Acre
Mesmo com cortes, Petecão conduz articulação da bancada para a liberação de R$ 118 milhões ao Acre
O coordenador da bancada federal acreana, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lamentou o corte de 52,79% anunciado pelo governo federal, na última sexta-feira (31), em duas emendas impositivas de bancada. Com isso, o investimento no estado cai de R$ 224 milhões para pouco mais de R$ 118 milhões. A queda é significativa em razão da necessidade que o estado tem em garantir melhorias na segurança pública e na recuperação de ramais.
O contingenciamento não afeta apenas o Acre, mas todos os estados brasileiros. No entanto, Sérgio Petecão alertou para a necessidade de um tratamento diferenciado ao seu estado, em razão dos problemas enfrentados na fronteira com o Peru e a Bolívia, considerados os países que mais produzem droga no mundo.
Estes recursos estão divididos em duas emendas impositivas. Os parlamentares inicialmente contavam com R$ 154 milhões para recuperação de ramais e R$ 70 milhões para investimento na segurança pública. O corte fez com que os valores caíssem para pouco mais de R$ 81 milhões e R$ 37 milhões respectivamente.
Preocupado com a brusca alteração, Sérgio Petecão conduziu a bancada federal a reuniões com o governo federal ao longo desta quarta-feira (5). A intenção foi sensibilizar as autoridades federais para os problemas que a iniciativa deve causar na região.
Pela manhã, os parlamentares se reuniram com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, responsável pelo do recurso da segurança. Petecão destacou que o sentimento dos parlamentares é de extrema preocupação, uma vez que a violência no estado cresce assustadoramente.
“Fui bem claro e disse ao ministro que a situação do Acre é gravíssima. Nosso estado precisa de um tratamento diferenciado por se tratar de uma área de fronteira com grande entrada ilegal de drogas e produtos contrabandeados”, disse. Ele alertou ainda que o Acre poderá ser tornar “o próximo Amazonas”, se referindo à crise de insegurança que assolou o estado nos últimos meses. “Não queremos chegar a esse ponto”, afirmou.
No início da noite, a bancada levou o tema à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em reunião com o ministro Antônio Imbassay, Petecão pediu que o recurso, mesmo que com parte contingenciada, fosse liberado com celeridade. “A emenda de bancada é o instrumento mais forte que temos para sanar as questões relativas à segurança pública e o acesso terrestre aos municípios”, disse Petecão. “Precisamos da ajuda do governo federal para garantirmos a verba; a situação é gravíssima”.
Os parlamentares deixaram o Palácio do Planalto com a expectativa de que o governo federal assuma o compromisso de acelerar o processo de liberação dos R$ 37 milhões, junto ao Ministério da Justiça, que fomentará as instituições de segurança pública no Estado.
O contingenciamento foi anunciado pelo governo federal por meio do Decreto nº 9,018, de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano.
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Prefeito Sérgio Lopes prestigia inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou nesta quarta-feira (14) da inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre no município. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do acesso à Justiça e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na região do Alto Acre.
A nova sede passa a atender os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, beneficiando diretamente mais de 44 mil habitantes, garantindo mais cidadania, dignidade e direitos às pessoas que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da parceria institucional para a concretização do projeto. Foram registrados agradecimentos à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e a toda a equipe da Defensoria pelo trabalho realizado. Também foi reconhecido o apoio do Governo do Estado, do prefeito Sérgio Lopes, dos vereadores do município e da vice-governadora Mailza Assis, apontada como incentivadora da Defensoria Pública desde o período em que assumiu uma cadeira no Senado Federal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre tem como missão garantir, de forma gratuita, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia e está localizado no bairro Aeroporto, oferecendo uma estrutura própria, moderna e totalmente acessível à população.
Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da própria instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, setores administrativos e espaços adaptados para assegurar conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao público.
A nova sede já entrou em funcionamento na manhã da inauguração e realizou os primeiros atendimentos, consolidando mais um passo na ampliação dos serviços públicos essenciais na região do Alto Acre.
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Governo monitora elevação do Rio Juruá após atingir cota de alerta
Com a previsão de chuvas acima da média para o período, o governo do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 15, o monitoramento dos níveis do Rio Juruá e de seus principais afluentes. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros, com parceria da Defesa Civil, como medida preventiva para reduzir riscos à população ribeirinha.
De acordo com os dados mais recentes, o nível do Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta pela segunda vez este ano. A medição atual é de 11,96m, o que acende um sinal de atenção para possíveis impactos, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a alagações. As equipes técnicas acompanham a evolução do volume de água de forma contínua, realizando medições diárias e vistorias nas comunidades mais próximas das margens.

Segundo o major Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, o monitoramento antecipado é fundamental para garantir uma resposta rápida, caso o cenário se agrave. “Estamos acompanhando de perto a elevação do rio e mantendo nossas equipes em prontidão. O objetivo é agir de forma preventiva, orientando a população e adotando medidas necessárias para minimizar danos”, destacou o oficial.
A Defesa Civil Estadual disse que, até o momento, não há registro de ocorrências graves, mas alerta para que moradores de áreas de risco fiquem atentos às orientações dos órgãos oficiais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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