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Prefeita Fernanda Hassem Participa da Caravana de Prefeitos e Secretários de Estado à Brasília

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A Prefeita Fernanda Hassem, acompanhada de 15 (quinze) prefeitos dos municípios do Acre e secretários de Estado, estão em Brasília desde o início da semana, cumprindo extensa agenda nos Ministérios e reunindo com parlamentares acreanos, para tratar, entre outros assuntos, a respeito da destinação de Emendas de Bancada ao município.

Na última terça-feira, 8, juntamente com secretários de Estado, participaram de reunião na Representação do Governo do Estado do Acre (REPAC), em Brasília, ocasião em que foi tratado sobre destinação de Emendas de Bancada ao municípios acreanos.

Já nesta quinta-feira, 10, acompanhada de 15 prefeitos dos municípios do Acre, Fernanda Hassem participou de reunião em Brasília, para tratar sobre aterros sanitários no Estado.

A reunião aconteceu na Esplanada dos Ministérios, onde Setor Público e representação privada discutem a respeito da destinação final dos resíduos sólidos.

No Brasil, a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários é preconizada pela Lei Federal Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os gestores acreanos buscam solucionar o problema dos resíduos sólidos, em discussão com a Parceria Público-Privada (PPP).

Além dos prefeitos, participaram, ainda, o senador eleito pelo Acre, Alan Rick, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Paulo Alexandre de Toledo Alves, Diretor de Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade ( DPPS / SFPP), Denílson Campello dos Santos, secretários estaduais, e representação da Associação dos Municípios do Acre, Marcus Frederic.

De acordo com a Prefeita de Brasiléia, a caravana tem como objetivo debater os problemas dos municípios e capital acreana, no sentido de buscar os recursos e parcerias necessárias. “Estamos aqui em Brasília, numa caravana que envolve secretários e prefeitos do Acre, onde discutimos desde a destinação de Emendas de bancada do Estado, até a problemática dos serviços de gestão correta de resíduos sólidos. Como vice-presidente da Associação dos Municípios do Acre, minha preocupação não é apenas com minha querida Brasiléia, mas com os demais municípios do Acre”, afirmou Fernanda Hassem.

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Estado assina ordem de serviço para construção do Centro Administrativo no Fórum de Brasileia

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), assinou nesta terça-feira, 6, a ordem de serviço para a construção da 1° etapa do Centro Administrativo no Fórum da Comarca de Brasileia, localizado na Avenida José Ruy Lino, no Bairro Centro.

O titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, e a presidente do TJ/AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, que estava acompanhada do vice-presidente, desembargador Roberto Barros, assinaram o documento para que a obra seja iniciada neste mês de dezembro.

Brasileia é mais um município contemplado com a parceria entre o Estado e Tribunal de Justiça. Foto: Lucas Oliveira/Seinfra

De acordo com o gestor da Seinfra, o governo do Estado trabalha intensamente, em conjunto com os três poderes, visando levar dignidade no atendimento dos serviços públicos às populações dos 22 municípios, bem como gerar trabalho e renda para os operários da construção civil de cada cidade.

“O governador Gladson Cameli tem investido em todas as áreas do nosso estado, a partir de parcerias com as instituições, como esta que ajuda no fortalecimento das ações do Poder Judiciário. A obra visa oferecer estrutura para que a Comarca de Brasileia ofereça atendimento mais digno aos usuários do serviço e tenha funcionalidade nos trabalhos dos servidores, assegurando salubridade ao ambiente”, ressaltou.

Obra para construção do Centro Administrativo está prevista para ser concluída em cinco meses. Foto: Lucas Oliveira/Seinfra

A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, afirmou que a obra é de suma importância para o município de Brasileia e ocorre em um local afastado de uma eventual alagação.

“O novo espaço do Poder Judiciário em Brasileia é uma obra muito esperada e necessária para a comarca e para todos os que estão dentro do Poder Judiciário, considerando duas alagações consecutivas que aquela região sofreu. É uma enorme alegria e, desta forma, agradeço ao chefe do Executivo, governador Gladson Cameli, que sempre tem apoiado os projetos do Poder Judiciário”, frisou a presidente.

Os investimentos são de mais de R$ 2 milhões. Os recursos são provenientes de emenda da bancada parlamentar de aproximadamente R$ 1,9 milhão, a partir de convênio com o Programa Calha Norte, e do Estado, do qual entra com contrapartida no valor de R$ 170 mil.

Visita às obras no setor de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Acre

O titular da Seinfra, Cirleudo Alencar, aproveitou o evento no TJAC, em Rio Branco, para vistoriar junto à presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, as obras de reforma e adequação no prédio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

Seinfra e TJ/AC fiscalizam obra em execução na Diretoria de Tecnologia. Foto: Lucas Oliveira/Seinfra

O investimento para a intervenção é de mais de R$ 1,7 milhão, oriundo de recurso próprio do Estado, e garantirá um ambiente mais salubre aos servidores do órgão e usuários do serviço. Os serviços estão em fase final de execução.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 011/2022.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 06/12/2022 à 19/12/2022.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DE ABERTURA: 20 de dezembro de 2022, a partir das 11:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: [email protected], http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br.

OBJETO: Aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas em atendimento ao Convênio n° 921325/2021/MAPA, visando suprir a demanda da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 06 de dezembro de 2022.

 

Agleison Rodrigues dos Santos

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 006/2022

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Polícia Civil prende homem e apreende droga e arma em Brasileia

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Em desdobramento das ações de combate a criminalidade na região de fronteira, a Polícia Civil em Brasileia prendeu, em flagrante, na manhã desta terça-feira, 6, R. dos .S. S. de 21 anos, em posse de uma pistola calibre 9mm municiada, droga, celular, balança de precisão, em uma residência localizada no Bairro Eldorado.

A prisão é resultado do trabalho investigativo da Polícia Civil que possibilitou identificar o preso como integrante de uma organização criminosa, que age na região de fronteira, e desarticular ações criminosas que vinham sendo planejadas.

Com a prisão e apreensão do material, a Polícia Civil segue com as investigações no sentido de neutralizar ações criminosas e retirar de circulação ativos criminais como drogas e armas, que por sua vez fomentam outros crimes.

O preso foi conduzido a Delegacia Geral de Brasileia para lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colocado à disposição da justiça.

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