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Cotidiano

Mês da Mulher: MPAC lança site e exposição “Retratos da Violência Obstétrica” no Via Verde Shopping

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Como parte das atividades previstas para a programação do “Mês da Mulher” no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da Primeira Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, lançaram nesta quarta-feira, 13, no Via Verde Shopping, a exposição fotográfica de Carla Raiter “Retratos da Violência Obstétrica” e o site “Violência Obstétrica”.

Por meio dessa temática, o Ministério Público traz uma conscientizaçãoà sociedade, especialmente às mulheres, no que se refere a situações que configuram agressões físicas, verbais ou psicológicas, cometidas por profissionais da rede de saúde contra as mulheres, inclusive, em decorrência de práticas institucionais, no período de gestação, pré-parto, parto e pós-parto, ou, em casos de abortamento.

Já o site “www.mpac.mp.br/violencia-obstétrica” visa informar a respeito da problemática da violência, ao passo que dispõede todo o conteúdo informativo acerca desta, por meio de matérias, leis e conteúdos educativos. Além disso, o site cria um canal de comunicação para reclamação e ideias.

“Esse trabalho resulta de uma série de agendas realizadas pelo Ministério Público, através do Doutor Glaucio, que, no ano passado, conduziu inicialmente uma Audiência Pública, para tratar deste assunto e outros relacionados à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Um evento muito exitoso que fortaleceu ainda mais nossa defesa e vem resultando em novas agendas em favor dos direitos humanos”, destacou Kátia Rejane.

A agenda contou, ainda, com a presença de representantes das Secretarias de Saúde do Estado e Município, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Federação das Indústrias do Acre (Fieac), superintendência do Via Verde Shopping e representantes do governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco.

“Nós chamamos esse caso de demanda invisível, pois muitas vezes as mulheres não identificam que estão sendo sujeitas a prática de violência obstétrica. A partir de uma Audiência Pública identificamos o momento de reclamações a respeito de práticas de violência e agora, a partir desse canal de comunicação, o site, conseguiremos trazer maiores informações para o enfretamento”, explicou o promotor de Justiça, Glaucio Shiroma Oshiro.

Sobre a Exposição Fotográfica

A exposição fica a disposição de toda a sociedade no período de 13 a 19 de março, das 10:00 às 22:00, em espaço cedido pela administração do Via Verde Shopping. Os quadros fotográficos apresentam imagens e relatos de mulheres vítimas de violência obstétrica.

As imagens suscitam discussões acerca da violência obstétrica, enquanto violência de gênero e discriminação contra a mulher, atentando para a importância da assistência obstétrica humanizada.

“O Ministério Público está de parabéns por esse trabalho e, nós, enquanto Estado, vamos nos envolver nesse projeto, a fim de melhorar as condições dos serviços de saúde para a população”, frisou o secretário adjunto de Estado de Saúde, José Ribamar.

A doula (assistente de parto), Ana Paula Cembranel, vem colaborando com o MPAC na construção dos diálogos. Através de sua experiência, ela comenta sobre a importância dessa agenda para as mães. “Eu entendi que eu precisava auxiliar outras mulheres a trazerem seus filhos ao mundo de forma respeitosa. É um trabalho que vai além”, afirmou a doula.

Site sobre “Violência Obstétrica”

Através do endereço eletrônico “www.mpac.mp.br/violencia-obstétrica”, o MPAC leva um conteúdo informativo para que todos saibam reconhecer que determinadas práticas institucionais e culturais precisam ser mudadas. Com essa informação é possível evitar e, até mesmo, eliminar essas práticas de violência.

“Acredito que tanto a exposição quanto o site irão colaborar, sobremaneira, para a construção de uma agenda de trabalho envolvendo os profissionais de saúde, a rede pública de proteção e a sociedade, a fim de que possamos alcançar e implementar ações e melhorias nos serviços voltados para as mulheres”, reforçou Kátia Rejane.

O secretário municipal de Saúde, Oteniel Almeida, comentou sobre a importância desta agenda.

“O MPAC mobiliza a sociedade e as instituições para falar de uma violência que muitas vezes fica restrita ao lar. No município temos buscado garantir um pré-natal com qualidade garantindo o acesso a todas as consultas e ultrassonografias obrigatórias para que no momento de dar ela não venha passar por essa situação”, afirmou o gestor.

Ana Paula Pojo – Agência de notícias do MPAC

Fotos – Tiago Teles

 

 

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Nuvens carregadas persistem no Acre nesta sexta-feira, alerta Censipam

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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens

Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.

O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.

De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.

“O dia será de céu nublado a encoberto com chuva a qualquer hora do dia nas cidades do oeste acreano. Já na capital e demais regiões do estado a previsão é de sol entre muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e a noite”, disse o Censipam.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.

Baixo Acre

Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.

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Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco

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Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024

Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução

A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.

O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.

Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.

“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.

Aprovação do projeto

Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.

“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.

A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.

O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.

O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.

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Gerido por Marina Silva, Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em 2024

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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência

Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet

Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.

O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.

Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.

Criado em 1º de agosto de 2008,  o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

Combate a incêndios no MT

No último dia 24, o  Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)  anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.

Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.

A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.

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