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Mesmo com descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão
Medida está valendo há um mês e inclui abatimento para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas
Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federalpodem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Segundo a Receita Federal, até o dia 7 de outubro, 2.000 contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias. A adesão representa até agora 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para começar a renegociação vai até o dia 30 de novembro.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%, enquanto para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
De acordo com o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edmilson Machado, a oportunidade poderá aliviar os empresários com condições acessíveis que permitam o funcionamento regular do negócio.
“Esse acordo é uma negociação, ou seja, a empresa expõe os dados para que a Receita Federal possa oferecer um parcelamento do valor. E evitar penalizações ou demissões na organização. Essa conversa vai definir como o débito com a dívida ativa será resolvida”, afirma o professor.
Machado explica que a negociação é destinada à pessoa física, a microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em quitar as dívidas. Com o objetivo de ajudar os demais interessados em quitar os débitos com a Receita Federal, será possível acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar as dívidas de forma digital.
“O cadastro da empresa no débito ativo pode aumentar as preocupações com os negócios e gerar problemas na Receita Federal. O mais indicado é buscar uma solução acessível, na qual o CNPJ possa continuar válido e a empresa manter as atividades no mercado”, orienta Machado.
Quem pode participar?
• Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
• Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
• Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
• Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
• Até 65% para o público em geral;
• Até 70% para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Prazos
• Número de parcelas de 120 meses para o público em geral;
• Até 145 parcelas para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Abatimentos
• Prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
• Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Como fazer a adesão
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte
Número de Contribuintes: 100 mil
Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
Número de parcelas: até 52 parcelas
Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis
Número de Contribuintes: 2,5 mil
Passivo tributário: R$ 10 bilhões
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Transação individual proposta pelo contribuinte
Número de Contribuintes: 10 mil
Passivo tributário: R$ 1 trilhão
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Fonte: Receita Federal
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Abordagem ocorreu na avenida Amadeu Barbosa; polícia apreendeu espingarda calibre 28 e duas munições
Quatro homens foram presos na noite desta terça-feira (6) após serem flagrados portando uma arma de fogo durante uma abordagem policial realizada na avenida Amadeu Barbosa, em Rio Branco.
Os detidos foram identificados como Magnoson de Oliveira Moreira, de 33 anos, Kaylon Vittor de Souza Andrade, de 20, Eliandro Silva de Lima, de 25, e Kaleb Araújo Gomes, de 20 anos.
Segundo a Polícia Militar, a prisão ocorreu durante uma blitz na região conhecida como “Quatro Bocas”, no bairro Santa Inês. Os suspeitos trafegavam em um veículo Fiat Palio, de cor prata, e levantaram suspeita da guarnição, que iniciou um acompanhamento tático.
O carro foi interceptado na própria avenida Amadeu Barbosa. Durante a revista no interior do veículo, os policiais localizaram uma arma de fogo calibre 28, além de duas munições intactas.
Diante do flagrante, os quatro ocupantes receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), junto com a arma e as munições apreendidas, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis.
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Motociclista fica ferido após colisão e motorista foge sem prestar socorro no bairro do Bosque
Jovem de 22 anos sofreu laceração grave no pé após ser atingido por carro que avançou a preferencial em Rio Branco
O motociclista William Estácio Oliveira, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na tarde desta terça-feira (6), no cruzamento da Rua Pernambuco com a Rua Manoel Cassiano da Silva, no bairro do Bosque, em Rio Branco. O condutor do carro envolvido na colisão fugiu do local sem prestar socorro.
Segundo relato da própria vítima, William seguia no sentido bairro–centro pela Rua Pernambuco, pilotando uma motocicleta Honda Fan 160, vermelha, quando foi surpreendido por um veículo que saiu da Rua Manoel Cassiano da Silva e avançou a sinalização de “pare”, atingindo a moto lateralmente.
Com o impacto, o pé direito do motociclista ficou prensado entre o freio e o estribo do veículo, provocando uma laceração profunda de aproximadamente 15 centímetros, que se estendeu entre os dedos até o dorso do pé, com exposição óssea.
Mesmo ferido, William ainda conseguiu manter o equilíbrio por cerca de 100 metros, mas acabou caindo nas proximidades do Canal da Maternidade. Ensanguentado, ele pediu ajuda a populares, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte básico realizou os primeiros atendimentos no local, fez a imobilização do membro ferido e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada com estado de saúde estável.
A motocicleta foi deixada em um posto de lavagem próximo e posteriormente recolhida por familiares. O Policiamento de Trânsito não foi acionado para registrar a ocorrência.
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Vídeo: Guerra entre facções provoca série de incêndios criminosos no Segundo Distrito de Rio Branco
Disputa por território entre Comando Vermelho e Bonde dos 13 já resultou em cinco casas incendiadas nos bairros Belo Jardim I, II e III
Uma sequência de incêndios criminosos ligados à disputa entre facções tem provocado medo e tensão no Segundo Distrito de Rio Branco. Somente entre segunda (5) e terça-feira (6), cinco residências foram incendiadas nos bairros Belo Jardim I, II e III, segundo informações das forças de segurança.
Na tarde desta terça-feira (6), duas casas foram incendiadas na Rua 25 de Dezembro, no bairro Belo Jardim II. Conforme a Polícia, a ação teria sido praticada por integrantes da facção Bonde dos 13, em represália a ataques ocorridos no dia anterior.
Na segunda-feira (5), membros do Comando Vermelho teriam invadido uma área dominada pela facção rival e ateado fogo em pelo menos três residências. Após o crime, os suspeitos fugiram do local.
A Polícia afirma que as duas organizações criminosas ainda atuam nos bairros da região e mantêm confrontos frequentes, principalmente por controle territorial, o que eleva o risco de novos episódios violentos.
A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão, foi acionada para atender às ocorrências, isolar as áreas e realizar buscas, mas até o momento ninguém foi preso. O Corpo de Bombeiros Militar também foi mobilizado nas duas datas para controlar as chamas e realizar o rescaldo dos imóveis atingidos.
Ao todo, cinco incêndios criminosos estão sob investigação da Polícia Civil, que busca identificar os autores, esclarecer a dinâmica dos ataques e evitar novos confrontos na região.
As forças de segurança informaram que o policiamento foi reforçado no Segundo Distrito como forma de prevenir novos crimes e garantir a segurança dos moradores.
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