Brasil
Ministério cria mosaico de proteção na área de influência da BR-319
A criação do Mosaico do Baixo Rio Madeira envolveu diálogo entre diferentes setores, como órgãos ambientais, associações comunitárias, pesquisadores e organizações não governamentais.
O Mosaica de Áreas Protegidas do Baixo Rio Madeira abrange 2,4 milhões de hectares no Amazonas. Foto: Orlando K. Júnior/Observatório BR-319
Cinco unidades de conservação estaduais, uma federal e duas terras indígenas próximas ao Rio Madeira passam a ter gestão integrada. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou esta semana portaria que cria o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Madeira, que abrange 2,4 milhões de hectares no Amazonas, na área de influência da BR-319.
Considerado um marco para a conservação da Amazônia, o mosaico é um modelo de gestão que reúne um conjunto de áreas protegidas próximas ou sobrepostas, de diferentes categorias de manejo, administradas de forma integrada e participativa.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a medida ampliará a proteção ambiental e promoverá o ordenamento territorial na região, ao fortalecer estratégias de governança, fiscalização ambiental e incentivar a geração de renda sustentável pelo turismo e pela agricultura familiar.
As áreas que vão compor o mosaico são as seguintes: Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capanã Grande, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, do Rio Madeira, Igapó-Açu, do Matupiri e o Parque Estadual do Matupiri, geridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas; e as Terras Indígenas Cunhã-Sapucaia e Arary, administradas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O reconhecimento do mosaico fortalece estratégias de governança, fiscalização ambiental e incentiva a geração de renda sustentável por meio do turismo e da agricultura familiar.
Próximos passos
Resultado de dois anos de planejamento, a criação do Mosaico do Baixo Rio Madeira envolveu diálogo entre diferentes setores, como órgãos ambientais, associações comunitárias, pesquisadores e organizações não governamentais.
Com oficinas de gestão integrada e debates, as discussões consolidaram um plano de ação estruturado em três eixos principais: proteção e governança, comunicação e informação e geração de renda sustentável.
Entre as ações previstas para os próximos anos, estão o fortalecimento das bases de fiscalização, a implementação de sistemas de monitoramento ambiental, o incentivo a atividades produtivas sustentáveis e a criação de mecanismos para ampliar a participação social na gestão do território.
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Reprodução: GoldIncision | CO Assessoria
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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