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Mesmo com descontos de até 70%, renegociação de dívidas com a Receita ainda tem baixa adesão
Medida está valendo há um mês e inclui abatimento para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas
Desde 1º de setembro, os contribuintes com dívidas na Receita Federalpodem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.
Segundo a Receita Federal, até o dia 7 de outubro, 2.000 contribuintes pediram adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias. A adesão representa até agora 2% do total de 112,5 mil contribuintes que podem se beneficiar com a medida. O prazo para começar a renegociação vai até o dia 30 de novembro.
Para o público geral, o desconto máximo é de 65%, enquanto para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento para o público geral é 120 meses (10 anos). Para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
De acordo com o professor de ciências contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, Edmilson Machado, a oportunidade poderá aliviar os empresários com condições acessíveis que permitam o funcionamento regular do negócio.
“Esse acordo é uma negociação, ou seja, a empresa expõe os dados para que a Receita Federal possa oferecer um parcelamento do valor. E evitar penalizações ou demissões na organização. Essa conversa vai definir como o débito com a dívida ativa será resolvida”, afirma o professor.
Machado explica que a negociação é destinada à pessoa física, a microempresas e empresas de pequeno porte interessadas em quitar as dívidas. Com o objetivo de ajudar os demais interessados em quitar os débitos com a Receita Federal, será possível acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar as dívidas de forma digital.
“O cadastro da empresa no débito ativo pode aumentar as preocupações com os negócios e gerar problemas na Receita Federal. O mais indicado é buscar uma solução acessível, na qual o CNPJ possa continuar válido e a empresa manter as atividades no mercado”, orienta Machado.
Quem pode participar?
• Pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
• Devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
• Autarquias, fundações e empresas públicas federais;
• Estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.
Descontos máximos
• Até 65% para o público em geral;
• Até 70% para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Prazos
• Número de parcelas de 120 meses para o público em geral;
• Até 145 parcelas para empresas, MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas.
Abatimentos
• Prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
• Precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.
Como fazer a adesão
A adesão à transação pode ser feita até as 23h59 do dia 30 de novembro de 2022, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), selecionando a opção “Transação Tributária”, no campo da Área de Concentração de Serviço, disponível no endereço eletrônico gov.br/receitafederal.
Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte
Número de Contribuintes: 100 mil
Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
Número de parcelas: até 52 parcelas
Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis
Número de Contribuintes: 2,5 mil
Passivo tributário: R$ 10 bilhões
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Transação individual proposta pelo contribuinte
Número de Contribuintes: 10 mil
Passivo tributário: R$ 1 trilhão
Número de parcelas: 120 parcelas, podendo chegar a 145 conforme o caso
Fonte: Receita Federal
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O estado do Rio de Janeiro deverá receber até o final de 2025 mais de 800 mil turistas argentinos. Somente de janeiro a junho o estado fluminense recebeu 422.946 turistas argentinos, um aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024, quando esse número chegou a 233.972.
Considerando a média geral de estrangeiros no estado, o aumento no mesmo período foi de 51%. dados da Embratur, de janeiro a junho deste ano, mostram que os argentinos lideram com folga a entrada de turistas no Brasil. Foram 2.323.891 visitantes argentinos, seguido por Chile (442.993) e Estados Unidos (410.189).
“A Argentina sempre foi uma grande parceira do turismo fluminense, e esse crescimento de 80% comprova que o Rio de Janeiro segue como destino preferido dos nossos vizinhos. O resultado é fruto do trabalho conjunto para fortalecer a promoção do estado no exterior, com investimentos em infraestrutura, segurança e eventos que atraem cada vez mais visitantes internacionais” declarou o governador Cláudio Castro.
Brasil registra crescimento de quase 50%
Segundo a Embratur, o Brasil recebeu entre janeiro e junho deste ano 5.332.111 turistas estrangeiros, um aumento de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Se o ritmo de crescimento for mantido, o Brasil poderá ultrapassar, já em 2025, a meta de 8,1 milhões de turistas meta originalmente estabelecida para 2027.
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Ação da DECAV resulta na prisão de condenado por estupro de vulnerável em Porto Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu nesta quinta-feira, 17, R.A.C.S., de 46 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Porto Acre, interior do estado.
O crime envolveu a enteada do autor, que à época tinha apenas 12 anos de idade. A denúncia chegou por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, e, após investigação minuciosa da equipe da DECAV, foi confirmada a gravidez da vítima, resultado dos abusos cometidos por R.A.C.S.
Com base nas provas coletadas, a Justiça condenou o autor a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Após o processo judicial, a Polícia Civil deu início às diligências para localizar o condenado, que havia se escondido na zona rural do município.
Após trabalho de inteligência e monitoramento da equipe da DECAV, R.A.C.S foi capturado e encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça.
A delegada responsável pelo caso, Dr. Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, ressaltou a importância da denúncia e o comprometimento da Polícia Civil na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Nenhum crime contra a infância ficará impune. Seguiremos firmes em nossa missão de proteger os mais vulneráveis e responsabilizar quem comete esse tipo de atrocidade”, afirmou à delegada.
A Polícia Civil reforça à população a importância de denunciar casos de abuso e violência sexual por meio do Disque 100, do número 181 (disque-denúncia) ou diretamente nas delegacias especializadas.
Fonte: PCAC
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Criminoso de alta periculosidade ligado ao TCP é preso no Rio de Janeiro após investigação da Polícia Civil do Acre
Polícia prende no Rio de Janeiro Laurisley Fideles, o “Arrascaeta”, um dos fundadores do TCP no Acre. Ele era considerado de altíssima periculosidade. Foto: cedida
Um dos criminosos mais procurados do Acre, Laurisley Fideles Mariano, conhecido como “Arrascaeta”, foi capturado na tarde de quarta-feira,16, no Morro da Serrinha, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Militar. A prisão representa um duro golpe na articulação da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) com o estado do Acre.
Arrascaeta é acusado de ser um dos fundadores do TCP no Acre e tem envolvimento direto em vários assassinatos, sendo considerado de altíssima periculosidade. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa no Acre (DHPP/AC) já monitorava os passos do criminoso e havia compartilhado informações estratégicas com forças de segurança do Rio de Janeiro, que auxiliaram na sua localização.
Durante a operação policial na comunidade do Morro da Serrinha, Arrascaeta tentou fugir pela Avenida Brasil, onde foi abordado por militares, fornecendo um nome falso. Ele foi conduzido ao 21º Departamento de Polícia de Bonsucesso, onde sua verdadeira identidade foi confirmada após contato com a Polícia Civil do Acre, que já havia expedido mandado de prisão por homicídio investigado na DHPP/AC.
Pichações com a sigla de facção criminosa alertaram a Polícia Civil sobre a tentativa de domínio do TCP no Acre. A resposta foi rápida e eficiente. Fotos: cedidas
Segundo as investigações, Laurisley era comparsa de Jeremias Lima de Souza, assassinado em dezembro de 2024 no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Ambos estavam foragidos no Rio de Janeiro e, durante esse período, se aproximaram da liderança do TCP no Complexo do Israel, zona norte carioca, fortalecendo alianças criminosas entre os dois estados.
Com apoio do TCP carioca, Laurisley e Jeremias atuaram para implantar a doutrina da facção no Acre, infiltrando-se no Bonde dos 13, organização criminosa rival do CV. Jeremias retornou ao Acre com a missão de assassinar Francisco Gleison, o “Neném”, então líder do Bonde dos 13 na Cidade do Povo. O plano, no entanto, fracassou, Jeremias acabou morto e Arrascaeta permaneceu escondido no Rio, atuando como elo entre o tráfico carioca e o crime organizado no Acre.
Preso no RJ, “Arrascaera” atuava como elo entre o TCP carioca e o Bonde dos 13 no Acre. Foto: cedida
A partir do final de 2024, a Polícia Civil do Acre intensificou o monitoramento de pichações com a sigla “TCP” em bairros de Rio Branco, especialmente na Cidade do Povo. Já em 2025, a DHPP/AC passou a realizar ações mais incisivas para localizar e prender o criminoso.
Com a prisão de Laurisley, a Polícia Civil considera desarticulado o principal canal de influência do TCP no Acre, comprometendo significativamente os planos de expansão da facção no estado.
A PCAC já trabalha para providenciar o translado de Arrascaeta ao Acre, onde ele deverá responder pelos diversos crimes cometidos, incluindo homicídios e envolvimento com organização criminosa.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da prisão. “A captura de Arrascaeta representa um marco importante na luta contra o crime organizado no Acre. Essa prisão é fruto de um trabalho de inteligência, integração entre forças de segurança e da persistência da nossa equipe da DHPP. Não vamos permitir que facções externas se instalem no nosso estado. Continuaremos firmes no combate ao tráfico, aos homicídios e a toda forma de criminalidade que ameace a paz da nossa população”, disse Maciel.
Fonte: PCAC
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