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Menina de 13 anos vítima de estupro denuncia que abusador a obrigou a fazer aborto, diz polícia

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Vítima foi ouvida pela Polícia Civil na última sexta (7) e denunciou o suspeito dos abusos. Feto foi encontrado em quintal de casa, em Porto Walter, no início do mês. Polícia Civil investiga crimes de estupro de vulnerável e aborto. Suspeito também foi ouvido e nega os crimes.

Feto foi deixado dentro de sacola na parte de trás de quintal em Porto Walter no último dia 1º de junho – Foto: Arquivo pessoal

Uma adolescente de 13 anos afirmou, em depoimento à Polícia Civil, que foi obrigada a abortar e, posteriormente, a jogar o feto em um quintal no município de Porto Walter, interior do Acre. De acordo com o delegado José Obetânio dos Santos, que investiga o caso, a vítima indicou o suspeito, que é funcionário público da Saúde de Porto Walter, e contou que foi induzida a tomar remédios abortivos.

No último dia 1º de junho, moradores da Rua Amarizio Sales, no bairro da Portelinha, encontraram um feto dentro de uma sacola deixada na parte de trás de um quintal. A Polícia Militar foi acionada e o feto foi levado para o hospital porque a cidade não tem Instituto Médico Legal (IML). A reportagem apurou com a Polícia Civil que não foi possível definir o sexo ou a idade gestacional dele.

O suspeito tem mais de 40 anos e foi ouvido pela Polícia Civil na última segunda-feira (10). Em depoimento, o homem negou as acusações. “Foi identificado que ali [na região onde o feto foi encontrado] havia uma adolescente que poderia ser a pessoa que abortou. A polícia conversou com ela, que foi ouvida na delegacia”, explicou o delegado.

Ainda segundo o delegado, a vítima contou ao suspeito que estava grávida e foi induzida por ele a provocar o aborto. O homem comprou os remédios e entregou à vítima.

O aborto ocorreu dentro do banheiro de casa e, ainda segundo a polícia, a menina disse que não sabia o que fazer e jogou dentro do quintal de uma casa próxima. Ela foi ouvida pela polícia na sexta-feira (7).

“A princípio, a vítima desse estupro de vulnerável falou que teve um relacionamento com o indivíduo e engravidou. Quando ele tomou conhecimento, segundo ela, comprou os abortivos e induziu que ela praticasse o aborto. Os abortivos teriam sido dados pelo pretenso autor do delito, que teria falado para ela ingerir”, acrescentou.

Menina estava no 6º mês

A vítima disse à polícia que estava no sexto mês de gestação. Ainda conforme a polícia, os pais da menina afirmaram que não sabiam da gravidez. Eles também foram ouvidos na delegacia da cidade.

“Identificamos que ele [suspeito] havia feito um pix para ela de R$ 50 e a suspeita ficou muito mais forte. Quando questionado sobre esse dinheiro, ele falou que mandou o dinheiro para ela comprar alimentos, que estava passando por dificuldades. Ela negou isso. Disse que ele deu o dinheiro e gastou com o que quis”, complementou.

Ainda segundo o delegado, o inquérito foi instaurado e o homem pode ser acusado de dois crimes: estupro de vulnerável e indução ao aborto. Porém, ele ainda não foi preso. A identidade do suspeito não deve ser revelada por se tratar de um crime contra a menor de idade. Por conta disto, a reportagem não conseguiu falar com a defesa.

“Ele nega a autoria dos delitos. Eu digo delitos porque tem o estupro de vulnerável e o aborto. Nós agora estamos concluindo o inquérito para remeter para o Poder Judiciário. O suspeito nega tudo, nega absolutamente tudo”, diz ele.

Vítima teve infecção

A menina foi levada para a Unidade Mista de Saúde de Porto Walter pelos policiais para exames médicos na quarta-feira (12). Segundo o gerente-geral da unidade hospitalar, Erasmo Oliveira Sales, a menina reclamou de dor na barriga e apresentou um quadro de infecção.

Ela ficou internada no hospital até essa quinta (13), quando foi retirada pelos pais. “Os policiais levaram ela lá, o médico atendeu e manteve ela internada. Foi solicitada a transferência dela para Cruzeiro do Sul [cidade vizinha], só que a família e outras pessoas retiraram ela”, argumentou.

Hospital de Porto Walter não tem estrutura para fazer curetagem; feto foi levado para o local, pois a cidade não tem IML – Foto: Arquivo pessoal

O gerente informou que o pai da vítima assinou um termo de liberação. Sales ressaltou que tinha sido feita a solicitação de transferência da adolescente e outros pacientes para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “Nesse caso, quando o avião veio, só foi o outro paciente. Segundo informações, estão com ela em uma casa, não temos mais notícias dela e não sabemos o estado dela”, lamentou.

A Polícia Civil confirmou que foi feito o pedido de exame de conjunção carnal na vítima. Contudo, o médico da unidade não seria habilitado a fazer o procedimento. “Ela ia para Cruzeiro para passar por uma perícia médica, pedimos a transferência, mas os familiares não quiseram”, destacou o gerente-geral.

CANAIS DE AJUDA PARA CASOS DE VIOLÊNCIA

A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:

  • (68) 99609-3901
  • (68) 99611-3224
  • (68) 99610-4372
  • (68) 99614-2935

Veja outras formas de denunciar casos de violência contra a mulher:

  • Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
  • Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
  • Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
  • Qualquer delegacia de polícia;
  • Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
  • Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
  • WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
  • Ministério Público;
  • Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

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O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

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Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

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Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

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Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

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