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Mesmo com descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão
Medida está valendo há um mês e inclui abatimento para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas
Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federalpodem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Segundo a Receita Federal, até o dia 7 de outubro, 2.000 contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias. A adesão representa até agora 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para começar a renegociação vai até o dia 30 de novembro.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%, enquanto para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
De acordo com o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edmilson Machado, a oportunidade poderá aliviar os empresários com condições acessíveis que permitam o funcionamento regular do negócio.
“Esse acordo é uma negociação, ou seja, a empresa expõe os dados para que a Receita Federal possa oferecer um parcelamento do valor. E evitar penalizações ou demissões na organização. Essa conversa vai definir como o débito com a dívida ativa será resolvida”, afirma o professor.
Machado explica que a negociação é destinada à pessoa física, a microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em quitar as dívidas. Com o objetivo de ajudar os demais interessados em quitar os débitos com a Receita Federal, será possível acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar as dívidas de forma digital.
“O cadastro da empresa no débito ativo pode aumentar as preocupações com os negócios e gerar problemas na Receita Federal. O mais indicado é buscar uma solução acessível, na qual o CNPJ possa continuar válido e a empresa manter as atividades no mercado”, orienta Machado.
Quem pode participar?
• Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
• Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
• Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
• Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
• Até 65% para o público em geral;
• Até 70% para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Prazos
• Número de parcelas de 120 meses para o público em geral;
• Até 145 parcelas para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Abatimentos
• Prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
• Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Como fazer a adesão
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte
Número de Contribuintes: 100 mil
Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
Número de parcelas: até 52 parcelas
Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis
Número de Contribuintes: 2,5 mil
Passivo tributário: R$ 10 bilhões
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Transação individual proposta pelo contribuinte
Número de Contribuintes: 10 mil
Passivo tributário: R$ 1 trilhão
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Fonte: Receita Federal
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (19.09) o terceiro levantamento da safra de café de 2024, revelando uma estimativa de produção de 54,79 milhões de sacas beneficiadas, uma leve redução de 0,5% em relação ao ano anterior.
Com 96% da área de café já colhida até o final de agosto, a safra de 2024 inicialmente indicava um crescimento na colheita, impulsionado pela situação favorável das lavouras e pelo ciclo de alta bienalidade. No entanto, condições climáticas adversas, como estiagens, chuvas esparsas e mal distribuídas, além de altas temperaturas durante o desenvolvimento dos frutos, reduziram as produtividades previstas.
A área total destinada à cafeicultura no Brasil em 2024 é de 2,25 milhões de hectares, com 1,9 milhão de hectares em produção, um aumento de 1,4% em relação ao ano anterior, e 345,16 mil hectares em formação, uma redução de 4,5%. A produtividade média nacional de café está estimada em 28,8 sacas por hectare, 1,9% abaixo da safra de 2023.
Para o café arábica, a produção estimada é de 39,59 milhões de sacas, representando um crescimento de 1,7% em relação à safra anterior. Minas Gerais, principal produtor de café do Brasil, deve colher 27,69 milhões de sacas, uma redução de 3,4% comparado ao ano anterior, devido às estiagens e altas temperaturas durante o ciclo reprodutivo.
Em São Paulo, apesar das adversidades climáticas, espera-se um crescimento de 8,2%, com uma produção de 5,44 milhões de sacas. No Espírito Santo, Rio de Janeiro e na área do cerrado baiano, as projeções de incremento na produção de arábica são menores do que o inicialmente estimado.
No Espírito Santo, principal produtor de conilon, a safra está estimada em cerca de 9,97 milhões de sacas, uma redução de 1,9%. Em Rondônia e na região do atlântico baiano, a colheita deve registrar quedas expressivas de 16,4% e 13,3%, respectivamente. Na Bahia, essa diminuição é atribuída à menor produtividade, enquanto em Rondônia, a redução é reflexo de ajustes na área cultivada, baseados em novas e mais precisas informações coletadas através de um projeto de mapeamento das áreas.
EXPORTAÇÕES – Entre janeiro e agosto de 2024, o Brasil exportou 32,1 milhões de sacas de 60 quilos de café, um aumento de 40,1% em relação ao mesmo período de 2023, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este é o maior volume já exportado pelo país nos primeiros oito meses de qualquer ano. Se as exportações continuarem em alta nos últimos meses de 2024, o Brasil poderá superar o recorde de 43,9 milhões de sacas exportadas em 2020.
Os preços do café no mercado permanecem atrativos para os produtores, com o produto valorizado devido à oferta ajustada. A produção brasileira nas safras de 2021 e 2022 foi limitada por questões climáticas, e o Vietnã, outro grande produtor, também enfrentou problemas climáticos que reduziram seus estoques. Essa combinação de oferta limitada e alta demanda tem pressionado os estoques mundiais, resultando em um aumento significativo nos preços do robusta no mercado internacional, o que também tem influenciado a valorização do arábica.
Fonte: Pensar Agro
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Prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de vários partidos. Nesta quarta, g1 revelou que 61 candidatos Brasil afora tinham mandados de prisão em aberto.
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. Foto: assessoria
A Polícia Federal, de terça-feira (17) até esta quinta (19), prendeu 19 candidatos nas eleições municipais que tinham mandados de prisão em aberto.
As prisões, de acordo com a PF, foram feitas em diversos estados do país e atingem candidatos de vários partidos.
Os crimes pelos quais eles tinham mandado de prisão em aberto são:
- dívida por pensão alimentícia
- tráfico de drogas
- corrupção ativa
- porte ilegal de arma de fogo
- promoção de imigração ilegal, inclusive de criança e adolescente
- estupro de menor
Nesta quarta havia 61 candidatos nas eleições municipais com mandados de prisão em aberto.
Pela legislação brasileira, um mandado de prisão em aberto não veta que alguém dispute uma eleição. A proibição vale para condenados de forma definitiva ou por um colegiado de juízes. No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.
Ainda assim, candidatos com mandados de prisão em aberto podem ser presos, caso sejam encontrados.
“Pode causar estranheza termos alguém se candidatando [quando poderia estar] preso. Mas é justo, sob pena de afastarmos das urnas pessoas que nem mesmo foram consideradas culpadas em primeira instância”, diz Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No caso de pensão, nem mesmo uma condenação tiraria o candidato disputa, segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. “Eles não são impedidos de concorrer, porque ela [a condenação por não pagamento de pensão] não entra no rol de restrições da Ficha Limpa.”
A reportagem tentou contato com todos os candidatos e os respectivos partidos.
Uma outra reportagem publicada no sábado (14), mostrou que havia 3 candidatos alvos de mandados de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Dois foram presos e um é considerado foragido.
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Prevalência do consumo abusivo teve 26ª menor porcentagem entre as capitais em 2023. Estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool também revela que o Acre ficou entre menores taxas de internações e óbitos atribuíveis ao álcool
Acre teve taxa de 16,8 internações atribuíveis ao consumo de álcool a cada 100 mil habitantes em 2023. Foto: Eduardo Gomes/Detran-AC
A capital do Acre, Rio Branco, seguiu caminho contrário do país e reduziu o consumo abusivo de álcool entre 2010 e 2023. Isto é o que mostra um estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), baseada em pesquisa Vigitel/Ministério da Saúde feita em 2023.
A prevalência deste consumo chegou a 15,1% da população adulta da capital acreana no ano passado, 26ª menor porcentagem entre as capitais do país no ano passado. Em 2010, o número ficou em 15,9%.
Esta porcentagem ficou abaixo da média do país, que ficou em 20,8%, um aumento em relação a 2010, quando o número ficou em 18%.
Outro recorte demonstrado pela pesquisa mostrou que 6,9% da população adulta admite ter dirigido após consumir álcool nos 30 dias anteriores ao levantamento. O número permaneceu o mesmo de 2010, e acima da taxa nacional, que foi de 5,9%.
Acre teve taxa de 16,8 internações atribuíveis ao consumo de álcool a cada 100 mil habitantes em 2023. Foto: Reprodução
Números estaduais
A pesquisa também traz índices estaduais em relação ao consumo abusivo de álcool entre a população adulta. Neste sentido, o Acre teve taxa de 16,8 internações atribuíveis ao consumo de álcool a cada 100 mil habitantes em 2023. O índice foi o 17º do país, abaixo da taxa nacional, que foi de 27 internações a cada 100 mil habitantes. No entanto, o Acre teve o maior número da região Norte.
Já o percentual de mortes atribuíveis ao álcool em 2023 ficou em 6%, o que deixou o estado em 9º lugar junto com outros cinco estados.
As que são parcialmente atribuíveis ao álcool (PAA) ocorrem quando essa substância é um fator de risco importante, mas não exclusivo, como é o caso da cirrose hepática ou da doença cardíaca hipertensiva. Já as que são totalmente atribuíveis ao álcool (TAA), não existiriam se não houvesse o consumo, como a dependência de álcool e a síndrome alcoólica fetal (SAF).
Ainda em relação às mortes, considerando cada 100 mil habitantes, o Acre ficou na 26ª colocação, com 21,4, abaixo do índice do país, que foi de 32,8.
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