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Mesmo com descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão
Medida está valendo há um mês e inclui abatimento para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas
Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federalpodem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Segundo a Receita Federal, até o dia 7 de outubro, 2.000 contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias. A adesão representa até agora 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para começar a renegociação vai até o dia 30 de novembro.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%, enquanto para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
De acordo com o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edmilson Machado, a oportunidade poderá aliviar os empresários com condições acessíveis que permitam o funcionamento regular do negócio.
“Esse acordo é uma negociação, ou seja, a empresa expõe os dados para que a Receita Federal possa oferecer um parcelamento do valor. E evitar penalizações ou demissões na organização. Essa conversa vai definir como o débito com a dívida ativa será resolvida”, afirma o professor.
Machado explica que a negociação é destinada à pessoa física, a microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em quitar as dívidas. Com o objetivo de ajudar os demais interessados em quitar os débitos com a Receita Federal, será possível acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar as dívidas de forma digital.
“O cadastro da empresa no débito ativo pode aumentar as preocupações com os negócios e gerar problemas na Receita Federal. O mais indicado é buscar uma solução acessível, na qual o CNPJ possa continuar válido e a empresa manter as atividades no mercado”, orienta Machado.
Quem pode participar?
• Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
• Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
• Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
• Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
• Até 65% para o público em geral;
• Até 70% para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Prazos
• Número de parcelas de 120 meses para o público em geral;
• Até 145 parcelas para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Abatimentos
• Prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
• Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Como fazer a adesão
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte
Número de Contribuintes: 100 mil
Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
Número de parcelas: até 52 parcelas
Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis
Número de Contribuintes: 2,5 mil
Passivo tributário: R$ 10 bilhões
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Transação individual proposta pelo contribuinte
Número de Contribuintes: 10 mil
Passivo tributário: R$ 1 trilhão
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Fonte: Receita Federal
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Entregador fica em estado gravíssimo após ser arremessado contra parede em acidente no Distrito Industrial de Rio Branco
Um grave acidente de trânsito registrado na noite deste sábado (12), na Alameda Sabiá, no Distrito Industrial, em Rio Branco, deixou um entregador de lanches em estado gravíssimo. A vítima, que ainda não foi identificada oficialmente, teve a motocicleta atingida na traseira por um carro em alta velocidade.
De acordo com testemunhas, o entregador trafegava no sentido bairro–centro, quando foi violentamente atingido por um Jeep cinza, conduzido por Amarílio dos Santos Campos Neto, de 33 anos. Com o impacto, a motocicleta e o motociclista foram arremessados por um barranco, colidindo contra a estrutura de uma olaria localizada à margem da via.
A motocicleta bateu na lateral do prédio, enquanto o corpo do entregador foi lançado com tanta força que chegou a perfurar a parede com a cabeça e o tórax, ficando inconsciente no local.
Após a colisão, o Jeep capotou várias vezes. Populares que presenciaram o acidente acionaram imediatamente a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe de suporte básico foi a primeira a chegar, seguida por uma ambulância de suporte avançado, que realizou os primeiros atendimentos no local. O entregador precisou ser entubado e foi encaminhado em estado crítico ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Amarílio, o condutor do Jeep, apresentava sinais visíveis de embriaguez, segundo relatos. Ele recusou-se a realizar o teste do bafômetro e sofreu apenas escoriações. Após ser atendido no pronto-socorro, ele deixou a unidade por conta própria, alegando que procuraria atendimento na Unimed.
A área foi isolada por agentes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos envolvidos foram removidos por um guincho.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias do acidente, incluindo a possível condução sob efeito de álcool por parte do motorista do Jeep.
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Polícia prende parentes de acusado de matar advogada Juliana Chaar durante operação em Bujari
Uma operação conjunta entre a CORE (Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Ciopaer resultou na prisão de Luiz Fernando, cunhado, e Mariângela Passos, prima de Diego Passos, conhecido como “Agroboy”, principal suspeito do assassinato da advogada Juliana Chaar.
As prisões ocorreram na manhã deste sábado (12), durante o cumprimento de mandados judiciais no ramal do Espinhara, na comunidade Boa Água, localizada dentro da Reserva Extrativista do Antimary, no município de Bujari (AC).
A operação tinha como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão em propriedades da família de Diego Passos, expedidos pela Vara das Garantias de Rio Branco, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre.
Segundo informações da equipe policial, Diego conseguiu fugir momentos antes da chegada das autoridades. Moradores da comunidade, com acesso à internet via Starlink, teriam alertado a presença das equipes policiais em grupos de mensagens, o que teria facilitado a evasão do foragido. A densa vegetação da região também contribuiu para a fuga.
Durante as diligências, armas de fogo foram apreendidas. Na casa da prima de Diego, a polícia encontrou uma espingarda registrada em nome do esposo dela. Em uma área externa da mesma propriedade, foram localizadas uma pistola Glock e um revólver calibre 38, ambos municiados.
Luiz Fernando e Mariângela Passos, que estavam nas residências no momento da operação, foram presos em flagrante e conduzidos à sede da DHPP em Rio Branco, onde serão submetidos aos procedimentos legais cabíveis.
A ação foi coordenada pelos delegados Alcino Júnior e Cristiano Bastos, que acompanharam pessoalmente a operação no terreno. A Polícia Civil continua as buscas por Diego Passos, que segue foragido da Justiça.
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VÍDEO: Cachorras matam cobra gigante em frente à rodoviária de Porto Velho
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma cobra sucuri de grande porte morta por cachorras em frente à rodoviária de Porto Velho, no centro da cidade.
Segundo informações de internautas, o animal tentava atravessar a rua para se esconder nas proximidades do terminal quando foi surpreendido pelos cães. A cena chamou a atenção de quem passava pelo local e gerou grande repercussão nas redes.
Até o momento, não há informações sobre a origem da cobra, mas o caso serve de alerta para a presença de animais silvestres em áreas urbanas.
Por Ronaldo Duarte
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