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Militares dizem que sistema eletrônico de votação não está isento a fraude
‘O sistema eletrônico de votação não está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento’, diz o relatório
Urnas eletrônicas usadas nas eleições de 2022
RODOLFO BUHRER/REUTERS – 18.12.2022
O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De acordo com as Forças Armadas, o sistema não está isento a fraude.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, destacou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que “foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Ainda de acordo com o relatório, “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada”. “Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”, disseram as Forças Armadas.
Os militares frisaram também que “não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado”. “As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte.”
Nogueira solicitou à corte eleitoral atender a dois pedidos realizados pelos militares: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Comissão de Transparência
Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de órgãos públicos e da sociedade civil.
Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.
Após o primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresentasse eventual relatório de apuração paralela da votação feita pelos militares.
À época, contudo, a pasta disse que não cabe às entidades fiscalizadoras a realização de auditoria e respondeu que a equipe técnica das Forças Armadas atuou “estritamente dentro da legalidade”. Segundo a Defesa, os militares não fizeram auditoria das urnas e limitaram-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação.
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Barranco abaixo da Ponte José Augusto no lado de Brasiléia cedeu a deixou a Defesa Civil em Alerta.
Queda rápida do nível do rio compromete trecho urbano e acende alerta da Defesa Civil
A vazante acelerada do Rio Acre, registrada desde a madrugada deste sábado (17) em Brasiléia, trouxe alívio quanto ao risco de enchente, mas passou a gerar preocupação para a Prefeitura e a Defesa Civil devido aos impactos estruturais causados pela força da água.
Após atingir a marca de 10,30 metros, cerca de 50 centímetros acima da cota de alerta, o rio apresentou uma queda brusca e baixou para menos de 7 metros em pouco mais de 24 horas. Apesar da redução significativa, não houve necessidade de remoção de famílias ou abertura de abrigos, segundo informações do município.
Rua Marechal Rondon, conhecida como “Rua da Goiaba” cedeu em dois pontos e foi bloqueada por medida de precaução.
A rápida vazante, no entanto, provocou desbarrancamentos em alguns pontos da cidade. Um dos casos mais preocupantes foi registrado na Rua Marechal Rondon, onde parte da via cedeu, oferecendo risco a moradores e pedestres. Diante da situação, a prefeitura já havia interditado, na sexta-feira (16), outro trecho da mesma rua, impedindo o tráfego de veículos.
O coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, major bombeiro militar Sandro, informou que o problema também foi registrado abaixo da ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia e integra o corredor da BR-317, rota estratégica de ligação com o Pacífico. O caso já foi comunicado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para as providências necessárias.
Mesmo sem registro de desalojados, a Prefeitura de Brasiléia mantém todas as secretarias em estado de prontidão, conforme definido em reunião realizada durante a semana, para agir rapidamente caso novos transtornos ocorram com o comportamento do rio nos próximos dias.
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A Polícia Civil através da equipe de Oficiais Investigadores de Epitaciolândia, prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (16), Daniel Ferreira Magalhães, de 18 anos, conhecido como “Pablo Escobar”, no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. A ação resultou na apreensão de arma de fogo e drogas e levou à elucidação de um homicídio ocorrido há quatro dias na fronteira.
Durante diligências na Rua Jairo Serafim, os investigadores abordaram o suspeito em via pública, quando ele carregava uma mochila. No interior, foi encontrado um revólver calibre 38 carregado, além de munições. Em seguida, o próprio jovem indicou que havia entorpecentes em sua residência, onde os policiais apreenderam 27 porções de maconha prontas para venda.
Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 38, 12 munições intactas, 73,7 gramas de maconha, R$ 125 em dinheiro, um aparelho celular e um moletom preto.
Durante o interrogatório, Daniel confessou ser o autor do homicídio de Daniel Ribeiro Teixeira, de 19 anos, morto a tiros na noite do dia 12 de janeiro, na Rua Bela Vista. Segundo o acusado, o crime foi cometido por ordem de uma facção criminosa, no contexto de disputa com um grupo rival. Ele relatou que rendeu a vítima e efetuou três disparos, sendo um na cabeça e dois nas costas.
A investigação ganhou força após uma denúncia anônima ao Disque 181, recebida na quarta-feira (15), que apontou Daniel como autor do crime. A perícia preliminar confirmou três perfurações no corpo da vítima, compatíveis com a confissão.
O delegado Erick Ferreira Maciel representou pela prisão preventiva do acusado, destacando a periculosidade, o vínculo com organização criminosa e o risco à ordem pública. O revólver apreendido foi reconhecido pelo próprio suspeito como a arma utilizada no homicídio. As investigações continuam para identificar o segundo envolvido na execução.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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