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Mesmo com descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão
Medida está valendo há um mês e inclui abatimento para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas
Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federalpodem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Segundo a Receita Federal, até o dia 7 de outubro, 2.000 contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias. A adesão representa até agora 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para começar a renegociação vai até o dia 30 de novembro.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%, enquanto para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
De acordo com o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edmilson Machado, a oportunidade poderá aliviar os empresários com condições acessíveis que permitam o funcionamento regular do negócio.
“Esse acordo é uma negociação, ou seja, a empresa expõe os dados para que a Receita Federal possa oferecer um parcelamento do valor. E evitar penalizações ou demissões na organização. Essa conversa vai definir como o débito com a dívida ativa será resolvida”, afirma o professor.
Machado explica que a negociação é destinada à pessoa física, a microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em quitar as dívidas. Com o objetivo de ajudar os demais interessados em quitar os débitos com a Receita Federal, será possível acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar as dívidas de forma digital.
“O cadastro da empresa no débito ativo pode aumentar as preocupações com os negócios e gerar problemas na Receita Federal. O mais indicado é buscar uma solução acessível, na qual o CNPJ possa continuar válido e a empresa manter as atividades no mercado”, orienta Machado.
Quem pode participar?
• Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
• Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
• Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
• Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
• Até 65% para o público em geral;
• Até 70% para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Prazos
• Número de parcelas de 120 meses para o público em geral;
• Até 145 parcelas para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Abatimentos
• Prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
• Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Como fazer a adesão
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte
Número de Contribuintes: 100 mil
Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
Número de parcelas: até 52 parcelas
Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis
Número de Contribuintes: 2,5 mil
Passivo tributário: R$ 10 bilhões
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Transação individual proposta pelo contribuinte
Número de Contribuintes: 10 mil
Passivo tributário: R$ 1 trilhão
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Fonte: Receita Federal
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Rio Branco registra chuva 124% acima da média em janeiro, com 645 mm e 12 mil pessoas afetadas pela cheia
Defesa Civil alerta que nível do Rio Acre pode chegar a 15,5 m em fevereiro; janeiro de 2026 já é o mais chuvoso dos últimos seis anos

O dia com maior volume de precipitação foi 13 de janeiro, quando choveu 84,40 mm ao longo de aproximadamente nove horas. O segundo maior registro ocorreu no dia 5, com 74,60 mm. Foto: captada
Rio Branco encerrou janeiro com 644,9 milímetros de chuva, volume 124,3% superior à média histórica para o mês, que é de 287,5 mm. De acordo com a Defesa Civil Municipal, este foi o maior acumulado para janeiro nos últimos seis anos, superando até mesmo o registrado em janeiro de 2025 – quando choveu 210 mm – em 207,1%.
A intensidade das precipitações contribuiu para agravar a cheia que já atinge mais de 12 mil pessoas na capital acreana. Apenas nos primeiros 12 dias de janeiro foram registrados cerca de 220 mm, ultrapassando 76,6% do total esperado para o mês ainda no dia 14. Os dias de maior volume foram 13 de janeiro, com 84,40 mm em nove horas, e 5 de janeiro, com 74,60 mm.
Para fevereiro, a previsão é de 300,1 mm de chuva. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, alertou que os altos volumes podem manter os níveis do Rio Acre e dos igarapés elevados nas próximas semanas. “Estamos no começo de fevereiro e ainda temos todo o mês e também março pela frente. O rio pode chegar perto de 15,5 metros, baixar um pouco e voltar a subir. Existe, sim, a possibilidade de outros transbordamentos, que podem ser mais fortes do que os atuais”, afirmou.
Destaques do monitoramento:
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Janeiro/2026: 644,9 mm (207,1% a mais que janeiro/2025, que teve 210 mm)
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Dia mais chuvoso: 13 de janeiro (84,40 mm em nove horas)
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Previsão para fevereiro: 300,1 mm (acima da média de 280 mm)
Alerta da Defesa Civil:
O coordenador Cláudio Falcão afirmou que o Rio Acre pode chegar a 15,5 metros em fevereiro – patamar próximo ao recorde histórico de 15,42 m de 2015 – e que novas cheias “podem ser mais fortes” que as atuais.
Situação atual:
A capital já tem 27 bairros afetados, 631 famílias desabrigadas e um abrigo em funcionamento no Parque Wildy Viana. O nível do rio segue acima da cota de transbordamento (14 m).
O excesso de chuvas está associado ao fenômeno La Niña, que intensifica a estação úmida na Amazônia, e ao aquecimento global, que torna eventos extremos mais frequentes. A Defesa Civil mantém prontidão 24h e pode ativar novos abrigos. A prefeitura estuda reforçar a contenção de margens em pontos críticos como o igarapé São Francisco.
Se confirmada a previsão de cheia próxima a 15,5 m, Rio Branco viveria a maior inundação em 11 anos, com potencial de afetar áreas que não alagam desde 2015 – incluindo regiões mais centrais e comerciais da cidade.

O monitoramento pluviométrico também indicou que, somente nos primeiros 12 dias do mês, já haviam sido registrados cerca de 220 mm de chuvas. Foto: captada
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Mortes no trânsito no Acre dispararam mais de 50% em 2024 e superam médias nacional e da Região Norte
Dados de 2024 mostram aumento acentuado de óbitos no estado; especialistas alertam para urgência em políticas de fiscalização e educação no trânsito

O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019. Foto: captada
O Acre figurou entre os estados com maior crescimento proporcional de mortes no trânsito em 2024, ao registrar alta de 52,69% em relação ao ano anterior. Os dados, do Ministério da Saúde, colocam o estado entre os piores desempenhos do país e ajudam a elevar a média da Região Norte, que fechou o ano com aumento de 15,71%, bem acima da média nacional de 6,5%.
No recorte nacional, 37.150 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2024, o que equivale a 102 óbitos por dia. O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019.
Na Região Norte, o avanço das mortes é associado a um conjunto de fatores estruturais e comportamentais. Pesam, sobretudo, a expansão recente da motorização, a precariedade da infraestrutura viária, com predominância de rodovias de pista simples, e vias urbanas planejadas para o transporte individual, além de baixa fiscalização de condutas de risco. Além do Acre, o Amazonas também apresentou crescimento expressivo, de 28,47%.
Motociclistas em maior risco
Em todo o país, motociclistas continuam como o grupo mais vulnerável. Em 2024, as mortes envolvendo motos cresceram 14,71%, com 1.982 vítimas a mais do que no ano anterior. Especialistas apontam que o aumento da frota, aliado à falta de fiscalização do uso de capacete e da habilitação adequada, contribui para a elevação dos óbitos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O número de vítimas fatais também subiu em outros meios de transporte. As mortes envolvendo caminhões aumentaram 30,22%, enquanto os ônibus registraram alta de 28,30%, cenário associado, em parte, às más condições das rodovias em diferentes estados.
O perfil dos óbitos permanece concentrado em homens, que responderam por 82% das mortes, com maior incidência na faixa etária de 20 a 24 anos.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que adota uma estratégia preventiva para reduzir a violência no trânsito, com ações de formação de condutores, fiscalização e melhoria da infraestrutura. Entre as iniciativas citadas estão o programa CNH do Brasil, voltado à ampliação do acesso à habilitação, e a elaboração do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, com orientações para adequação dos limites nas vias.
Segundo a pasta, mais de 20 milhões de pessoas ainda dirigem sem Carteira Nacional de Habilitação no país, o que reforça a necessidade de políticas de regularização de condutores e redução de sinistros.
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Carreta bitrem tomba na rotatória da Havan e espalha carga de açúcar na BR-364, em Rio Branco
Acidente não deixou feridos, mas causou danos ao asfalto e congestionamento na região do Portal da Amazônia
O segundo compartimento de uma carreta bitrem tombou na manhã desta terça-feira (3) na rotatória da Havan, localizada na BR-364, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. O veículo transportava uma carga de açúcar e seguia no sentido centro–bairro no momento do acidente.
Segundo informações repassadas pelo próprio condutor, ao acessar a rotatória, o segundo compartimento da carreta acabou tombando, provocando danos ao asfalto e o espalhamento de aproximadamente três toneladas do produto sobre a pista. Apesar do impacto e do susto, o motorista não sofreu ferimentos.
Após o ocorrido, o condutor acionou a empresa responsável pelo veículo para providenciar um reboque, que ficará encarregado do destombamento e da retirada da carreta do local.
O acidente comprometeu significativamente a fluidez do tráfego na região, já que apenas uma das faixas da rotatória permaneceu liberada. A situação provocou congestionamento nos dois sentidos: tanto na via que liga o Uninorte Shopping à Via Verde quanto na saída do bairro Calafate em direção ao Centro da capital.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, realizou o isolamento parcial da área afetada e passou a controlar o trânsito no local até a completa normalização da situação.




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