendo feito de forma contínua, tanto por meio dos dados oficiais da Defesa Civil quanto por observação direta nas áreas ribeirinhas e nos principais igarapés que influenciam o volume do Rio Acre, como o Igarapé do Noaia.
“Estamos acompanhando praticamente todas as áreas do município, tanto pelos sistemas de monitoramento quanto visualmente. A cada hora buscamos informações atualizadas para manter a população informada com precisão”, afirmou.
O prefeito também tranquilizou a população, informando que, no momento, a situação é considerada estável.
“Neste momento não há motivo para alarde. Está tudo dentro da normalidade, mas seguimos atentos, porque uma mudança no volume de chuvas pode alterar esse cenário rapidamente”, explicou.
Questionado sobre o plano de evacuação, Carlinhos afirmou que todas as secretarias estão mobilizadas.
“Já colocamos todas as secretarias em estado de alerta, principalmente as pastas de Obras e Assistência Social, que são as primeiras a atuar nessas situações. As equipes estão de prontidão 24 horas para atender a população, caso seja necessário”, concluiu.
A Prefeitura segue monitorando o nível do Rio Acre e orienta que moradores de áreas ribeirinhas fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais.
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