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Menina de 13 anos vítima de estupro denuncia que abusador a obrigou a fazer aborto, diz polícia
Vítima foi ouvida pela Polícia Civil na última sexta (7) e denunciou o suspeito dos abusos. Feto foi encontrado em quintal de casa, em Porto Walter, no início do mês. Polícia Civil investiga crimes de estupro de vulnerável e aborto. Suspeito também foi ouvido e nega os crimes.
Feto foi deixado dentro de sacola na parte de trás de quintal em Porto Walter no último dia 1º de junho – Foto: Arquivo pessoal
Uma adolescente de 13 anos afirmou, em depoimento à Polícia Civil, que foi obrigada a abortar e, posteriormente, a jogar o feto em um quintal no município de Porto Walter, interior do Acre. De acordo com o delegado José Obetânio dos Santos, que investiga o caso, a vítima indicou o suspeito, que é funcionário público da Saúde de Porto Walter, e contou que foi induzida a tomar remédios abortivos.
No último dia 1º de junho, moradores da Rua Amarizio Sales, no bairro da Portelinha, encontraram um feto dentro de uma sacola deixada na parte de trás de um quintal. A Polícia Militar foi acionada e o feto foi levado para o hospital porque a cidade não tem Instituto Médico Legal (IML). A reportagem apurou com a Polícia Civil que não foi possível definir o sexo ou a idade gestacional dele.
O suspeito tem mais de 40 anos e foi ouvido pela Polícia Civil na última segunda-feira (10). Em depoimento, o homem negou as acusações. “Foi identificado que ali [na região onde o feto foi encontrado] havia uma adolescente que poderia ser a pessoa que abortou. A polícia conversou com ela, que foi ouvida na delegacia”, explicou o delegado.
Ainda segundo o delegado, a vítima contou ao suspeito que estava grávida e foi induzida por ele a provocar o aborto. O homem comprou os remédios e entregou à vítima.
O aborto ocorreu dentro do banheiro de casa e, ainda segundo a polícia, a menina disse que não sabia o que fazer e jogou dentro do quintal de uma casa próxima. Ela foi ouvida pela polícia na sexta-feira (7).
“A princípio, a vítima desse estupro de vulnerável falou que teve um relacionamento com o indivíduo e engravidou. Quando ele tomou conhecimento, segundo ela, comprou os abortivos e induziu que ela praticasse o aborto. Os abortivos teriam sido dados pelo pretenso autor do delito, que teria falado para ela ingerir”, acrescentou.
Menina estava no 6º mês
A vítima disse à polícia que estava no sexto mês de gestação. Ainda conforme a polícia, os pais da menina afirmaram que não sabiam da gravidez. Eles também foram ouvidos na delegacia da cidade.
“Identificamos que ele [suspeito] havia feito um pix para ela de R$ 50 e a suspeita ficou muito mais forte. Quando questionado sobre esse dinheiro, ele falou que mandou o dinheiro para ela comprar alimentos, que estava passando por dificuldades. Ela negou isso. Disse que ele deu o dinheiro e gastou com o que quis”, complementou.
Ainda segundo o delegado, o inquérito foi instaurado e o homem pode ser acusado de dois crimes: estupro de vulnerável e indução ao aborto. Porém, ele ainda não foi preso. A identidade do suspeito não deve ser revelada por se tratar de um crime contra a menor de idade. Por conta disto, a reportagem não conseguiu falar com a defesa.
“Ele nega a autoria dos delitos. Eu digo delitos porque tem o estupro de vulnerável e o aborto. Nós agora estamos concluindo o inquérito para remeter para o Poder Judiciário. O suspeito nega tudo, nega absolutamente tudo”, diz ele.
Vítima teve infecção
A menina foi levada para a Unidade Mista de Saúde de Porto Walter pelos policiais para exames médicos na quarta-feira (12). Segundo o gerente-geral da unidade hospitalar, Erasmo Oliveira Sales, a menina reclamou de dor na barriga e apresentou um quadro de infecção.
Ela ficou internada no hospital até essa quinta (13), quando foi retirada pelos pais. “Os policiais levaram ela lá, o médico atendeu e manteve ela internada. Foi solicitada a transferência dela para Cruzeiro do Sul [cidade vizinha], só que a família e outras pessoas retiraram ela”, argumentou.
Hospital de Porto Walter não tem estrutura para fazer curetagem; feto foi levado para o local, pois a cidade não tem IML – Foto: Arquivo pessoal
O gerente informou que o pai da vítima assinou um termo de liberação. Sales ressaltou que tinha sido feita a solicitação de transferência da adolescente e outros pacientes para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “Nesse caso, quando o avião veio, só foi o outro paciente. Segundo informações, estão com ela em uma casa, não temos mais notícias dela e não sabemos o estado dela”, lamentou.
A Polícia Civil confirmou que foi feito o pedido de exame de conjunção carnal na vítima. Contudo, o médico da unidade não seria habilitado a fazer o procedimento. “Ela ia para Cruzeiro para passar por uma perícia médica, pedimos a transferência, mas os familiares não quiseram”, destacou o gerente-geral.
CANAIS DE AJUDA PARA CASOS DE VIOLÊNCIA
A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
- (68) 99609-3901
- (68) 99611-3224
- (68) 99610-4372
- (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar casos de violência contra a mulher:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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