Brasil
Menos da metade dos domicílios acreanos estão conectados à rede de esgoto
O desafio para os próximos anos é consolidar a expansão da rede geral e reduzir a dependência de fossas rudimentares e outras formas inadequadas de destinação de esgoto
No esgotamento sanitário, as desigualdades também são evidentes. Apenas 42,6% dos domicílios acreanos contam com rede geral ou pluvial, enquanto quase um terço ainda utiliza soluções precárias. Foto: captada
Dos cerca de 272 mil domicílios que o Acre tinha em 2024, 57,4% não tinham ligação com rede geral de esgoto. Isso representa seis em cada dez domicílios. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na última sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No artigo de hoje vamos analisar os dados sobre o abastecimento de água e o esgotamento sanitário para o Acre e para Rio Branco.
No Acre, apenas 60,8% dos domicílios têm acesso à rede geral de abastecimento de água, enquanto em Rio Branco o índice chega a 67,9%, mas ambos seguem abaixo da média nacional de 86,3%.
Aos dados sobre a de distribuição de água – 2019 a 2024 mostram a evolução do número de domicílios que têm a rede geral de distribuição de água como principal forma de abastecimento, entre 2019 e 2024, no Brasil, Região Norte, Acre e no município de Rio Branco.
No Acre apresenta crescimento proporcional relevante. Em 2019, havia 138 mil domicílios abastecidos pela rede geral. Em 2024, esse número chegou a 171 mil, um aumento de quase 24% em cinco anos.
Isso demonstra expansão gradual da cobertura, acompanhando a tendência regional. A capital acreana, Rio Branco, concentra a maior parte da rede instalada no estado. Em 2019, eram 77 mil domicílios com acesso à rede geral, chegando a 90 mil em 2024. O crescimento foi de cerca de 17% no período, consolidando Rio Branco como a localidade com melhor infraestrutura de abastecimento no Acre.
A tabela a seguir, apresenta os percentuais de domicílios que têm a rede geral de distribuição de água como principal forma de abastecimento em 2024, considerando quatro recortes: Brasil, Região Norte, Acre e Rio Branco.
A análise mostra que, embora o Brasil tenha avançado de forma expressiva no acesso à rede geral de abastecimento de água, persistem grandes desigualdades regionais, sobretudo na Região Norte. O Acre e sua capital Rio Branco apresentam índices bem inferiores ao padrão nacional, indicando a necessidade de políticas públicas específicas e investimentos mais robustos em infraestrutura de saneamento básico, condição essencial para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.
Menos da metade dos domicílios acreanos estão conectados à rede de esgoto; já em Rio Branco, a cobertura atinge 72,7%, revelando forte contraste entre capital e interior
Analisando a situação do esgotamento Sanitário no Acre e em Rio Branco (2019–2024), verifica-se uma evolução do número de domicílios por tipo de esgotamento sanitário no estado do Acre como um todo e na capital Rio Branco, no período de 2019 a 2024, a partir de dados da PNAD Contínua Anual do IBGE.
No Acre, o total de domicílios pesquisados aumentou de 242 mil em 2019 para 272 mil em 2024, o que indica expansão demográfica e habitacional. Em Rio Branco, os números também cresceram, de 119 mil para 132 mil domicílios no mesmo período.
Esse é tipo de esgotamento considerado mais adequado é a rede geral ou rede pluvial. No Acre, passou de 89 mil em 2019 para 116 mil em 2024, um crescimento de 30%. Em Rio Branco, o avanço foi ainda mais expressivo, de 80 mil para 96 mil domicílios, confirmando tendência de maior cobertura urbana.
O tipo de solução da fossa séptica ligada à rede também cresceu de forma significativa até 2022, mas apresentou queda em 2024. No Acre, subiu de 7 mil (2019) para 23 mil (2022 e 2023), mas recuou para 19 mil em 2024. Em Rio Branco, saiu de 4 mil em 2019 para 18 mil em 2023, caindo para 13 mil em 2024. Essa oscilação pode indicar dificuldades de manutenção ou de expansão da infraestrutura.
Já a fossa séptica não ligada à rede que é uma forma menos adequada de esgotamento, pois pode causar impactos ambientais, no Acre, caiu de 56 mil em 2019 para 53 mil em 2024, após atingir pico em 2022 (72 mil). Em Rio Branco, oscilou pouco, permanecendo em torno de 12 a 15 mil domicílios.
Os outro tipo de esgotamento, categoria que inclui soluções precárias, como despejo em valas, rios ou fossas rudimentares, no Acre, houve redução de 91 mil domicílios em 2019 para 67 mil em 2022, mas voltou a subir para 84 mil em 2024, o que preocupa do ponto de vista da saúde pública. Em Rio Branco, caiu bastante de 23 mil (2019) para 9 mil (2022), mas em 2024 ainda havia 11 mil domicílios nessa condição.
A análise mostra avanços graduais na ampliação do acesso à rede geral de esgotamento tanto no Acre quanto em Rio Branco. Entretanto, ainda persiste um número elevado de domicílios utilizando soluções alternativas ou precárias, especialmente no interior do estado. O desafio para os próximos anos é consolidar a expansão da rede geral e reduzir a dependência de fossas rudimentares e outras formas inadequadas de destinação de esgoto, condição fundamental para melhorar a qualidade de vida e a saúde da população.
A tabela a seguir mostra os números de 2024 da distribuição percentual dos domicílios segundo o tipo de esgotamento sanitário em quatro recortes geográficos: Brasil, Região Norte, Acre e Rio Branco, com base na PNAD.
A análise mostra que a capital Rio Branco apresenta indicadores muito melhores que o Acre e a Região Norte como um todo, superando inclusive a média nacional na cobertura por rede geral ou pluvial. Já no interior do Acre, persiste uma elevada proporção de domicílios em condições inadequadas, sobretudo no grupo classificado como “outro tipo”. Assim, os dados evidenciam um contraste marcante entre a capital e o restante do estado, bem como a persistência da desigualdade regional em relação ao Brasil.
Os dados mostram que o Acre registrou avanços no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, mas ainda enfrenta grandes desafios. Em 2024, pouco mais de 60% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água, percentual abaixo da média nacional (86,3%) e próximo da média da Região Norte (61,7%). Esse cenário reflete a forte dependência de alternativas menos seguras, sobretudo no interior. Em Rio Branco, a situação é mais favorável: 67,9% dos domicílios estão ligados à rede geral, revelando concentração dos investimentos na capital.
No esgotamento sanitário, as desigualdades também são evidentes. Apenas 42,6% dos domicílios acreanos contam com rede geral ou pluvial, enquanto quase um terço ainda utiliza soluções precárias, como fossas rudimentares ou despejo a céu aberto. Em contraste, Rio Branco apresenta cobertura de 72,7%, embora ainda com déficits a superar. O quadro evidencia uma disparidade marcante entre capital e interior, reforçando a necessidade de políticas públicas consistentes e investimentos estruturais para ampliar a universalização do saneamento básico no estado.
O saneamento no Acre passou por diferentes momentos nas agendas dos governos estadual e municipais, especialmente em Rio Branco. As idas e vindas na gestão dos serviços resultaram em cinco mudanças institucionais na capital. Essas alterações chegaram a proporcionar algumas melhorias diante da crise enfrentada pelo setor, mas não foram capazes de modificar de forma significativa o panorama dos indicadores, sobretudo no que diz respeito ao acesso universal para toda a população. Em outras palavras, as alternâncias de poder não se traduziram em poder das alternâncias.
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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2026 tem início neste mês e deve beneficiar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público em todo o país. As datas foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O calendário prevê pagamentos escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador. O primeiro grupo a receber será o dos nascidos em janeiro, a partir de 15 de fevereiro. Como a data cai em um domingo, o crédito será feito no primeiro dia útil seguinte, em 16 de fevereiro. A liberação segue até agosto, quando ocorre o último pagamento do ano.
De acordo com o cronograma oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o trabalhador não retire o dinheiro até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo legal de até cinco anos.
A consulta ao abono salarial pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após atualizar o app, o trabalhador deve acessar a aba “benefícios”, selecionar “abono salarial” e clicar em “pagamentos”. Também é possível consultar as informações pelo Portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Alô Trabalho.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Têm direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que, em 2024:
- estavam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não;
- receberam remuneração média mensal dentro do limite estabelecido;
- tiveram os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal, por meio da RAIS ou do eSocial.
Quanto é pago e onde sacar
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2024. Quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário mínimo. Já quem atuou por menos tempo, recebe de forma proporcional.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
O abono salarial é uma das principais políticas de complementação de renda para trabalhadores de baixa remuneração e segue regras definidas em lei, com pagamento anual conforme o calendário aprovado pelo Codefat.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O primeiro turno das eleições gerais deste ano está marcado para 4 de outubro. Mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher, entre outros cargos, o próximo presidente da República. Caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, haverá segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Além da confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscará a reeleição e de que, até o momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deve herdar o espólio político do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outros nomes já se colocaram como pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Há ainda políticos que vêm sendo testados em pesquisas eleitorais antes mesmo de oficializarem a intenção de disputar o pleito.
A polarização, no entanto, tende a marcar mais uma vez a corrida presidencial. Com dois campos antagônicos, representados por Lula e Flávio, outras candidaturas — sobretudo no espectro conservador — buscam espaço e eleitorado. Nomes como Aldo Rebelo (Democracia Cristã), Renan Santos (Missão) e Cabo Daciolo (sem partido) aparecem nesse grupo.
O Partido Social Democrático (PSD) avalia lançar, pela primeira vez, uma candidatura própria à Presidência da República. A sigla, comandada por Gilberto Kassab, tem três nomes no radar: os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Paraná, Ratinho Júnior.
Caiado deixou o União Brasil — legenda pela qual já havia se lançado como pré-candidato ao Planalto — e se filiou ao PSD na última terça-feira (27/1). A saída ocorreu após resistências do PP, partido federado com o União Brasil, à manutenção do nome do governador goiano como pré-candidato.
Segundo Kassab, a definição do candidato do PSD ocorrerá até 15 de abril. As pesquisas de intenção de voto não serão o único critério para a escolha. Políticos próximos ao presidente da sigla afirmam que, mesmo após a filiação de Caiado, a preferência de Kassab ainda recai sobre Ratinho Júnior.
Quando serão candidatos?
- Para serem oficialmente considerados candidatos, os políticos precisam ser escolhidos em convenção partidária e ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme o calendário eleitoral de 2026.
- Os partidos terão até 15 de agosto para registrar os candidatos junto à Justiça Eleitoral.
- A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, nas ruas e na internet.
- No rádio e na TV, a propaganda será exibida de 28 de agosto a 1º de outubro. A contagem para o início da veiculação é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.
Veja abaixo quem, até o momento, se coloca como pré-candidato à Presidência.
Lula (PT)
Atual ocupante do Palácio do Planalto, Lula buscará a reeleição. Ele já acumula o feito inédito de três mandatos como presidente da República e pode se tornar o primeiro a comandar o país por quatro vezes.
Como mostrou o Metrópoles, Lula deve lançar oficialmente sua pré-candidatura durante as comemorações dos 46 anos do PT, em Salvador (BA). O evento ocorre entre 5 e 7 de fevereiro, com o presidente confirmado na sessão de encerramento.
Flávio Bolsonaro (PL)
Senador pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro anunciou em dezembro do ano passado que foi escolhido pelo pai como seu sucessor na política nacional. Jair Bolsonaro está inelegível até 2060 e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama golpista.
Levantamento Genial/Quaest, divulgado em 14 de janeiro, mostra crescimento de Flávio nas intenções de voto. Ele aparece com 23%, enquanto Lula mantém a liderança, com 36%.
Romeu Zema (Novo)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou sua pré-candidatura à Presidência em agosto do ano passado. Ele deixará o cargo em 22 de março, poucas semanas antes do prazo final de desincompatibilização para concorrer nas eleições de outubro.
Antes do anúncio, Zema comunicou sua decisão ao ex-presidente, de quem é aliado. O mineiro apoiou a escolha do clã bolsonarista por Flávio e chegou a ter o nome ventilado como possível vice na chapa do senador, hipótese que ele nega. Ao Metrópoles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Zema é “muito bom”, mas disse que não houve convite formal para tratar do tema.
Aldo Rebelo (DC)
O ex-deputado federal Aldo Rebelo lançará sua pré-candidatura à Presidência neste sábado (31/1), durante evento em São Paulo. Após passagens por partidos como PCdoB, PSB, Solidariedade, PDT e MDB, ele adotou um discurso alinhado à direita e se filiou à Democracia Cristã (DC), legenda pela qual disputará o Planalto.
Aldo já foi ministro da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Esporte e das Relações Institucionais nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Renan Santos (Missão)
Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos anunciou a pré-candidatura à Presidência pelo partido Missão em 2025, pouco antes de a legenda ter sua criação oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Santos tem usado as redes sociais para declarações polêmicas contra adversários. Nesta sexta-feira (30/1), afirmou que Flávio Bolsonaro “tem de morrer”. Ele já fez declarações semelhantes em relação a Lula e a outros políticos.
Cabo Daciolo (sem partido)
O ex-deputado federal Cabo Daciolo anunciou, em outubro de 2025, que é pré-candidato à Presidência neste ano. Ele já disputou o cargo em 2018, quando ficou em sexto lugar, com 1,26% dos votos válidos (1.348.323), então filiado ao Patriota.
Após a eleição, Daciolo se filiou ao Partido Brasil 35 e voltou a se lançar como pré-candidato em 2021, para o pleito de 2022. Posteriormente, desistiu da disputa e declarou apoio a Ciro Gomes (PDT).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo avança na Câmara dos Deputados, mas a votação do texto deve ocorrer apenas após o Carnaval. A proposta está em análise na comissão especial criada para discutir o tema e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Apesar de o parecer já ter sido apresentado, a avaliação no Congresso é de que ainda há discussões a serem feitas antes da votação tanto na comissão especial como em plenário. A expectativa é de que o tema volte à pauta somente após o feriado de Carnaval, quando a articulação política em torno do texto deve ser retomada.
Antes disso, Coutinho deve se reunir, na próxima terça-feira (3/2), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o andamento do projeto e os próximos passos da tramitação. Interlocutores da Casa afirmam que a regulamentação do trabalho por aplicativos é uma das pautas prioritárias da presidência da Câmara neste semestre -algo que vem sendo discutido em consonância com o governo federal.
Entenda o que é
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.
- A proposta cria a categoria de “trabalhador plataformizado”, garantindo direitos previdenciários e mínimos trabalhistas sem vínculo de emprego CLT.
Principais pontos:
- Direitos Previdenciários: Contribuição ao INSS com alíquotas progressivas e obrigatoriedade patronal.
- Remuneração: Ganho mínimo por hora ou km rodado (R$ 8,50/hora, segundo relatos).
- Taxa da Plataforma: Limite de 30% de retenção, garantindo 70% para o trabalhador.
- Segurança: Regras contra bloqueios injustos e transparência nos algoritmos.
- Autonomia: Liberdade para aceitar serviços e definir jornada, sem subordinação.
- O projeto busca equilibrar direitos e flexibilidade para trabalhadores de aplicativos.
No relatório apresentado, Coutinho reitera a criação de um marco legal para os serviços prestados por plataformas digitais, como transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O texto busca estabelecer direitos e deveres para trabalhadores e empresas, ao mesmo tempo em que tenta preservar a flexibilidade característica do modelo de trabalho por aplicativos.
Entre os principais pontos do parecer estão a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário, com regras específicas de contribuição, e a definição de responsabilidades das plataformas. O relator argumenta que a proposta ajuda a encerrar um “limbo jurídico” e traz maior segurança para um setor que envolve mais de 1,7 milhão de trabalhadores no país, segundo o IBGE.
Nos bastidores, o relatório apresentado na Câmara foi bem recebido tanto pelo Executivo quanto por representantes da categoria, segundo pessoas envolvidas nas discussões, sendo que as principais divergências vieram do setor de empresas que empregam trabalhadores por aplicativo. Ainda assim, a avaliação é de que o texto pode passar por ajustes antes de avançar para a avaliação de todos os deputados.
Planalto adia envio de relatório
Além dos debates no legislativo, o tema também vem sendo discutido no âmbito de um grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar da regulamentação do trabalho por aplicativos. A instância, que reúne representantes de ministérios e trabalhadores da categoria, ficou responsável por consolidar propostas acerca do tema, cujo resultado final deve apresentar sugestões para compor o texto tramitando no Congresso.
A previsão inicial era de que o relatório desse grupo fosse apresentado na sexta-feira (30/1), mas o prazo foi adiado em dez dias. O adiamento ocorreu porque o documento passou a prever também medidas infralegais — iniciativas que não dependem de aprovação do Congresso — e que envolvem outros ministérios, que precisam de mais tempo para elaborar estudos técnicos.
Pelo arranjo discutido entre Executivo e Legislativo, após a entrega desse relatório, os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho, devem se reunir com Hugo Motta e com o relator da comissão especial para avaliar quais pontos podem ser incorporados ao projeto de lei complementar.
Somente depois desse alinhamento é que o presidente da Câmara pretende abrir uma rodada de conversas com líderes partidários para medir a viabilidade das mudanças e avaliar eventuais resistências no plenário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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